Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4, alínea a), do artigo 314.o, e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao orçamento geral de 2011, estabelecido pela Comissão em 15 de Abril de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2011, adoptada pelo Conselho em 16 de Junho de 2011,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento Europeu em 5 de Julho de 2011,

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2011 está definitivamente aprovado.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2011 (1)	Orçamento 2010 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	53 279 897 424	47 647 241 763	+11,82
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	56 378 918 184	58 135 640 809	–3,02
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 459 246 345	1 477 871 910	–1,26
4. A UE como protagonista global	7 237 527 520	7 787 695 183	–7,06
5. Administração	8 171 544 289	7 907 468 861	+3,34
Total das despesas (3)	126 527 133 762	122 955 918 526	+2,90

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2011 (4)	Orçamento 2010 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 421 368 232	1 432 338 606	–0,77
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	4 539 394 283	2 253 591 199	+ 101,43
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	5 960 762 515	3 685 929 805	+61,72
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	16 777 100 000	15 719 200 000	+6,73
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	13 786 799 525	13 277 325 100	+3,84
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	90 002 471 722	90 273 463 621	–0,30
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	120 566 371 247	119 269 988 721	+1,09
Total das receitas (7)	126 527 133 762	122 955 918 526	+2,90

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável IVA não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base IVA nivelada (8)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 490 188 000	3 616 891 000	50	1 808 445 500	1 490 188 000
Bulgária	166 799 000	348 101 000	50	174 050 500	166 799 000
República Checa	661 192 000	1 398 582 000	50	699 291 000	661 192 000
Dinamarca	960 047 000	2 447 431 000	50	1 223 715 500	960 047 000
Alemanha	10 786 131 000	25 498 136 000	50	12 749 068 000	10 786 131 000
Estónia	67 256 000	137 606 000	50	68 803 000	67 256 000
Irlanda	671 307 000	1 329 568 000	50	664 784 000	664 784 000	Irlanda
Grécia	1 068 721 000	2 326 192 000	50	1 163 096 000	1 068 721 000
Espanha	3 980 274 000	10 530 906 000	50	5 265 453 000	3 980 274 000
França	8 957 675 000	20 468 603 000	50	10 234 301 500	8 957 675 000
Itália	6 217 429 000	15 802 535 000	50	7 901 267 500	6 217 429 000
Chipre	167 385 000	173 886 000	50	86 943 000	86 943 000	Chipre
Letónia	67 515 000	171 066 000	50	85 533 000	67 515 000
Lituânia	139 817 000	272 430 000	50	136 215 000	136 215 000	Lituânia
Luxemburgo	203 892 000	292 046 000	50	146 023 000	146 023 000	Luxemburgo
Hungria	435 758 000	989 419 000	50	494 709 500	435 758 000
Malta	43 813 000	57 711 000	50	28 855 500	28 855 500	Malta
Países Baixos	2 971 670 000	6 033 982 000	50	3 016 991 000	2 971 670 000
Áustria	1 300 651 000	2 882 680 000	50	1 441 340 000	1 300 651 000
Polónia	2 046 902 000	3 683 272 000	50	1 841 636 000	1 841 636 000	Polónia
Portugal	1 016 939 000	1 633 378 000	50	816 689 000	816 689 000	Portugal
Roménia	484 272 000	1 280 218 000	50	640 109 000	484 272 000
Eslovénia	192 557 000	356 079 000	50	178 039 500	178 039 500	Eslovénia
Eslováquia	265 882 000	688 108 000	50	344 054 000	265 882 000
Finlândia	804 121 000	1 830 942 000	50	915 471 000	804 121 000
Suécia	1 538 220 000	3 505 588 000	50	1 752 794 000	1 538 220 000
Reino Unido	8 557 834 000	17 661 074 000	50	8 830 537 000	8 557 834 000
Total	55 264 247 000	125 416 430 000		62 708 215 000	54 680 820 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base IVA nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 490 188 000	0,300	447 056 400
Bulgária	166 799 000	0,300	50 039 700
República Checa	661 192 000	0,300	198 357 600
Dinamarca	960 047 000	0,300	288 014 100
Alemanha	10 786 131 000	0,150	1 617 919 650
Estónia	67 256 000	0,300	20 176 800
Irlanda	664 784 000	0,300	199 435 200
Grécia	1 068 721 000	0,300	320 616 300
Espanha	3 980 274 000	0,300	1 194 082 200
França	8 957 675 000	0,300	2 687 302 500
Itália	6 217 429 000	0,300	1 865 228 700
Chipre	86 943 000	0,300	26 082 900
Letónia	67 515 000	0,300	20 254 500
Lituânia	136 215 000	0,300	40 864 500
Luxemburgo	146 023 000	0,300	43 806 900
Hungria	435 758 000	0,300	130 727 400
Malta	28 855 500	0,300	8 656 650
Países Baixos	2 971 670 000	0,100	297 167 000
Áustria	1 300 651 000	0,225	292 646 475
Polónia	1 841 636 000	0,300	552 490 800
Portugal	816 689 000	0,300	245 006 700
Roménia	484 272 000	0,300	145 281 600
Eslovénia	178 039 500	0,300	53 411 850
Eslováquia	265 882 000	0,300	79 764 600
Finlândia	804 121 000	0,300	241 236 300
Suécia	1 538 220 000	0,100	153 822 000
Reino Unido	8 557 834 000	0,300	2 567 350 200
Total	54 680 820 000		13 786 799 525

