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8.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 237/10 |
REGULAMENTO (UE) N.o 791/2010 DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 2010
relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2), de 22 de Março de 2006, estabeleceu a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na União Europeia, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (3). |
|
(2) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, dois Estados-Membros adoptaram medidas excepcionais, impondo uma proibição imediata de operação no seu próprio território, de modo a reagir a problemas de segurança imprevistos. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão (4), de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, os dois Estados-Membros solicitaram a actualização da lista de transportadoras aéreas proibidas de operar na União Europeia. |
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(4) |
É evidente que a manutenção das operações destas transportadoras pode representar um risco grave para a segurança e que esse risco não foi totalmente eliminado com as medidas urgentes adoptadas pelos dois Estados-Membros em causa. |
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(5) |
A Comissão deu a conhecer às transportadoras aéreas envolvidas os factos e as considerações essenciais que constituiriam a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na União Europeia. |
|
(6) |
Atendendo à necessidade de tomar medidas urgentes para resolver esta situação, a Comissão não é obrigada, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a cumprir o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento. No entanto, a Comissão ofereceu às transportadoras aéreas em causa a possibilidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem observações por escrito e de efectuarem uma exposição oral à Comissão e aos membros do Comité da Segurança Aérea. |
|
(7) |
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como por alguns Estados-Membros. |
|
(8) |
O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(9) |
Ficou comprovado que a transportadora aérea Meridian Airways, certificada na República do Gana, regista graves deficiências de segurança. Estas deficiências foram detectadas pela Bélgica, pela França, pela Alemanha, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido durante as inspecções na plataforma de estacionamento realizadas no âmbito do Programa SAFA (5). |
|
(10) |
Numa reunião com a Comissão em 9 de Junho de 2010, em que também participaram as autoridades competentes do Gana, juntamente com as autoridades competentes da Bélgica e do Reino Unido, a transportadora aérea apresentou um plano de medidas correctivas destinado a corrigir as deficiências de segurança detectadas. |
|
(11) |
O Reino Unido e a Bélgica comunicaram à Comissão que, em 23 de Julho de 2010 e 27 de Julho de 2010 respectivamente tinham adoptado uma proibição imediata de operação de toda a frota da Meridian Airways, tendo em conta os critérios comuns, no âmbito do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005. |
|
(12) |
Além disso, a Bélgica e o Reino Unido apresentaram à Comissão, em 29 de Julho de 2010, de acordo com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e conforme previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, com vista a impor uma proibição de operação da totalidade da frota da Meridian Airways na União Europeia. |
|
(13) |
A Meridian Airways mostrou-se incapaz para dar resposta aos pedidos da Bélgica no sentido de corrigir as deficiências de segurança detectadas, as quais persistem. As inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas pelo Reino Unido em Julho de 2010 revelaram múltiplos problemas de aeronavegabilidade das aeronaves da Meridian Airways e suscitaram preocupações quanto ao controlo e à gestão das normas de segurança aplicáveis às operações de voo da transportadora. Estas inspecções apontaram para as mesmas conclusões que as inspecções conduzidas na plataforma de estacionamento por outros Estados-Membros durante o último ano, as quais revelaram a existência de significativos problemas sistémicos de segurança na transportadora aérea. |
|
(14) |
Embora estejam dispostas a cooperar com os Estados-Membros para corrigirem as deficiências detectadas, as autoridades competentes da República do Gana não deram resposta adequada aos importantes problemas de segurança constatados no decurso das inspecções SAFA, conforme comprovado pela recorrência das referidas deficiências. Contudo, após terem sido notificadas pela Comissão das preocupações suscitadas pelas normas de segurança da transportadora, as autoridades competentes do Gana suspenderam, em 29 de Julho de 2010, o certificado do operador aéreo das Meridian Airways. |
