31.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 347/1

REGULAMENTO (UE) N.o 1264/2010 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos produzidos em quantidade insuficiente na União e para evitar perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, para outros produtos, novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado.

(2)

Os volumes dos contingentes pautais autónomos com os números de ordem 09.2977 e 09.2635 são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria europeia durante o actual período de contingentamento, que termina em 31 de Dezembro de 2010. Importa, pois, aumentar esses volumes, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.

(3)

A União deixou de ter interesse em continuar a aplicar em 2011, contingentes pautais para certos produtos cujos contingentes foram previstos para 2010. Em consequência, estes contingentes deverão ser encerrados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, devendo os produtos correspondentes ser suprimidos da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 7/2010.

(4)

Por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 7/10 deverá ser substituído na íntegra, atendendo ao elevado número de alterações.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá ser alterado.

(6)

Dado que os contingentes pautais deverão produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, no anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010:

—

o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2977 é fixado em 40 000 toneladas,

—

o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2635 é fixado em 1 300 000 km.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O artigo 2.o é aplicável desde 1 de Julho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

J. SCHAUVLIEGE

(1)   JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.

ANEXO

«ANEXO

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Quantidade do contingente

Taxa dos direitos do contingente (%)

09.2849

ex 0710 80 69

10

Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)  (2)

1.1.-31.12.

700 toneladas

0  %

09.2913

ex 2401 10 35

91

Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (1)

1.1.-31.12.

6 000 toneladas

0  %

ex 2401 10 70

10

ex 2401 10 95

11

ex 2401 10 95

21

ex 2401 10 95

91

ex 2401 20 35

91

ex 2401 20 70

10

ex 2401 20 95

11

ex 2401 20 95

21

ex 2401 20 95

91

09.2841

ex 2712 90 99

10

Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 e 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 %

1.1.-31.12.

10 000 toneladas

0  %

09.2703

ex 2825 30 00

10

Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)

1.1.-31.12.

13 000 toneladas

0  %

09.2806

ex 2825 90 40

30

Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul

1.1.-31.12.

12 000 toneladas

0  %

09.2837

ex 2903 49 80

10

Bromoclorometano

1.1.-31.12.

600 toneladas

0  %

09.2933

ex 2903 69 90

30

1,3-Diclorobenzeno

1.1.-31.12.

2 600 toneladas

0  %

09.2950

ex 2905 59 98

10

2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90  (1)

1.1.-31.12.

15 000 toneladas

0  %

09.2851

ex 2907 12 00

10

o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0  %

09.2767

ex 2910 90 00

80

Éter alilo glicidílico

1.1.-31.12.

2 500 toneladas

0  %

09.2624

2912 42 00

 

Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)

1.1.-31.12.

600 toneladas

0  %

 (*1)09.2638

2915 21 00

10

Ácido acético de pureza igual ou superior a 99 % em peso

1.1.-31.12.

500 000 toneladas

0  %

09.2972

2915 24 00

 

Anidrido acético

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0  %

09.2769

ex 2917 13 90

10

Sebacato de dimetilo

1.1.-31.12.

1 300 toneladas

0  %

09.2634

ex 2917 19 90

40

Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 %

1.1.-31.12.

4 600 toneladas

0  %

09.2808

ex 2918 22 00

10

Ácido o-acetilsalicílico

1.1.-31.12.

120 toneladas

0  %

09.2975

ex 2918 30 00

10

Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0  %

09.2632

ex 2921 22 00

10

Hexametilenodiamina

1.1.-31.12.

35 000 toneladas

0  %

09.2602

ex 2921 51 19

10

o-Fenilenodiamina

1.1.-31.12.

1 800 toneladas

0  %

09.2977

2926 10 00

 

Acrilonitrilo

1.1.-31.12.

30 000 toneladas

0  %

09.2917

ex 2930 90 13

90

Cistina

1.1.-31.12.

600 toneladas

0  %

09.2603

ex 2930 90 99

79

Tetrasulfuro de bis(3– trietoxisililpropil)

1.1.-31.12.

9 000 toneladas

0  %

09.2810

2932 11 00

 

Tetraidrofurano

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0  %

09.2955

ex 2932 19 00

60

Flurtamona (ISO)

1.1.-31.12.

300 toneladas

0  %

09.2812

ex 2932 29 85

77

Hexano-6-olida

1.1.-31.12.

4 000 toneladas

0  %

09.2615

ex 2934 99 90

70

Ácido ribonucleico

1.1.-31.12.

110 toneladas

0  %

09.2945

ex 2940 00 00

20

D-Xilosa

1.1.-31.12.

400 toneladas

0  %

09.2908

ex 3804 00 00

10

Linhossulfonato de sódio

1.1.-31.12.

40 000 toneladas

0  %

09.2889

3805 10 90

 

Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0  %

09.2935

ex 3806 10 00

10

Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

1.1.-31.12.

280 000 toneladas

0  %

09.2814

ex 3815 90 90

76

Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio

1.1.-31.12.

2 200 toneladas

0  %

09.2829

ex 3824 90 97

19

Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:

—

um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %

—

um número de acidez não superior a 110,

e

—

um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C

1.1.-31.12.

