21.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 373/3 |
PARECER DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2011
relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom
(Apenas faz fé o texto em língua lituana)
2011/C 373/02
A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.
Em 16 de Junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo lituano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia.
Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 6 de Julho de 2011 e fornecidas pelas autoridades lituanas em 1 de Agosto de 2011, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:
1. |
A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, no caso presente a Letónia, é de 8 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Polónia, a cerca de 250 km. A República da Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 5 km. |
2. |
Durante o período de exploração do depósito:
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3. |
Após o encerramento final do depósito: |
As medidas previstas para o encerramento final do depósito, descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.
Em conclusão, a Comissão é de parecer que a aplicação do plano de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia, durante o seu período de funcionamento normal e após o encerramento final, bem como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país vizinho.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2011.
Pela Comissão
Günther OETTINGER
Membro da Comissão