2.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/60

DECISÃO 2011/71/PESC DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2011

que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1).

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, deverão ser acrescentadas outras pessoas e entidades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O Conselho altera o anexo II em conformidade caso decida submeter uma pessoa ou entidade às medidas referidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o.».

Artigo 2.o

As pessoas e entidades mencionadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

ANEXO

PESSOAS E ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Fundamentos

1.

Philippe Henry Dacoury-Tabley

 

Governador do BCEAO: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

2.

Denis N'Gbé

Nascido a 6 de Setembro de 1956, em Danane;

número de passaporte: PS-AE/094GD07 (válido até 26 de Julho de 2012)

Director nacional da BCEAO para a Costa do Marfim: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

3.

Ibrahim Ezzedine

Nascido a 5 de Fevereiro de 1968, em Bariche (Líbano);

número de passaporte: 08AB14590 (válido até 4 de Outubro de 2014)

Empresário: contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

4.

Roland Dagher

Nascido a 8 de Maio de 1952, em Bamako (Mali);

números de passaporte: PD-AE/075FN01 (válido até 16 de Janeiro de 2011); 08AA15167 (válido até 1 de Dezembro de 2013)

Empresário, membro do Conselho Económico e Social; contribui para o financiamento ilegítimo de Laurent Gbagbo

5.

Oussou Kouassi

Nascido a 1 de Janeiro de 1956, em Oumé; números de passaporte:

PD-AE/016EU09 (válido até 31 de Agosto de 2009); 08AA80739 (válido até 12 de Julho de 2014)

Director-Geral da Economia: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

6.

Ossey Eugène Amonkou

Nascido a 13 de Julho de 1960, em Akoupé;

número de passaporte: 04LE10026 (válido até 19 de Junho de 2011);

Director-Geral do Banco Nacional de Investimento (BNI): personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo


B.   Entidades

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Fundamentos

1.

Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire

SEDE SOCIAL

Abidjan-Plateau, Immeuble SMGL,

11 Avenue Joseph Anoma, 01 BP 6889 Abidjan 01 RCI Tel: +225 20 25 43 00

Fax: +225 20 25 53 11 SWIFT CNCGCIAB –Email: info@caissepargne.ci

Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

2.

Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)

22 Avenue Joseph Anoma – 01

BP 2325 Abidjan 01 Côte d’Ivoire

Tel: +225 20 25 39 39 Fax: +225 20 22 58 18

Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo