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as contas do ano financeiro findo relativas às operações orçamentais,

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um balanço financeiro que descreva o activo e passivo,

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um relatório anual de actividades relativo ao respectivo orçamento e gestão financeira,

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um relatório anual do auditor interno,

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realização de uma reunião formal entre representantes do Conselho e a comissão do Parlamento competente para o processo de quitação, na qual participem o Secretário-Geral do Conselho e a Presidência em exercício, a mesa da comissão competente para o processo de quitação, o relator e os membros que representam os grupos políticos (coordenadores e/ou relatores sombra), com o objectivo de facultar toda a informação necessária sobre a execução do orçamento do Conselho,

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resposta do Secretário-Geral do Conselho às perguntas apresentadas ao Conselho pela comissão competente para o processo de quitação, e

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estabelecimento de um calendário para simplificar e estabilizar esta solução provisória;

a)

O Conselho não aceitou os convites para se encontrar oficial e formalmente com a comissão parlamentar competente para o processo de quitação ou com o seu relator para debater questões relativas à execução do orçamento do Conselho para o exercício de 2009;

b)

O Conselho recusou-se a dar uma resposta escrita fornecendo ao Parlamento as informações e os documentos solicitados ao Conselho no anexo a uma carta de 14 de Dezembro de 2010 assinada pelo relator;

c)

O Parlamento não recebeu do Conselho documentos fundamentais, como a lista completa das transferências orçamentais;

a)

No que respeita aos anteriores debates sobre a quitação ao Conselho na comissão parlamentar competente para o processo de quitação, o Conselho não participou regularmente nessas reuniões; não obstante, considera-se ser de extrema importância que o Conselho participe, para responder às perguntas dos membros da comissão relativas à quitação ao Conselho. Concorda o Conselho em participar nos futuros debates da comissão competente do Parlamento sobre a quitação ao Conselho?

b)

Por que motivo altera o Conselho anualmente a apresentação/o formato da auditoria interna? Por que motivo é a auditoria interna anual tão breve, genérica e pouco clara? Poderia o Conselho, a partir da quitação 2010, apresentar a auditoria interna numa língua ou línguas diferentes do francês?

c)

Foi levada a efeito uma auditoria externa? Em caso afirmativo, pode a comissão parlamentar competente ter acesso à mesma? Caso não exista uma auditoria externa, por que motivo optou o Conselho por não a levar a efeito?

d)

Até ao momento, a actividade do Conselho implicava o co-financiamento com a Comissão, em que se registou um aumento após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Que sistemas de auditoria e controlo foram criados para assegurar uma plena transparência? Atendendo a que o Tratado de Lisboa levou a um aumento do co-financiamento com a Comissão, como interpreta o Conselho a frase «responder aos inquéritos apropriados»?

e)

O Tribunal de Contas constatou, no seu Relatório Anual 2009, que, em dois dos seis processos de adjudicação de contratos auditados, o Conselho não respeitou as disposições do Regulamento Financeiro relativamente à publicação dos resultados do processo. O Conselho analisou mais exemplares de adjudicações de contratos? O procedimento interno foi racionalizado tendo em vista precaver casos semelhantes no futuro?

f)

Pessoal dos Representantes Especiais da União Europeia (REUE): Solicita-se ao Conselho que indique o pessoal (todo o pessoal, organigrama e outros elementos) – número de lugares, grau – dos REUE em 2009. De que modo e quando serão os lugares do pessoal do REUE repartidos entre o Conselho e o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE)? Qual o orçamento para deslocações para cada REUE? Qual o número de efectivos do REUE transferido em 1 de Janeiro de 2011 para o SEAE? Quantos permanecerão no Conselho e por que motivo?

g)

O Conselho assinala questões orçamentais relativas às consequências do Tratado de Lisboa no ponto 2.2 do seu relatório de actividade financeira – 11327/10, FIN 278. O Conselho resolveu os problemas relacionados com as despesas de Javier Solana? Que parte das despesas se inscreve no orçamento do Conselho e que parte no orçamento da Comissão?

h)