|
(15) |
A Meridian Airways foi ouvida pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da Bélgica, Alemanha e Reino Unido em 12 de Agosto de 2010. Dessas consultas não resultaram soluções satisfatórias para, no curto prazo, se corrigirem as deficiências de segurança detectadas. As autoridades competentes da República do Gana declinaram o convite para participar na reunião. |
|
(16) |
A Comissão toma nota do compromisso assumido pela transportadora de continuar a aplicar o seu plano de medidas correctivas. O Comité da Segurança Aérea deverá examinar, na sua próxima reunião, os progressos registados pela transportadora a nível da aplicação do plano de medidas correctivas, bem como a outros níveis. |
|
(17) |
Com base nos critérios comuns, considera-se que a Meridian Airways não cumpre as normas de segurança pertinentes. A transportadora aérea deve ser objecto de uma proibição da totalidade das suas operações e incluída na lista do anexo A. |
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(18) |
Ficou comprovado que a transportadora aérea Airlift International (GH) Ltd, certificada na República do Gana, regista graves deficiências de segurança. Estas deficiências foram detectadas pelo Reino Unido no decurso de uma inspecção na plataforma de estacionamento no âmbito do Programa SAFA (6). |
|
(19) |
As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram à Comissão que, em 29 de Julho de 2010, haviam imposto uma proibição imediata de operação a toda a frota da Airlift International (GH) Ltd, devido ao número de deficiências graves e importantes detectadas no decurso da inspecção na plataforma de estacionamento, assim como ao incumprimento, pela tripulação, dos limites aplicáveis em termos de tempos de voo. |
|
(20) |
Acresce que o Reino Unido apresentou à Comissão, em 29 de Julho de 2010, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, de modo a impor uma proibição de operação na União Europeia a toda a frota da Airlift International (GH) Ltd. |
|
(21) |
Na sequência do pedido do Reino Unido, a Comissão consultou a transportadora aérea e as autoridades competentes responsáveis pela sua supervisão. Estas consultas não ofereceram garantias de que as deficiências de segurança detectadas tinham sido corrigidas nem de que tinha sido executado um plano de acção adequado para impedir a sua repetição. |
|
(22) |
A Airlift International (GH) Ltd e as autoridades competentes do Gana foram ouvidas pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da Alemanha e do Reino Unido em 18 de Agosto de 2010. A transportadora aérea forneceu documentos que mostram que está autorizada a operar com quatro aeronaves do tipo DC8-63F (com as matrículas 9G-FAB, 9G-TOP, 9G-RAC e 9G-SIM), mas que as aeronaves de matrícula 9G-FAB e 9G-SIM estavam em depósito. A transportadora aérea explicou os procedimentos de segurança adoptados, mas não deu respostas claras sobre o facto de a aeronave de matrícula 9G-RAC, que fora retirada de depósito para efectuar voos para o Reino Unido, não cumprir as normas internacionais. A transportadora aérea informou que tinha recentemente melhorado as suas disposições em matéria de gestão da qualidade e segurança e que se encontrava em fase de revisão dos seus procedimentos de gestão da segurança. |
|
(23) |
Tendo em conta as medidas tomadas pela transportadora aérea até à data e com base nos critérios comuns, considera-se que a Airlift International (GH) Ltd deve ser incluída no anexo B, de modo a poder efectuar operações exclusivamente com a aeronave de matrícula 9G-TOP. A Comissão deverá rever a situação na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
O anexo A é substituído pelo texto do anexo A do presente regulamento. |
|
2. |
O anexo B é substituído pelo texto do anexo B do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Siim KALLAS
Vice-Presidente
(1) JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
(2) JO L 84 de 23.3.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 590/2010 (JO L 170 de 6.6.2010, p. 9).
(3) JO L 84 de 23.3.2006, p. 14.
(4) JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.
(5) BCAA-2010-68, BCAA-2009-132, BCAA-2010-10, DGAC/F-2010-1297, LBA/D-2009-1415, LBA/D-2010-386, CAA-NL-2009-200, CAA-UK-2009-873, CAA-UK-2010-659, CAA-UK-2010-670, CAA-UK-2010-671 e CAA-UK-2010-672.
(6) CAA-UK-2010-673.
