24.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 247/17

DECISÃO 2011/628/PESC DO CONSELHO

de 23 de Setembro de 2011

que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).

(2)

Perante a gravidade da situação na Síria, a União decidiu adoptar novas medidas restritivas contra o regime sírio.

(3)

Deverá ser proibido o investimento em sectores-chave da indústria petrolífera síria.

(4)

Deverá ser proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.

(5)

Deverão ser sujeitas às medidas restritivas estabelecidas na Decisão 2011/273/PESC mais pessoas e entidades.

(6)

Deverá ser actualizada a informação sobre determinadas pessoas incluídas na lista que consta do anexo da referida decisão.

(7)

A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2011/273/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 2.o-B passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o-B

São proibidas:

a)

A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria;

b)

A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação;

c)

A criação de qualquer associação temporária com empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.»;

2)

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 2.o-C

1.   As proibições a que se refere o artigo 2.o-A não prejudicam a execução, até 15 de Novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de Setembro de 2011.

2.   As proibições a que se refere o artigo 2.o-B, alíneas a) e b) respectivamente:

i)

não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de Setembro de 2011;

ii)

não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de Setembro de 2011.

Artigo 2.o-D

Fica proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.»;

3)

O artigo 4.o, n.o 3, alínea e), passa a ter a seguinte redacção:

«e)

São necessários para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação de pessoas da Síria;».

Artigo 2.o

São incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC as pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 3.o

No anexo da Decisão 2011/273/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:

1)

Emad GHRAIWATI;

2)

Tarif AKHRAS;

3)

Issam ANBOUBA,

são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

(1)   JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.

ANEXO I

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o

Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Tayseer Qala Awwad

Data de nasc.: 1943; Local de nasc.: Damasco

Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar as suas políticas e práticas de detenção e prisão arbitrária.

23.09.2011

2.

Dr. Adnan Hassan Mahmoud

Data de nasc: 1966; Local de nasc.: Tartous

Ministro da Informação. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar e promover a sua política de informação.

23.09.2011


Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Addounia TV (t.c.p. Dounia TV)

Telefone:+963-11-5667274, +963-11-5667271,

Fax:+963-11-5667272

Sítio Web: http://www.addounia.tv

A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria.

23.09.2011

2.

Cham Holding

Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Syria P.O. Box 9525

Tel.: +963 (11) 9962 +963 (11) 668 14000 +963 (11) 673 1044

Fax: +963 (11) 673 1274

Correio electrónico: info@chamholding.sy

Sítio Web: www.chamholding.sy

Controlada por Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

23.09.2011

3.

El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)

Endereço: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damascus – Syria

Telefone: +963-11-2212345

Fax: +963-11-44694450

Correio electrónico: sales@eltelme.com

Sítio Web: www.eltelme.com

Produção e fornecimento de equipamento de telecomunicações para o exército.

23.09.2011

4.

Ramak Constructions Co.

Endereço: Daa'ra Highway, Damascus, Syria

Telefone: +963-11-6858111

Telemóvel: +963-933-240231

Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército.

23.09.2011

5.

Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company)

Endereço: Adra Free Zone Area

Damascus – Syria

Telefone: +963-11-5327266

Telemóvel: +963-933-526812

+963-932-878282

Fax: +963-11-5316396

Correio electrónico: sorohco@gmail.com

Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco

Investimentos em projectos industriais locais de carácter militar, produção de peças para armamento e outros artigos afins. 100 % da empresa é propriedade de Rami Makhlouf.

23.09.2011

6.

Syriatel

Thawra Street, Ste Building 6ème étage, BP 2900

Tel.: +963 11 61 26 270

Fax: +963 11 23 73 97 19

Correio electrónico: info@syriatel.com.sy;

Sítio Web: http://syriatel.sy/

Controlada por Rami Makhlouf; presta apoio financeiro ao regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado.

23.09.2011

ANEXO II

Pessoas a que se refere o artigo 3.o

 

Nome

Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento …)

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Emad GHRAIWATI

Data de nasc.: Março de 1959; Local de nasc.: Damasco, Síria

Presidente da Câmara da Indústria de Damasco (Zuhair Ghraiwati Sons). Presta apoio económico ao regime sírio.

2.9.2011

2.

Tarif AKHRAS

Data de nasc.: 1949; Local de nasc.: Homs, Síria

Fundador do Akhras Group (Commodities, Trading, Processing & Logistics), Homs. Presta apoio económico ao regime sírio.

2.9.2011

3.

Issam ANBOUBA

Data de nasc.: 1949; Local de nasc.: Latakia, Síria

Presidente do Issam Anbouba Est. for Agro-Industry. Presta apoio económico ao regime sírio.

2.9.2011