|
7.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/16 |
DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Setembro de 2011
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
(2011/659/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (EUJUST LEX-IRAQ) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o Brigadeiro General László HUSZÁR fosse nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX-IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro General László HUSZÁR é nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 149 de 15.6.2010, p.12.