13.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/27

DIRECTIVA 2010/21/UE DA COMISSÃO

de 12 de Março de 2010

que altera o anexo I da Directiva 91/414/EEC do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas à clotianidina, ao tiametoxame, ao fipronil e ao imidaclopride

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,

Considerando o seguinte:

(1)

As substâncias activas clotianidina, tiametoxame, fipronil e imidaclopride foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE respectivamente pelas Directivas 2006/41/CE (2), 2007/6/CE (3), 2007/52/CE (4) e 2008/116/CE (5).

(2)

As libertações acidentais dessas substâncias activas notificadas recentemente por vários Estados-Membros resultaram em perdas substanciais de colónias de abelhas. Consequentemente, os Estados-Membros em causa tomaram medidas de precaução a fim de suspender temporariamente a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias.

(3)

A clotianidina, o tiametoxame e o imidaclopride só podem ser autorizados para utilizações como insecticida, incluindo no tratamento de sementes. Porém, o fipronil só pode ser autorizado para utilizações como insecticida no tratamento de sementes. As ocorrências acidentais notificadas pelos Estados-Membros dizem respeito à utilização inadequada dessas substâncias activas no tratamento de sementes.

(4)

A fim de evitar acidentes futuros, importa estabelecer disposições adicionais para a clotianidina, o tiametoxame, o fipronil e o imidaclopride, incluindo medidas adequadas de redução dos riscos.

(5)

A Directiva 91/414/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

A medida prevista na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 31 de Outubro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 1 de Novembro de 2010.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas clotianidina, tiametoxame, fipronil e imidaclopride até 31 de Outubro de 2010.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.

(3)  JO L 43 de 15.2.2007, p. 13.

(4)  JO L 214 de 17.8.2007, p. 3.

(5)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 86.

ANEXO

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado do seguinte modo:

1.

Na linha 123, relativa à clotianidina, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.

Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas, quando da utilização no tratamento de sementes:

—

o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

—

deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.

Os Estados-Membros devem assegurar que:

—

o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com clotianidina e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

—

as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,

—

se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas à clotianidina nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»

2.

Na linha 142, relativa ao tiametoxame, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.

Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas, quando da utilização no tratamento de sementes:

—

o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

—

deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.

Os Estados-Membros devem assegurar que:

—

o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com tiametoxame e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

—

as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,

—

se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao tiametoxame nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»

3.

Na linha 163, relativa ao fipronil, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida no tratamento de sementes.

Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas:

—

o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

—

deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.

Os Estados-Membros devem assegurar que:

—

o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com fipronil e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

—

se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao fipronil nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»

4.

Na linha 163, relativa ao fipronil, na coluna «Disposições específicas», é suprimida a seguinte frase da parte B:

«—

à utilização de equipamento adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo e a minimização de derrames durante a aplicação.»

5.

Na linha 222, relativa ao imidaclopride, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.

Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial abelhas e aves, quando da utilização no tratamento de sementes:

—

o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

—

deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.

Os Estados-Membros devem assegurar que:

—

o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com imidaclopride e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

—

as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,

—

se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao imidaclopride nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»

6.

Na linha 222, relativa ao imidaclopride, na coluna «Disposições específicas», é suprimida a seguinte frase da parte B:

«—

à protecção das abelhas, em especial no caso de aplicação por pulverização, e devem assegurar que as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos.»