ANEXO A
LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJAS OPERAÇÕES SÃO OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA (1)
|
Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) |
Número do certificado de operador aéreo (COA) ou número da licença de exploração |
Número ICAO que designa a companhia aérea |
Estado do operador |
|
ARIANA AFGHAN AIRLINES |
AOC 009 |
AFG |
Afeganistão |
|
BLUE WING AIRLINES |
SRBWA-01/2002 |
BWI |
Suriname |
|
MERIDIAN AIRWAYS LTD |
AOC 023 |
MAG |
República do Gana |
|
SIEM REAP AIRWAYS INTERNATIONAL |
AOC/013/00 |
SRH |
Reino do Camboja |
|
SILVERBACK CARGO FREIGHTERS |
Desconhecido |
VRB |
República do Ruanda |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, que consta do anexo B, incluindo: |
|
|
República de Angola |
|
AEROJET |
015 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
AIR26 |
004 |
DCD |
República de Angola |
|
AIR GEMINI |
002 |
GLL |
República de Angola |
|
AIR GICANGO |
009 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
AIR JET |
003 |
MBC |
República de Angola |
|
AIR NAVE |
017 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
ALADA |
005 |
RAD |
República de Angola |
|
ANGOLA AIR SERVICES |
006 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
DIEXIM |
007 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
GIRA GLOBO |
008 |
GGL |
República de Angola |
|
HELIANG |
010 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
HELIMALONGO |
011 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
MAVEWA |
016 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
PHA |
019 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
RUI & CONCEIÇÃO |
012 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
SAL |
013 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
SERVISAIR |
018 |
Desconhecido |
República de Angola |
|
SONAIR |
014 |
SOR |
República de Angola |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Benim responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
— |
República do Benim |
|
AERO BENIN |
PEA N.o 014/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS |
Desconhecido |
República do Benim |
|
AFRICA AIRWAYS |
Desconhecido |
AFF |
República do Benim |
|
ALAFIA JET |
PEA N.o 014/ANAC/MDCTTTATP-PR/DEA/SCS |
Indisponível |
República do Benim |
|
BENIN GOLF AIR |
PEA N.o 012/MDCTTP-PR/ANAC/DEA/SCS. |
Desconhecido |
República do Benim |
|
BENIN LITTORAL AIRWAYS |
PEA N.o 013/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS. |
LTL |
República do Benim |
|
COTAIR |
PEA N.o 015/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS. |
COB |
República do Benim |
|
ROYAL AIR |
PEA N.o 11/ANAC/MDCTTP-PR/DEA/SCS |
BNR |
República do Benim |
|
TRANS AIR BENIN |
PEA N.o 016/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS |
TNB |
República do Benim |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Congo |
|
AERO SERVICE |
RAC06-002 |
RSR |
República do Congo |
|
EQUAFLIGHT SERVICES |
RAC 06-003 |
EKA |
República do Congo |
|
SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO |
RAC 06-004 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
TRANS AIR CONGO |
RAC 06-001 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
— |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AFRICAN AIR SERVICES COMMUTER |
409/CAB/MIN/TVC/051/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR KASAI |
409/CAB/MIN/TVC/036/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR KATANGA |
409/CAB/MIN/TVC/031/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR TROPIQUES |
409/CAB/MIN/TVC/029/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BLUE AIRLINES |
409/CAB/MIN/TVC/028/08 |
BUL |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BRAVO AIR CONGO |
409/CAB/MIN/TC/0090/2006 |
BRV |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BUSINESS AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/048/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BUSY BEE CONGO |
409/CAB/MIN/TVC/052/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
CETRACA AVIATION SERVICE |
409/CAB/MIN/TVC/026/08 |
CER |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
CHC STELLAVIA |
409/CAB/MIN/TC/0050/2006 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
CONGO EXPRESS |
409/CAB/MIN/TVC/083/2009 |
EXY |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION (CAA) |
409/CAB/MIN/TVC/035/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
DOREN AIR CONGO |
409/CAB/MIN/TVC/0032/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
ENTREPRISE WORLD AIRWAYS (EWA) |
409/CAB/MIN/TVC/003/08 |
