26.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/11

(1)

Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (2), o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas.

(2)

Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas.

(3)

A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol.

(4)

As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE.

(5)

Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, deve exigir-se que o notificador apresente informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.

(6)

Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados-Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado.

(7)

Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,