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 616 891 000		2 595 586 001
Bulgária	348 101 000		249 807 385
República Checa	1 398 582 000		1 003 663 052
Dinamarca	2 447 431 000		1 756 347 548
Alemanha	25 498 136 000		18 298 202 749
Estónia	137 606 000		98 750 061
Irlanda	1 329 568 000		954 136 602
Grécia	2 326 192 000		1 669 342 922
Espanha	10 530 906 000		7 557 283 918
França	20 468 603 000		14 688 863 833
Itália	15 802 535 000		11 340 357 954
Chipre	173 886 000		124 785 643
Letónia	171 066 000	0,7176290 (10)	122 761 929
Lituânia	272 430 000		195 503 678
Luxemburgo	292 046 000		209 580 689
Hungria	989 419 000		710 035 803
Malta	57 711 000		41 415 089
Países Baixos	6 033 982 000		4 330 160 684
Áustria	2 882 680 000		2 068 694 869
Polónia	3 683 272 000		2 643 222 934
Portugal	1 633 378 000		1 172 159 479
Roménia	1 280 218 000		918 721 609
Eslovénia	356 079 000		255 532 629
Eslováquia	688 108 000		493 806 280
Finlândia	1 830 942 000		1 313 937 142
Suécia	3 505 588 000		2 515 711 736
Reino Unido	17 661 074 000		12 674 099 504
Total	125 416 430 000		90 002 471 722

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base RNB	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,88	23 934 277	23 934 277
Bulgária		0,28	2 303 510	2 303 510
República Checa		1,12	9 254 923	9 254 923
Dinamarca		1,95	16 195 537	16 195 537
Alemanha		20,33	168 730 393	168 730 393
Estónia		0,11	910 589	910 589
Irlanda		1,06	8 798 233	8 798 233
Grécia		1,85	15 393 254	15 393 254
Espanha		8,40	69 686 816	69 686 816
França		16,32	135 448 153	135 448 153
Itália		12,60	104 571 093	104 571 093
Chipre		0,14	1 150 667	1 150 667
Letónia		0,14	1 132 006	1 132 006
Lituânia		0,22	1 802 768	1 802 768
Luxemburgo		0,23	1 932 574	1 932 574
Hungria		0,79	6 547 344	6 547 344
Malta		0,05	381 895	381 895
Países Baixos	– 665 039 963	4,81	39 929 040	– 625 110 923
Áustria		2,30	19 075 737	19 075 737
Polónia		2,94	24 373 544	24 373 544
Portugal		1,30	10 808 653	10 808 653
Roménia		1,02	8 471 666	8 471 666
Eslovénia		0,28	2 356 304	2 356 304
Eslováquia		0,55	4 553 460	4 553 460
Finlândia		1,46	12 116 006	12 116 006
Suécia	– 164 885 941	2,80	23 197 744	– 141 688 197
Reino Unido		14,08	116 869 718	116 869 718
Total	– 829 925 904	100,00	829 925 904	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010): a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2011: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (11) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada	15,3816
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	8,1222
3. (1) – (2)	7,2593
4. Despesas repartidas totais		112 118 871 234
5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)		25 444 654 082
5A. Despesas de pré-adesão		2 981 845 806
5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)		22 462 808 276
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)		86 674 217 152
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		4 152 698 471
8. Vantagem do Reino Unido (13)		1 046 923 607
9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)		3 105 774 864
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)		26 548 215
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		3 079 226 649