EWS |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
FILAIR |
409/CAB/MIN/TVC/037/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
GALAXY KAVATSI |
409/CAB/MIN/TVC/027/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
GILEMBE AIR SOUTENANCE (GISAIR) |
409/CAB/MIN/TVC/053/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
GOMA EXPRESS |
409/CAB/MIN/TC/0051/2006 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
GOMAIR |
409/CAB/MIN/TVC/045/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
HEWA BORA AIRWAYS (HBA) |
409/CAB/MIN/TVC/038/08 |
ALX |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
INTERNATIONAL TRANS AIR BUSINESS (ITAB) |
409/CAB/MIN/TVC/033/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
KIN AVIA |
409/CAB/MIN/TVC/042/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
LIGNES AÉRIENNES CONGOLAISES (LAC) |
Assinatura ministerial (despacho n.o 78/205) |
LCG |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
MALU AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/04008 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
MANGO AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/034/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SAFE AIR COMPANY |
409/CAB/MIN/TVC/025/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SERVICES AIR |
409/CAB/MIN/TVC/030/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SWALA AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/050/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
TMK AIR COMMUTER |
409/CAB/MIN/TVC/044/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
TRACEP CONGO AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/046/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
TRANS AIR CARGO SERVICES |
409/CAB/MIN/TVC/024/08 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
WIMBI DIRA AIRWAYS |
409/CAB/MIN/TVC/039/08 |
WDA |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
ZAABU INTERNATIONAL |
409/CAB/MIN/TVC/049/09 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Jibuti |
|
DAALLO AIRLINES |
Desconhecido |
DAO |
Jibuti |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Guiné Equatorial |
|
CRONOS AIRLINES |
Desconhecido |
Desconhecido |
Guiné Equatorial |
|
CEIBA INTERCONTINENTAL |
Desconhecido |
CEL |
Guiné Equatorial |
|
EGAMS |
Desconhecido |
EGM |
Guiné Equatorial |
|
EUROGUINEANA DE AVIACIÓN Y TRANSPORTES |
2006/001/MTTCT/DGAC/SOPS |
EUG |
Guiné Equatorial |
|
GENERAL WORK AVIACIÓN |
002/ANAC |
Indisponível |
Guiné Equatorial |
|
GETRA - GUINEA ECUATORIAL DE TRANSPORTES AÉREOS |
739 |
GET |
Guiné Equatorial |
|
GUINEA AIRWAYS |
738 |
Indisponível |
Guiné Equatorial |
|
STAR EQUATORIAL AIRLINES |
Desconhecido |
Desconhecido |
Guiné Equatorial |
|
UTAGE – UNIÓN DE TRANSPORTE AÉREO DE GUINEA ECUATORIAL |
737 |
UTG |
Guiné Equatorial |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Indonésia responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Garuda Indonesia, Airfast Indonesia, Mandala Airlines, Ekspres Transportasi Antarbenua, Indonesia Air Asia e Metro Batavia, incluindo: |
|
|
República da Indonésia |
|
AIR PACIFIC UTAMA |
135-020 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
ALFA TRANS DIRGANTATA |
135-012 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
ASCO NUSA AIR |
135-022 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
ASI PUDJIASTUTI |
135-028 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
AVIASTAR MANDIRI |
135-029 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
CARDIG AIR |
121-013 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
DABI AIR NUSANTARA |
135-030 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
DERAYA AIR TAXI |
135-013 |
DRY |
República da Indonésia |
|
DERAZONA AIR SERVICE |
135-010 |
DRZ |
República da Indonésia |
|
DIRGANTARA AIR SERVICE |
135-014 |
DIR |
República da Indonésia |
|
EASTINDO |
135-038 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
GATARI AIR SERVICE |
135-018 |
GHS |
República da Indonésia |
|
INDONESIA AIR TRANSPORT |
135-034 |
IDA |
República da Indonésia |
|
INTAN ANGKASA AIR SERVICE |
135-019 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
JOHNLIN AIR TRANSPORT |
135-043 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
KAL STAR |
121-037 |
KLS |
República da Indonésia |
|
KARTIKA AIRLINES |
121-003 |
KAE |
República da Indonésia |
|
KURA-KURA AVIATION |
135-016 |
KUR |
República da Indonésia |
|
LION MENTARI AIRLINES |
121-010 |
LNI |
República da Indonésia |
|
MANUNGGAL AIR SERVICE |