Quais as despesas operacionais, administrativas, de pessoal, edifícios, etc., previstas pelo Conselho em 2009, relativas à criação do cargo de Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão (AR/VP)?

i)

A AR/VP assumiu o cargo em 1 de Dezembro de 2009. De que modo foram repartidos os custos entre o Conselho e a Comissão (pessoal, deslocações, etc.)? De que modo preparou o Conselho o orçamento para o AR/VP para 2010? Que rubricas orçamentais e que montantes foram reservados para as suas actividades?

j)

De que modo influencia o espaço de gabinetes libertado no processo de transferência de pessoal para o SEAE os planos do Conselho em matéria imobiliária? Foram feitas diligências relativamente à utilização subsequente do referido espaço? Qual o custo previsto da mudança? Quando foram (se é que foram) publicados avisos de concurso para as mudanças?

k)

Quais as despesas administrativas e operacionais relacionadas com as missões da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) que foram financiadas, pelo menos parcialmente, pelo orçamento da União em 2009? Qual o montante total das despesas PESC em 2009? Pode o Conselho identificar pelo menos as principais missões e o respectivo custo em 2009?

l)

Qual o custo das reuniões dos grupos de trabalho do Conselho sobre a PESC/PCSD em Bruxelas e outros locais, e onde foram essas reuniões realizadas?

m)

Quais as despesas administrativas relacionadas com a execução das operações militares no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)/PCSD? Que parte do montante total das despesas decorrentes de operações militares foi imputada ao orçamento da União?

n)

Qual a despesa administrativa executada para o funcionamento do mecanismo «Athena», quantos lugares foram necessários para o referido mecanismo, e será algum dos lugares em questão transferido para o SEAE? Perante quem responderão os titulares dos cargos?

o)

Regista-se uma reduzida taxa de ocupação de lugares do organigrama do Conselho (91 % em 2009, 90 % em 2008). Esta taxa constantemente reduzida tem repercussões no funcionamento do Secretariado-Geral do Conselho (SGC)? Pode o SGC desempenhar todas as suas funções com a actual taxa de ocupação? Registam-se as taxas de ocupação mais reduzidas em serviços específicos? Quais as razões da persistente discrepância?

p)

Qual o número total de lugares atribuídos à função de «coordenação de políticas» e apoio administrativo (nos termos do disposto nos relatórios anuais da Comissão sobre a avaliação do pessoal)? Qual a sua percentagem em relação ao número total de lugares?

q)

Tendo em vista a consecução dos objectivos administrativos em 2009, o Conselho acrescentou o teletrabalho aos seus métodos de trabalho. Como comprova o Conselho a eficácia deste método de trabalho? Além disso, o Conselho é exortado a prestar informações sobre outras medidas adoptadas a este respeito, nomeadamente sobre as medidas destinadas a melhorar a qualidade da gestão financeira e o seu impacto;

r)

O Conselho procedeu a um aumento de 15 lugares (8 AD e 7 AST) para cobrir as exigências de pessoal da Unidade de língua irlandesa. Qual o número de efectivos das outras línguas (pessoal por língua)? Já existe pessoal empregado para e em proveniência dos países candidatos? Em caso de resposta afirmativa – de quantos lugares se trata (repartidos por país e língua)?

s)

O «Grupo de Reflexão» foi criado em 14 de Dezembro de 2007 e os seus membros foram designados em 15-16 de Outubro de 2008. Por que motivos não foi previsto e incluído no orçamento de 2009 o necessário financiamento? Uma transferência no orçamento de 2009 a partir da reserva para imprevistos para uma posição orçamental que financia uma estrutura concebida em 2007 é estritamente neutra do ponto de vista orçamental? O Conselho atribuiu 1 060 000 EUR ao «Grupo de Reflexão». Quantos lugares podem ser atribuídos a este grupo?

t)

As despesas relativas às deslocações das delegações continuam a afigurar-se problemáticas (ver nota do Conselho de 15 de Junho de 2010, SGS10 8254, ponto II, página 4). Por que motivo constam estas despesas de um tão grande número de rubricas orçamentais?

