ANEXO
PARTE 1
Símbolos de informação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear
PARTE 2
Símbolos de informação sobre a classificação das águas balneares
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31.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/38 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de Maio de 2011
que estabelece, em conformidade com a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear
(2011/321/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE estabelece a obrigação de informar o público da classificação actual das águas balneares e de qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, através de um sinal ou símbolo simples e claro. |
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(2) |
As medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o, n.o 1, da Directiva 2006/7/CE, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A fim de divulgar activamente e disponibilizar prontamente as informações sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, referidos no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE, são estabelecidos os seguintes símbolos:
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1. |
Na parte 1 do anexo da presente decisão: símbolos de informação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear. |
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2. |
Na parte 2 do anexo da presente decisão: símbolos de informação sobre a classificação das águas balneares. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.
ANEXO
PARTE 1
Símbolos de informação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear
PARTE 2
Símbolos de informação sobre a classificação das águas balneares