121-020 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
MEGANTARA |
121-025 |
MKE |
República da Indonésia |
|
MERPATI NUSANTARA AIRLINES |
121-002 |
MNA |
República da Indonésia |
|
MIMIKA AIR |
135-007 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
NATIONAL UTILITY HELICOPTER |
135-011 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
NUSANTARA AIR CHARTER |
121-022 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
NUSANTARA BUANA AIR |
135-041 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
NYAMAN AIR |
135-042 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
PELITA AIR SERVICE |
121-008 |
PAS |
República da Indonésia |
|
PENERBANGAN ANGKASA SEMESTA |
135-026 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
PURA WISATA BARUNA |
135-025 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
REPUBLIC EXPRESS AIRLINES |
121-040 |
RPH |
República da Indonésia |
|
RIAU AIRLINES |
121-016 |
RIU |
República da Indonésia |
|
SAMPOERNA AIR NUSANTARA |
135-036 |
SAE |
República da Indonésia |
|
SAYAP GARUDA INDAH |
135-004 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
SKY AVIATION |
135-044 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
SMAC |
135-015 |
SMC |
República da Indonésia |
|
SRIWIJAYA AIR |
121-035 |
SJY |
República da Indonésia |
|
SURVEI UDARA PENAS |
135-006 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
TRANSWISATA PRIMA AVIATION |
135-021 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
TRAVEL EXPRESS AVIATION SERVICE |
121-038 |
XAR |
República da Indonésia |
|
TRAVIRA UTAMA |
135-009 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
TRI MG INTRA ASIA AIRLINES |
121-018 |
TMG |
República da Indonésia |
|
TRIGANA AIR SERVICE |
121-006 |
TGN |
República da Indonésia |
|
UNINDO |
135-040 |
Desconhecido |
República da Indonésia |
|
WING ABADI AIRLINES |
121-012 |
WON |
República da Indonésia |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Cazaquistão responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Air Astana, que consta do anexo B, incluindo: |
|
|
República do Cazaquistão |
|
AERO AIR COMPANY |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
AEROPRAKT KZ |
Desconhecido |
APK |
República do Cazaquistão |
|
AIR ALMATY |
AK-0331-07 |
LMY |
República do Cazaquistão |
|
AIR COMPANY KOKSHETAU |
AK-0357-08 |
KRT |
República do Cazaquistão |
|
AIR DIVISION OF EKA |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
AIR FLAMINGO |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
AIR TRUST AIRCOMPANY |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
AK SUNKAR AIRCOMPANY |
Desconhecido |
AKS |
República do Cazaquistão |
|
ALMATY AVIATION |
Desconhecido |
LMT |
República do Cazaquistão |
|
ARKHABAY |
Desconhecido |
KEK |
República do Cazaquistão |
|
ASIA CONTINENTAL AIRLINES |
AK-0345-08 |
CID |
República do Cazaquistão |
|
ASIA CONTINENTAL AVIALINES |
AK-0371-08 |
RRK |
República do Cazaquistão |
|
ASIA WINGS |
AK-0390-09 |
AWA |
República do Cazaquistão |
|
ASSOCIATION OF AMATEUR PILOTS OF KAZAKHSTAN |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
ATMA AIRLINES |
AK-0372-08 |
AMA |
República do Cazaquistão |
|
ATYRAU AYE JOLY |
AK-0321-07 |
JOL |
República do Cazaquistão |
|
AVIA-JAYNAR |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
BEYBARS AIRCOMPANY |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
BERKUT AIR/BEK AIR |
AK-0311-07 |
BKT/BEK |
República do Cazaquistão |
|
BERKUT KZ |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
BURUNDAYAVIA AIRLINES |
AK-0374-08 |
BRY |
República do Cazaquistão |
|
COMLUX |
AK-0352-08 |
KAZ |
República do Cazaquistão |
|
DETA AIR |
AK-0344-08 |
DET |
República do Cazaquistão |
|
EAST WING |
AK-0332-07 |
EWZ |
República do Cazaquistão |
|
EASTERN EXPRESS |
AK-0358-08 |
LIS |
República do Cazaquistão |
|
EURO-ASIA AIR |
AK-0384-09 |
EAK |
República do Cazaquistão |
|
EURO-ASIA AIR INTERNATIONAL |
Desconhecido |
KZE |
República do Cazaquistão |
|
FENIX |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
FLY JET KZ |
AK-0391-09 |
FJK |
República do Cazaquistão |
|
IJT AVIATION |
AK-0335-08 |
DVB |
República do Cazaquistão |
|
INVESTAVIA |
AK-0342-08 |
TLG |
República do Cazaquistão |
|
IRTYSH AIR |
AK-0381-09 |
MZA |
República do Cazaquistão |
|
JET AIRLINES |
AK-0349-09 |
SOZ |
República do Cazaquistão |
|
JET ONE |
AK-0367-08 |
JKZ |
República do Cazaquistão |
|
KAZAIR JET |
AK-0387-09 |
KEJ |
República do Cazaquistão |
|
KAZAIRTRANS AIRLINE |
AK-0347-08 |
KUY |
República do Cazaquistão |
|
KAZAIRWEST |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
