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1.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 86/20 |
REGULAMENTO (UE) N.o 279/2010 DA COMISSÃO
de 31 Março 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
A Decisão 2010/186/PESC do Conselho, (2) altera o Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC (3). O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
João VALE DE ALMEIDA
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.
(2) JO L 83 de 30.3.2010, p. 23.
(3) JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.
ANEXO
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado do seguinte modo:
São suprimidas as seguintes entradas:
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Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.») |
Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade…) |
Motivos |
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2. |
Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA |
d.n.: 01/01/46 Pass: R00009392 |
Ministro da Segurança e da Protecção Civil |
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3. |
General Sékouba KONATÉ |
d.n.: 01/01/64 |
Ministro da Defesa Nacional |
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16. |
Comandante Kelitigui FARO |
d.n.: 03/08/72 Pass: R0003410 |
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43. |
Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA |
d.n.: 08/03/50 Pass: R0001747 |
Primeiro-Ministro |