ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PELOS ESTADOS-MEMBROS AO ABRIGO DA DIRECTIVA 2010/40/UE

1.   Primeiro relatório

O relatório a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, da Directiva 2010/40/UE, a seguir designado «primeiro relatório», deve descrever o estado actual das actividades e dos projectos nacionais nos domínios prioritários referidos no artigo 2.o e no anexo I da mesma directiva.

Deve incluir uma introdução que proporcione uma panorâmica geral das actividades e dos projectos nacionais, bem como informações pertinentes sobre o ponto de contacto no Estado-Membro (nome da organização, tipo de organização - ministério/autoridade nacional/contratante/outro -, nome da pessoa de contacto, endereço de e-mail, número de telefone, etc.).

O relatório deve também apresentar uma descrição das actividades e dos projectos nacionais em cada domínio prioritário, incluindo, caso seja pertinente e considerado importante pelo Estado-Membro, uma descrição das iniciativas relevantes, com os respectivos objectivos, calendários, marcos, recursos, principais intervenientes e situação actual.

Sempre que possível, devem apresentar-se dados que permitam avaliar melhor os progressos realizados e facilitar uma possível aferição futura.

2.   Informações sobre as acções nacionais em matéria de STI

As informações sobre as acções nacionais em matéria de STI previstas para os cinco anos subsequentes, referidas no artigo 17.o, n.o 2, da Directiva 2010/40/UE, devem consistir num relatório geral sobre as actividades relacionadas com a implantação de STI no Estado-Membro em causa previstas para o quinquénio seguinte. Este relatório deve incluir, pelo menos, informações pertinentes nos seguintes domínios:

a)	Descrição da abordagem e/ou estratégia nacional para o desenvolvimento e a implantação de STI, incluindo os seus principais objectivos;

b)	Descrição do quadro técnico e jurídico aplicável ao desenvolvimento e à implantação de STI;

c)	Descrição das actividades para a implantação de STI;

d)	Descrição dos domínios prioritários para a realização de acções e medidas afins, a nível nacional, incluindo a articulação dos mesmos com os domínios prioritários definidos no artigo 2.o da Directiva 2010/40/UE;

e)	Execução das acções em curso e previstas, nomeadamente: — instrumentos, — recursos, — consulta e intervenientes activos, — marcos, — acompanhamento.

3.   Relatórios sobre os progressos realizados

Os relatórios a apresentar nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2010/40/UE, a seguir designados «relatórios sobre os progressos realizados», devem ter uma estrutura idêntica à do primeiro relatório e evidenciar os progressos realizados desde o relatório anterior.