30.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/9

(1)

O artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros (2), estatui que os custos financeiros relativos aos fundos mobilizados pelos Estados-Membros para a compra dos produtos são determinados de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo IV do mesmo regulamento.

(2)

Em conformidade com o anexo IV, ponto I.1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 884/2006, o cálculo dos custos financeiros em causa efectua-se com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União no início de cada exercício contabilístico. Esta taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas nos seis meses anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo IV, ponto I.1, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respectivamente. Esta taxa deve ser fixada no início de cada exercício contabilístico do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

(3)

Contudo, se a taxa de juro comunicada por um Estado-Membro for inferior à taxa de juro uniforme fixada para a União, será fixada para esse Estado-Membro, em conformidade com o anexo IV, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 884/2006, uma taxa de juro ao nível da taxa comunicada.

(4)

Por outro lado, em conformidade com o anexo IV, ponto I.2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 884/2006, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo anexo IV, ponto I.2, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. No caso de um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, aplicar-se-á a esse Estado-Membro a taxa de juro uniforme fixada pela Comissão. O Luxemburgo, Malta e Portugal declararam não ter pago quaisquer encargos de juro por não possuírem produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência.

(5)

À luz das comunicações efectuadas pelos Estados-Membros à Comissão, é conveniente fixar as taxas de juro aplicáveis ao exercício de 2011 do FEAGA, tendo em conta estes diversos elementos.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

a)

0,0 %, para a taxa de juro específica aplicável em Chipre, na Estónia e na Letónia;

b)

0,2 %, para a taxa de juro específica aplicável na Bulgária;

c)

0,3 %, para a taxa de juro específica aplicável na Suécia;

d)

0,4 %, para a taxa de juro específica aplicável na Alemanha, na Irlanda e na Finlândia;

e)

0,5 %, para a taxa de juro específica aplicável na Áustria e no Reino Unido;

f)

0,6 %, para a taxa de juro específica aplicável em Itália;

g)

0,7 %, para a taxa de juro específica aplicável na Grécia;

h)

1,0 %, para a taxa de juro específica aplicável na Bélgica;

i)

1,1 %, para a taxa de juro uniforme fixada para a União, aplicável nos restantes Estados-Membros.