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR	Diferença a preços correntes	Diferença a preços constantes de 2004
(A) Correcção do Reino Unido de 2007	0	0
(B) Correcção do Reino Unido de 2008	– 299 990 334	– 278 238 906
(C) Correcção do Reino Unido de 2009	–1 349 647 274	–1 270 060 542
(D) Correcção do Reino Unido de 2010	–2 280 386 723	–2 106 891 926
(E) Correcção do Reino Unido de 2011	n.d.	n.d.
(F) Correcção do Reino Unido de 2012	n.d.	n.d.
(G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)	–3 930 024 332	–3 655 191 375

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –3 079 226 649 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,88	3,36	5,18		1,37	4,72	145 448 571
Bulgária	0,28	0,32	0,50		0,13	0,45	13 998 429
República Checa	1,12	1,30	2,00		0,53	1,83	56 242 158
Dinamarca	1,95	2,27	3,50		0,92	3,20	98 420 257
Alemanha	20,33	23,66	0,00	–17,75	0,00	5,92	182 159 254
Estónia	0,11	0,13	0,20		0,05	0,18	5 533 646
Irlanda	1,06	1,23	1,90		0,50	1,74	53 466 849
Grécia	1,85	2,16	3,33		0,88	3,04	93 544 788
Espanha	8,40	9,77	15,08		3,98	13,75	423 486 700
França	16,32	19,00	29,31		7,74	26,73	823 118 270
Itália	12,60	14,67	22,63		5,97	20,64	635 478 409
Chipre	0,14	0,16	0,25		0,07	0,23	6 992 600
Letónia	0,14	0,16	0,24		0,06	0,22	6 879 197
Lituânia	0,22	0,25	0,39		0,10	0,36	10 955 418
Luxemburgo	0,23	0,27	0,42		0,11	0,38	11 744 250
Hungria	0,79	0,92	1,42		0,37	1,29	39 788 199
Malta	0,05	0,05	0,08		0,02	0,08	2 320 773
Países Baixos	4,81	5,60	0,00	–4,20	0,00	1,40	43 106 902
Áustria	2,30	2,68	0,00	–2,01	0,00	0,67	20 593 930
Polónia	2,94	3,42	5,27		1,39	4,81	148 117 997
Portugal	1,30	1,52	2,34		0,62	2,13	65 684 174
Roménia	1,02	1,19	1,83		0,48	1,67	51 482 303
Eslovénia	0,28	0,33	0,51		0,13	0,47	14 319 254
Eslováquia	0,55	0,64	0,99		0,26	0,90	27 671 369
Finlândia	1,46	1,70	2,62		0,69	2,39	73 628 953
Suécia	2,80	3,25	0,00	–2,44	0,00	0,81	25 043 999
Reino Unido	14,08	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,39	26,39	100,00	3 079 226 649