KAZAVIA |
Desconhecido |
KKA |
República do Cazaquistão |
|
KAZAVIASPAS |
Desconhecido |
KZS |
República do Cazaquistão |
|
KOKSHETAU |
AK-0357-08 |
KRT |
República do Cazaquistão |
|
MEGA AIRLINES |
AK-0356-08 |
MGK |
República do Cazaquistão |
|
MIRAS |
AK-0315-07 |
MIF |
República do Cazaquistão |
|
NAVIGATOR |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
ORLAN 2000 AIRCOMPANY |
Desconhecido |
KOV |
República do Cazaquistão |
|
PANKH CENTER KAZAKHSTAN |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
PRIME AVIATION |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
SALEM AIRCOMPANY |
Desconhecido |
KKS |
República do Cazaquistão |
|
SAMAL AIR |
Desconhecido |
SAV |
República do Cazaquistão |
|
SAYAKHAT AIRLINES |
AK-0359-08 |
SAH |
República do Cazaquistão |
|
SEMEYAVIA |
Desconhecido |
SMK |
República do Cazaquistão |
|
SCAT |
AK-0350-08 |
VSV |
República do Cazaquistão |
|
SKYBUS |
AK-0364-08 |
BYK |
República do Cazaquistão |
|
SKYJET |
AK-0307-09 |
SEK |
República do Cazaquistão |
|
SKYSERVICE |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
TYAN SHAN |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
UST-KAMENOGORSK |
AK-0385-09 |
UCK |
República do Cazaquistão |
|
ZHETYSU AIRCOMPANY |
Desconhecido |
JTU |
República do Cazaquistão |
|
ZHERSU AVIA |
Desconhecido |
RZU |
República do Cazaquistão |
|
ZHEZKAZGANAIR |
Desconhecido |
Desconhecido |
República do Cazaquistão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Quirguistão |
|
AIR MANAS |
17 |
MBB |
República do Quirguistão |
|
ASIAN AIR |
Desconhecido |
AAZ |
República do Quirguistão |
|
AVIA TRAFFIC COMPANY |
23 |
AVJ |
República do Quirguistão |
|
AEROSTAN (EX BISTAIR-FEZ BISHKEK) |
08 |
BSC |
República do Quirguistão |
|
CLICK AIRWAYS |
11 |
CGK |
República do Quirguistão |
|
DAMES |
20 |
DAM |
República do Quirguistão |
|
EASTOK AVIA |
15 |
EEA |
República do Quirguistão |
|
GOLDEN RULE AIRLINES |
22 |
GRS |
República do Quirguistão |
|
ITEK AIR |
04 |
IKA |
República do Quirguistão |
|
KYRGYZ TRANS AVIA |
31 |
KTC |
República do Quirguistão |
|
KYRGYZSTAN |
03 |
LYN |
República do Quirguistão |
|
KYRGYZSTAN AIRLINE |
Desconhecido |
KGA |
República do Quirguistão |
|
MAX AVIA |
33 |
MAI |
República do Quirguistão |
|
S GROUP AVIATION |
6 |
SGL |
República do Quirguistão |
|
SKY GATE INTERNATIONAL AVIATION |
14 |
SGD |
República do Quirguistão |
|
SKY WAY AIR |
21 |
SAB |
República do Quirguistão |
|
TENIR AIRLINES |
26 |
TEB |
República do Quirguistão |
|
TRAST AERO |
05 |
TSJ |
República do Quirguistão |
|
VALOR AIR |
07 |
VAC |
República do Quirguistão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar |
|
— |
Libéria |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Gabão responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Gabon Airlines, Afrijet e SN2AG, que constam do anexo B, incluindo: |
|
|
República do Gabão |
|
AIR SERVICES SA |
004/MTAC/ANAC-G/DSA |
RVS |
República do Gabão |
|
AIR TOURIST (ALLEGIANCE) |
007/MTAC/ANAC-G/DSA |
LGE |
República do Gabão |
|
NATIONALE ET REGIONALE TRANSPORT (NATIONALE) |
008/MTAC/ANAC-G/DSA |
NRG |
República do Gabão |
|
SCD AVIATION |
005/MTAC/ANAC-G/DSA |
SCY |
República do Gabão |
|
SKY GABON |
009/MTAC/ANAC-G/DSA |
SKG |
República do Gabão |
|
SOLENTA AVIATION GABON |
006/MTAC/ANAC-G/DSA |
Desconhecido |
República do Gabão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades das Filipinas responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República das Filipinas |
|
AEROWURKS AERIAL SPRAYING SERVICES |
4AN2008003 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AIR PHILIPPINES CORPORATION |
2009006 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AIR WOLF AVIATION INC. |
200911 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AIRTRACK AGRICULTURAL CORPORATION |
4AN2005003 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ASIA AIRCRAFT OVERSEAS PHILIPPINES INC. |
4AN9800036 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AVIATION TECHNOLOGY INNOVATORS, INC. |
4AN2007005 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AVIATOUR'S FLY'N INC. |
200910 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
AYALA AVIATION CORP. |
4AN9900003 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
BEACON |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
BENDICE TRANSPORT MANAGEMENT INC. |
4AN2008006 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CANADIAN HELICOPTERS PHILIPPINES INC. |
4AN9800025 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CEBU PACIFIC AIR |
