29.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 131/22 |
REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2010
que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. |
(2) |
Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. |
(3) |
Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
(4) |
Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.
Artigo 2.o
A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
ANEXO
Lista de navios INN da UE
PARTE A
Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
PARTE B
Navios indicados em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP |
Nome do navio (nome anterior) (2) |
Estado de pavilhão (2) |
Lista da ORGP (2) |
20080003 |
ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL) |
Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) |
ICCAT |
20060010 |
ACROS NO. 2 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
20060009 |
ACROS NO. 3 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
7306570 |
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
ALDABRA |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
7036345 |
AMORINN |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
BALENA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Vanuatu) |
IOTC |
|
BHASKARA No 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
BHASKARA No 9 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
BHINEKA |
Indonésia |
IATTC |
|
BIGARO |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
20060001 |
BIGEYE |
Desconhecido |
ICCAT |
20040005 |
BRAVO |
Desconhecido |
ICCAT |
|
CAMELOT |
Desconhecido |
IATTC |
6803961 |
CARMELA (GOLD DRAGON) |
Togo (pavilhão anterior: Guiné Equatorial) |
CCAMLR, SEAFO |
20080002 |
CEVAHIR (SALIH BAYRAKTAR) |
Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) |
ICCAT |
|
CHIA HAO No 66 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
8713392 |
CHU LIM |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
6607666 |
CONSTANT |
Guiné Equatorial |
CCAMLR, SEAFO |
7322897 |
CORVUS |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
20080001 |
DANIAA (CARLOS) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Conacri) |
ICCAT |
8422852 |
DOLPHIN (OGNEVKA) |
Rússia |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
9042001 |
DRACO-1 |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
DRAGON III |
Desconhecido |
IATTC |
8604668 |
EROS DOS (FURABOLOS) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
20080005 |
GALA 1 (MANARA II/ROAGAN) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) |
ICCAT |
|
GOIDAU RUEY No 1 |
Panamá |
IATTC |
7020126 |
GOOD HOPE |
Nigéria |
CCAMLR, SEAFO |
6719419 |
GORILERO (GRAN SOL) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Serra Leoa) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
GUNUAR MELYAN 21 |
Desconhecido |
IOTC |
7322926 |
HEAVY SEA |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
HIROYOSHI 17 |
Indonésia |
IATTC |
|
HOOM XIANG 11 |
Malásia |
IOTC |
7332218 |
IANNIS 1 |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
JIMMY WIJAYA 35 |
Indonésia |
IATTC |
|
JINN FENG TSAIR No 1 |
Taipé Chinês |
WCPFC |
|
JYI LIH 88 |
Desconhecido |
IATTC |
20060007 |
LILA NO. 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
7815337 |
LINA (SEIFUKU MARU NO 35) |
Indonésia (pavilhão anterior: Japão) |
WCPFC |
|
LINGSAR 08 |
Indonésia |
IOTC |
20040007 |
MADURA 2 |
Desconhecido |
ICCAT |
20040008 |
MADURA 3 |
Desconhecido |
ICCAT |
8707240 |
MAINE |
Guiné Conacri |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
20060002 |
MARIA |
Desconhecido |
ICCAT |
|
MARTA LUCIA R |
Colômbia |
IATTC |
20060005 |
MELILLA NO. 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
20060004 |
MELILLA NO. 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
MINAKO |
Indonésia |
WCPFC |
|
MING YU SHENG 8 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
7385174 |
MURTOSA |
Togo |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
8721593 |
NEMANSKIY |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
20060003 |
No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
20060008 |
No. 2 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
20060011 |
No. 3 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
9230658 |
NORTH OCEAN |
China |
CCAMLR, SEAFO |
20040006 |
OCEAN DIAMOND |
Desconhecido |
ICCAT |
7826233 |
OCEAN LION |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) |
IOTC |
|
ORCA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
20060012 |
ORIENTE NO. 7 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
9404285 |
PARSIAN SHILA |
Irão |
IOTC |
|
PERMATA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
PERMATA 1 |
Indonésia |
IATTC |
|
PERMATA 138 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
PERMATA 2 |
Indonésia |
IATTC |
|
PERMATA 6 |
Indonésia |
IATTC |
|
PERMATA 8 |
Indonésia |
IATTC |
|
PERMATA 102 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
6622642 |
PERSEVERANCE |
Guiné Equatorial |
CCAMLR, SEAFO |
6706084 |
RED (KABOU) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
6818930 |
REX |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
REYMAR 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
7388267 |
ROSS |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
8221947 |
SENTA (SHIN TAKARA MARU) |
Panamá (pavilhão anterior: Japão) |
WCPFC |
20080004 |
SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) |
ICCAT |
20050001 |
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) |
ICCAT |
7347407 |
SUNNY JANE |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
TA FU 1 |
Desconhecido |
IATTC |
|
TCHING YE No 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
9319856 |
TROSKY (PALOMA V) |
Camboja |
CCAMLR, SEAFO |
6905408 |
TYPHOON-1 |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
WEN TENG No 688 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
9230672 |
WEST OCEAN |
China |
CCAMLR, SEAFO |
|
YU FONG 168 |
Taipé Chinês |
WCPFC |
|
YU MAAN WON |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) |
IOTC |
7321374 |
YUCATAN BASIN (ENXEMBRE) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
9037537 |
ZEUS (TRITON-1) |
Togo (pavilhão anterior: Serra Leoa) |
CCAMLR, SEAFO |
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.