1 600 toneladas

0  %

09.2986

ex 3824 90 97

76

Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:

—

60 % ou mais de dodecildimetilamina

—

20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina

—

0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,

destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)

1.1.-31.12.

14 315 toneladas

0  %

09.2907

ex 3824 90 97

86

Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:

—

75 % ou mais de esteróis e

—

25 % ou menos de estanóis,

para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)

1.1.-31.12.

2 500 toneladas

0  %

09.2140

ex 3824 90 97

98

Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:

—

2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina

—

94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina

—

2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina

1.1.-31.12.

4 500 toneladas

0  %

09.2992

ex 3902 30 00

93

Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000  mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40  (1)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0  %

 (*1)09.2947

ex 3904 69 80

95

Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)

1.1.-31.12.

1 300 toneladas

0  %

 (*1)09.2639

3905 30 00

 

Poli(álcool vinílico)

1.1.-31.12.

18 000 toneladas

0  %

 (*1)09.2640

ex 3905 99 90

91

Polivinilbutiral

1.1.-31.12.

8 000 toneladas

0  %

09.2616

ex 3910 00 00

30

Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)

1.1.-31.12.

1 300 toneladas

0  %

 (*1)09.2816

ex 3912 11 00

20

Flocos de acetato de celulose

1.1.-31.12.

58 500 toneladas

0  %

 (*1)09.2641

ex 3913 90 00

87

Hialuronato de sódio, não estéril, com:

—

peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,

—

nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,

—

teor de etanol não superior a 1 % em peso,

—

teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso

1.1.-31.12.

200 kg

0  %

09.2813

ex 3920 91 00

94

Película co-extrudida de poli(vinilbutiral), em três camadas, sem banda colorida graduada, com teor ponderal não inferior a 29 % e não superior a 31 % do plastificante bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo

1.1.-31.12.

2 000 000  m2

0  %

09.2818

ex 6902 90 00

10

Tijolos refractários com

—

uma aresta de comprimento superior a 300 mm e

—

teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e

—

teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e

—

uma variação de volume, a 1 700  °C, inferior a 9 %

1.1.-31.12.

75 toneladas

0  %

09.2815

ex 6909 19 00

70

Suportes para catalisadores ou filtros, constituídos por cerâmica porosa essencialmente à base de óxidos de alumínio e de titânio, de volume total não superior a 65 litros e munidos de, pelo menos, um canal (aberto numa ou em ambas as extremidades) por cm2 de secção transversal

1.1.-31.12.

380 000 unidades

0  %

09.2628

ex 7019 52 00

10

Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa

1.1.-31.12.

350 000  m2

0  %

09.2799

ex 7202 49 90

10

Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %

1.1.-31.12.

50 000 toneladas

0  %

09.2629

ex 7616 99 90

85

Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)

1.1.-31.12.

240 000 unidades

0  %

 (*1)09.2636

ex 8411 82 80

20

Motores de turbina a gás industriais aeroderivados de 64 MW para a incorporação em aparelhos industriais de produção de energia eléctrica para uma exploração máxima/média inferior a 5 500 horas anuais e uma eficiência do ciclo simples superior a 40 %

1.1.-31.12.

10 unidades

0  %

09.2763

ex 8501 40 80

30

Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600  W, mas inferior ou igual a 2 700  W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000  rpm, mas inferior ou igual a 50 000  rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)

1.1.-31.12.

2 000 000 unidades

0  %

 (*1)09.2642

ex 8501 40 80

40

Conjunto constituído por:

—

um motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil igual ou superior a 480 W mas não superior a 1 400  W, potência absorvida superior a 900 W mas não superior a 1 600 W, diâmetro externo superior a 119,8 mm mas não superior a 135,2 mm e velocidade nominal superior a 30 000  rpm mas não superior a 50 000  rpm, e

—

um ventilador de indução de ar,

para utilização no fabrico de aspiradores (1)

1.1.-31.12.

120 000 unidades

0  %

 (*1)09.2633

ex 8504 40 82

20

Adaptador eléctrico de potência não superior a 1 kVA, utilizado no fabrico de aparelhos de depilação (1)

1.1.-31.12.

4 500 000 unidades

0  %

 (*1)09.2643

ex 8504 40 82

30

Placas de alimentação eléctrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528  (1)

1.1.-31.12.

1 038 000 unidades

0  %

09.2620

ex 8526 91 20

20

Módulo para sistema GPS de determinação da posição

1.1.-31.12.

3 000 000 unidades

0  %

09.2003

ex 8543 70 90

63

Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 × 30 mm

1.1.-31.12.

1 400 000 unidades

0  %

 (*1)09.2635

ex 9001 10 90

20

Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544  (1)

1.1.-31.12.

2 600 000  km

0  %

09.2631

ex 9001 90 00

80

Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9005 , 9013 e 9015  (1)

1.1.-31.12.

5 000 000 unidades

0  %

(1)  O benefício da isenção ou da redução dos direitos aduaneiros fica subordinado às condições estabelecidas nas disposições da União em vigor sobre a matéria, com vista ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p.1)).

(2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.

(*1)  Posição nova ou alterada».