u)

Por que motivo continua a auditoria interna a considerar necessário aditar «les frais de voyage des délégués et les frais d’interprétation» (despesas de viagem dos delegados e despesas de interpretação) após a veemente crítica constante das duas últimas resoluções do Parlamento sobre a quitação ao Conselho?

v)

O Conselho voltou a recorrer à redução das despesas de interpretação para obter financiamento extra para as despesas de viagem das delegações; em consequência, o montante efectivo das dotações relativas às despesas de viagem em 2009 foi consideravelmente inferior ao previsto no orçamento inicial, e menos de metade do montante disponível após a transferência (36 100 000 EUR no orçamento inicial e 48 100 000 EUR após a transferência, em comparação com os 22 700 000 EUR autorizados). Quais foram os motivos desta transferência de 12 000 000 EUR (ver relatório de actividade financeira – 11327/10, FIN 278, ponto 3.3.2, ponto VI)? Por que razão é a transferência da interpretação para as deslocações dos delegados estimada em 12 000 000 EUR pelo Conselho na página 12 e em 10 558 362 EUR na página 13? Em que foi utilizado o montante remanescente transferido da interpretação (o montante total transferido da interpretação eleva-se a 17 798 362 EUR)? Solicita, além disso, ao Conselho que explique o elevado número de ordens de recuperação anteriores a 2009 e transitadas para 2009 (12 300 000 EUR), bem como as recuperações efectuadas de declarações relativas a 2007 (6 300 000 EUR);

w)

Em 2009, o Conselho reafectou, tal como em 2008, um montante considerável do seu orçamento aos edifícios, em particular, mais do que duplicando as dotações iniciais para a aquisição do edifício Residence Palace (reafectou 17 800 000 EUR, além dos 15 000 000 EUR reservados no orçamento para 2009). Quais as razões justificativas? Pode o SGC fornecer dados concretos sobre as economias efectuadas em consequência? Qual era o custo inicialmente previsto do edifício Residence Palace? Considera o Conselho que o montante inicialmente previsto será exacto, ou poderá o custo ser superior ao estimado? Quais as medidas previstas para financiar o edifício?

x)

Execução do orçamento do Conselho – dotações transitadas: Pode o Conselho apresentar o montante estimado e sujeito a facturas que não foram recebidas até Junho de 2010 para o exercício de 2009 e que foi, por conseguinte, transitado?

y)

As dotações resultantes do aumento de receitas afectadas em 2009 transitadas para 2010 ascendeu a 31 800 000 EUR. Tal corresponde a cerca de 70 % das receitas afectadas para 2009. Quais as razões justificativas para este elevado rácio de dotações transitadas? O que acontecerá/aconteceu a estas receitas em 2010?

z)

Qual o significado de «provisão técnica de 25 000 000 EUR para o lançamento do Conselho Europeu de 2010»? (ver relatório de actividade financeira – 11327/10, FIN 278 – ponto 3.1, ponto IV);

a-A)

Qual o grau de confidencialidade do orçamento do Conselho especificado pelas diferentes rubricas orçamentais?

a-B)

Pode o Conselho indicar as medidas específicas adoptadas para melhorar a qualidade da gestão financeira do Conselho, nomeadamente no que se refere às questões levantadas no n.o 5 da Resolução do Parlamento (14), de 25 de Novembro de 2009, que acompanha a sua decisão de concessão de quitação ao Conselho para o exercício de 2007?

a)

A lista completa das transferências orçamentais relativas ao orçamento do Conselho para o exercício de 2009;

b)

Uma declaração escrita sobre as despesas das missões do Conselho efectuadas pelos REUE;

c)

A declaração dos Estados-Membros para 2007 (ver relatório de actividade financeira – 11327/10, FIN 278 – ponto 3.2.2, ponto II); e

d)

O relatório do «Grupo de Reflexão», para compreender o motivo por que um tal relatório custa 1 060 000 EUR (ver relatório de actividade financeira – 11327/10, FIN 278 – ponto 2.2).