DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 21 de Junho de 2011

que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

(2011/359/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo, em particular, a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)	A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o actual Chefe de Missão Adjunto da EUJUST LEX-IRAQ, Carl TORNELL, fosse nomeado Chefe de Missão a partir de 1 de Julho de 2011, até à nomeação de um novo Chefe de Missão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Carl TORNELL é nomeado Chefe da Missão da EUJUST LEX IRAQ, de 1 de Julho de 2011 até à nomeação de um novo Chefe de Missão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.