2009002 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CHEMTRAD AVIATION CORPORATION |
2009018 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CM AERO |
4AN2000001 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CORPORATE AIR |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
CYCLONE AIRWAYS |
4AN9900008 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
FAR EAST AVIATION SERVICES |
2009013 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
F.F. CRUZ AND COMPANY, INC. |
2009017 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
HUMA CORPORATION |
2009014 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
INAEC AVIATION CORP. |
4AN2002004 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ISLAND AVIATION |
2009009 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ISLAND TRANSVOYAGER |
2010022 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
LION AIR, INCORPORATED |
2009019 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
MACRO ASIA AIR TAXI SERVICES |
4AN9800035 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
MINDANAO RAINBOW AGRICULTURAL DEVELOPMENT SERVICES |
2009016 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
MISIBIS AVIATION & DEVELOPMENT CORP |
2010020 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
OMNI AVIATION CORP. |
4AN2002002 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
PACIFIC EAST ASIA CARGO AIRLINES, INC. |
4AS9800006 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
PACIFIC AIRWAYS CORPORATION |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
PACIFIC ALLIANCE CORPORATION |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
PHILIPPINE AIRLINES |
2009001 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
PHILIPPINE AGRICULTURAL AVIATION CORP. |
4AN9800015 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ROYAL AIR CHARTER SERVICES INC. |
4AN2003003 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ROYAL STAR AVIATION, INC. |
4AN9800029 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
SOUTH EAST ASIA INC. |
2009004 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
SOUTHSTAR AVIATION COMPANY, INC. |
4AN9800037 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
SPIRIT OF MANILA AIRLINES CORPORATION |
2009008 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
SUBIC INTERNATIONAL AIR CHARTER |
4AN9900010 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
SUBIC SEAPLANE, INC. |
4AN2000002 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
TOPFLITE AIRWAYS, INC. |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
TRANSGLOBAL AIRWAYS CORPORATION |
2009007 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
WORLD AVIATION, CORP. |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
WCC AVIATION COMPANY |
2009015 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
YOKOTA AVIATION, INC. |
Desconhecido |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ZENITH AIR, INC. |
2009012 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
ZEST AIRWAYS INCORPORATED |
2009003 |
Desconhecido |
República das Filipinas |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
— |
— |
São Tomé e Príncipe |
|
AFRICA CONNECTION |
10/AOC/2008 |
Desconhecido |
São Tomé e Príncipe |
|
BRITISH GULF INTERNATIONAL COMPANY LTD |
01/AOC/2007 |
BGI |
São Tomé e Príncipe |
|
EXECUTIVE JET SERVICES |
03/AOC/2006 |
EJZ |
São Tomé e Príncipe |
|
GLOBAL AVIATION OPERATION |
04/AOC/2006 |
Desconhecido |
São Tomé e Príncipe |
|
GOLIAF AIR |
05/AOC/2001 |
GLE |
São Tomé e Príncipe |
|
ISLAND OIL EXPLORATION |
01/AOC/2008 |
Desconhecido |
São Tomé e Príncipe |
|
STP AIRWAYS |
03/AOC/2006 |
STP |
São Tomé e Príncipe |
|
TRANSAFRIK INTERNATIONAL LTD |
02/AOC/2002 |
TFK |
São Tomé e Príncipe |
|
TRANSCARG |
01/AOC/2009 |
Desconhecido |
São Tomé e Príncipe |
|
TRANSLIZ AVIATION (TMS) |
02/AOC/2007 |
TMS |
São Tomé e Príncipe |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
— |
— |
Serra Leoa |
|
AIR RUM, LTD |
Desconhecido |
RUM |
Serra Leoa |
|
DESTINY AIR SERVICES, LTD |
Desconhecido |
DTY |
Serra Leoa |
|
HEAVYLIFT CARGO |
Desconhecido |
Desconhecido |
Serra Leoa |
|
ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD |
Desconhecido |
ORJ |
Serra Leoa |
|
PARAMOUNT AIRLINES, LTD |
Desconhecido |
PRR |
Serra Leoa |
|
SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD |
Desconhecido |
SVT |
Serra Leoa |
|
TEEBAH AIRWAYS |
Desconhecido |
Desconhecido |
Serra Leoa |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Sudão |
|
SUDAN AIRWAYS |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