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total dos recursos próprios (16)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (16)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 512 400 000	1 519 000 000	506 333 333	447 056 400	2 595 586 001	23 934 277	145 448 571	3 212 025 249	3,09	4 731 025 249
Bulgária	400 000	55 400 000	55 800 000	18 600 000	50 039 700	249 807 385	2 303 510	13 998 429	316 149 024	0,30	371 949 024
República Checa	3 400 000	193 300 000	196 700 000	65 566 667	198 357 600	1 003 663 052	9 254 923	56 242 158	1 267 517 733	1,22	1 464 217 733
Dinamarca	3 400 000	318 500 000	321 900 000	107 300 000	288 014 100	1 756 347 548	16 195 537	98 420 257	2 158 977 442	2,08	2 480 877 442
Alemanha	26 300 000	3 403 800 000	3 430 100 000	1 143 366 662	1 617 919 650	18 298 202 749	168 730 393	182 159 254	20 267 012 046	19,53	23 697 112 046
Estónia	0	16 800 000	16 800 000	5 600 000	20 176 800	98 750 061	910 589	5 533 646	125 371 096	0,12	142 171 096
Irlanda	0	178 200 000	178 200 000	59 400 000	199 435 200	954 136 602	8 798 233	53 466 849	1 215 836 884	1,17	1 394 036 884
Grécia	1 400 000	155 000 000	156 400 000	52 133 334	320 616 300	1 669 342 922	15 393 254	93 544 788	2 098 897 264	2,02	2 255 297 264
Espanha	4 700 000	1 056 600 000	1 061 300 000	353 766 667	1 194 082 200	7 557 283 918	69 686 816	423 486 700	9 244 539 634	8,91	10 305 839 634
França	30 900 000	1 357 500 000	1 388 400 000	462 800 000	2 687 302 500	14 688 863 833	135 448 153	823 118 270	18 334 732 756	17,67	19 723 132 756
Itália	4 700 000	1 795 300 000	1 800 000 000	600 000 000	1 865 228 700	11 340 357 954	104 571 093	635 478 409	13 945 636 156	13,44	15 745 636 156
Chipre	0	33 200 000	33 200 000	11 066 667	26 082 900	124 785 643	1 150 667	6 992 600	159 011 810	0,15	192 211 810
Letónia	0	21 100 000	21 100 000	7 033 333	20 254 500	122 761 929	1 132 006	6 879 197	151 027 632	0,15	172 127 632
Lituânia	800 000	47 900 000	48 700 000	16 233 334	40 864 500	195 503 678	1 802 768	10 955 418	249 126 364	0,24	297 826 364
Luxemburgo	0	12 300 000	12 300 000	4 100 000	43 806 900	209 580 689	1 932 574	11 744 250	267 064 413	0,26	279 364 413
Hungria	2 000 000	112 200 000	114 200 000	38 066 667	130 727 400	710 035 803	6 547 344	39 788 199	887 098 746	0,85	1 001 298 746
Malta	0	10 100 000	10 100 000	3 366 667	8 656 650	41 415 089	381 895	2 320 773	52 774 407	0,05	62 874 407
Países Baixos	7 300 000	2 039 100 000	2 046 400 000	682 133 333	297 167 000	4 330 160 684	– 625 110 923	43 106 902	4 045 323 663	3,90	6 091 723 663
Áustria	3 200 000	168 100 000	171 300 000	57 100 000	292 646 475	2 068 694 869	19 075 737	20 593 930	2 401 011 011	2,31	2 572 311 011
Polónia	12 800 000	379 500 000	392 300 000	130 766 667	552 490 800	2 643 222 934	24 373 544	148 117 997	3 368 205 275	3,25	3 760 505 275
Portugal	200 000	131 300 000	131 500 000	43 833 334	245 006 700	1 172 159 479	10 808 653	65 684 174	1 493 659 006	1,44	1 625 159 006
Roménia	1 000 000	142 300 000	143 300 000	47 766 667	145 281 600	918 721 609	8 471 666	51 482 303	1 123 957 178	1,08	1 267 257 178
Eslovénia	0	78 800 000	78 800 000	26 266 667	53 411 850	255 532 629	2 356 304	14 319 254	325 620 037	0,31	404 420 037
Eslováquia	1 400 000	93 400 000	94 800 000	31 600 000	79 764 600	493 806 280	4 553 460	27 671 369	605 795 709	0,58	700 595 709
Finlândia	800 000	138 000 000	138 800 000	46 266 667	241 236 300	1 313 937 142	12 116 006	73 628 953	1 640 918 401	1,58	1 779 718 401
Suécia	2 600 000	450 300 000	452 900 000	150 966 667	153 822 000	2 515 711 736	– 141 688 197	25 043 999	2 552 889 538	2,46	3 005 789 538
Reino Unido	9 500 000	2 753 300 000	2 762 800 000	920 933 334	2 567 350 200	12 674 099 504	116 869 718	–3 079 226 649	12 279 092 773	11,83	15 041 892 773
Total	123 400 000	16 653 700 000	16 777 100 000	5 592 366 667	13 786 799 525	90 002 471 722	0	0	103 789 271 247	100,00	120 566 371 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	125 105 765 530	–4 539 394 283	120 566 371 247
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 180 425 515		1 180 425 515
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	57 294 000		57 294 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO	30 000 000		30 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	438 717		438 717
9	RECEITAS DIVERSAS	30 210 000		30 210 000
	Total	126 527 133 762		126 527 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	16 653 700 000		16 653 700 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	13 786 799 525		13 786 799 525
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	94 541 866 005	–4 539 394 283	90 002 471 722
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	125 105 765 530	–4 539 394 283	120 566 371 247