SUN AIR COMPANY |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
MARSLAND COMPANY |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
ATTICO AIRLINES |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
FOURTY EIGHT AVIATION |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
SUDANESE STATES AVIATION COMPANY |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
ALMAJARA AVIATION |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
BADER AIRLINES |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
ALFA AIRLINES |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
AZZA TRANSPORT COMPANY |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
GREEN FLAG AVIATION |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
ALMAJAL AVIATION SERVICE |
Desconhecido |
|
República do Sudão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Suazilândia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
— |
— |
Suazilândia |
|
SWAZILAND AIRLINK |
Desconhecido |
SZL |
Suazilândia |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Zâmbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Zâmbia |
|
ZAMBEZI AIRLINES |
Z/AOC/001/2009 |
ZMA |
Zâmbia |
(1) As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
ANEXO B
LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA (1)
|
Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) |
Número do certificado de operador aéreo (COA) |
Número ICAO que designa a companhia aérea |
Estado do operador |
Tipo de aeronave objecto de restrições |
Matrícula(s) e, quando disponível, número(s) de série da construção |
Estado de matrícula |
|
AIR KORYO |
GAC-AOC/KOR-01 |
|
DPRK |
Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo Tu-204 |
Toda a frota, à excepção de P-632, P-633 |
DPRK |
|
AFRIJET (2) |
002/MTAC/ANAC-G/DSA |
|
República do Gabão |
Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo Falcon 50 e de 2 aeronaves do tipo Falcon 900 |
Toda a frota, à excepção de TR-LGV; TR-LGY; TR-AFJ e TR-AFR |
República do Gabão |
|
AIR ASTANA (3) |
AK-0388-09 |
KZR |
Cazaquistão |
Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo B767; 4 aeronaves do tipo B757; 10 aeronaves do tipo A319/320/321 e 5 aeronaves do tipo Fokker 50 |
Toda a frota, à excepção de P4-KCA, P4-KCB; P4-EAS, P4-FAS, P4-GAS, P4-MAS; P4-NAS, P4-OAS, P4-PAS, P4-SAS, P4-TAS, P4-UAS, P4-VAS, P4-WAS, P4-YAS, P4-XAS; P4-HAS, P4-IAS, P4-JAS, P4-KAS, P4-LAS |
Aruba (Reino dos Países Baixos) |
|
AIRLIFT INTERNATIONAL (GH) LTD |
AOC 017 |
ALE |
República do Gana |
Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo DC8-63F |
Toda a frota, à excepção de 9G-TOP |
República do Gana |
|
AIR SERVICE COMORES |
06-819/TA-15/DGACM |
KMD |
Comores |
Toda a frota, à excepção de LET 410 UVP |
Toda a frota, à excepção de D6-CAM (851336) |
Comores |
|
GABON AIRLINES (4) |
001/MTAC/ANAC |
GBK |
República do Gabão |
Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo Boeing B-767-200 |
Toda a frota, à excepção de TR-LHP |
República do Gabão |
|
IRAN AIR (5) |
FS100 |
IRA |
República Islâmica do Irão |
Toda a frota, à excepção de 14 aeronaves do tipo A300, 8 aeronaves do tipo A310 e 1 aeronave B737 |
Toda a frota, à excepção de EP-IBA EP-IBB EP-IBC EP-IBD EP-IBG EP-IBH EP-IBI EP-IBJ EP-IBM EP-IBN EP-IBO EP-IBS EP-IBT EP-IBV EP-IBX EP-IBZ EP-ICE EP-ICF EP-IBK EP-IBL EP-IBP EP-IBQ EP-AGA |
República Islâmica do Irão |
|
NOUVELLE AIR AFFAIRES GABON (SN2AG) |
003/MTAC/ANAC-G/DSA |
NVS |
República do Gabão |
Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo Challenger CL601 e de 1 aeronave do tipo HS-125-800 |
Toda a frota, à excepção de TR-AAG e de ZS-AFG |
República do Gabão; República da África do Sul |
|
TAAG ANGOLA AIRLINES |
001 |
DTA |
República de Angola |
Toda a frota, à excepção de 3 aeronaves do tipo Boeing B-777 e 4 aeronaves do tipo Boeing B-737-700 |
Toda a frota, à excepção de D2-TED, D2-TEE, D2-TEF, D2-TBF, D2-TBG, D2-TBH e, D2-TBJ |
República de Angola |
|
UKRAINIAN MEDITERRANEAN |
164 |
UKM |
Ucrânia |
Toda a frota à excepção de uma aeronave do tipo MD-83 |
Toda a frota, à excepção de UR-CFF |
Ucrânia |
(1) As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
(2) A Afrijet apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
(3) A Air Astana apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
(4) A Gabon Airlines apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
(5) A Iran Air está autorizada a operar com destino à União Europeia utilizando as aeronaves especificadas nas condições enumeradas no considerando 69 do Regulamento (UE) n.o 590/2010 (JO L 170 de 6.7.2010, p. 15).