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	94 541 866 005	–4 539 394 283	90 002 471 722
	Capítulo 1 4 — Total	94 541 866 005	–4 539 394 283	90 002 471 722

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
94 541 866 005	–4 539 394 283	90 002 471 722

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,7176 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o.

Estados-Membros	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
Bélgica	2 726 497 830	– 130 911 829	2 595 586 001
Bulgária	262 406 752	–12 599 367	249 807 385
República Checa	1 054 284 132	–50 621 080	1 003 663 052
Dinamarca	1 844 931 271	–88 583 723	1 756 347 548
Alemanha	19 221 096 928	– 922 894 179	18 298 202 749
Estónia	103 730 652	–4 980 591	98 750 061
Irlanda	1 002 259 749	–48 123 147	954 136 602
Grécia	1 753 538 451	–84 195 529	1 669 342 922
Espanha	7 938 445 577	– 381 161 659	7 557 283 918
França	15 429 716 203	– 740 852 370	14 688 863 833
Itália	11 912 323 979	– 571 966 025	11 340 357 954
Chipre	131 079 372	–6 293 729	124 785 643
Letónia	128 953 590	–6 191 661	122 761 929
Lituânia	205 364 166	–9 860 488	195 503 678
Luxemburgo	220 151 170	–10 570 481	209 580 689
Hungria	745 847 402	–35 811 599	710 035 803
Malta	43 503 914	–2 088 825	41 415 089
Países Baixos	4 548 558 093	– 218 397 409	4 330 160 684
Áustria	2 173 032 244	– 104 337 375	2 068 694 869
Polónia	2 776 537 395	– 133 314 461	2 643 222 934
Portugal	1 231 278 900	–59 119 421	1 172 159 479
Roménia	965 058 554	–46 336 945	918 721 609
Eslovénia	268 420 757	–12 888 128	255 532 629
Eslováquia	518 712 057	–24 905 777	493 806 280
Finlândia	1 380 207 308	–66 270 166	1 313 937 142
Suécia	2 642 595 001	– 126 883 265	2 515 711 736
Reino Unido	13 313 334 558	– 639 235 054	12 674 099 504
Artigo 1 4 0 — Total	94 541 866 005	–4 539 394 283	90 002 471 722

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 7	AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	—		—
	Título 3 — Total	p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283

CAPÍTULO 3 0 —
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
3 0
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0	Excedente disponível do exercício anterior	p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283
3 0 2	Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas	p.m.		p.m.
	Capítulo 3 0 — Total	p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 2/2011	Novo montante
p.m.	4 539 394 283	4 539 394 283

Observações

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Orçamento rectificativo N.o 1/2011 e N.o 2/2011.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Orçamento rectificativo N.o. 1/2011 e N.o 2/2011.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2010.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2011 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 148.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de Maio de 2010.

(7) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (90 002 471 722) / (125 416 430 000) = 0,717629035701303.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efectuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009; e ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais) (120 566 371 247 + 5 960 762 515 = 126 527 133 762 = 126 527 133 762).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB:(120 566 371 247) / (12 541 643 000 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.