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8.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 322/47 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 2010
que altera os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais aprovadas pela Hungria e pelo Reino Unido em relação à viremia primaveril da carpa
[notificada com o número C(2010) 8617]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/761/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho (2), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restrições à colocação no mercado e à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças, nomeadamente da viremia primaveril da carpa (VPC), desde que os Estados-Membros tenham demonstrado que todo o seu território ou certas zonas demarcadas do mesmo estão indemnes da doença em questão («zonas indemnes de doenças») ou que implementaram um programa de erradicação para obter esse estatuto. |
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(2) |
O anexo I da Decisão 2010/221/UE enumera as zonas indemnes de doenças e o anexo II enumera as zonas com programas de erradicação aprovados. |
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(3) |
O anexo II da Decisão 2010/221/UE enumera actualmente a Grã-Bretanha como uma região do Reino Unido com um programa de erradicação aprovado para a VPC. Este Estado-Membro apresentou recentemente informações demonstrando que o seu programa de erradicação foi concluído com sucesso e que a Grã-Bretanha deve ser considerada como indemne de VPC e enumerada no anexo I, e não no anexo II, da referida decisão, no que diz respeito a essa doença. |
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(4) |
A Hungria apresentou à Comissão pedidos de aprovação de medidas nacionais respeitantes à VPC. A Hungria também realizou uma vigilância específica da VPC durante os dois últimos anos, tendo sido demonstrado que a totalidade do seu território está indemne de VPC. Consequentemente, a Hungria deve constar da enumeração do anexo I da Decisão 2010/221/UE como indemne de VPC. |
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(5) |
Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
(2) JO L 98 de 20.4.2010, p. 7.
ANEXO
Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE passam a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
Estados-Membros e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adoptar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE
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Doença |
Estado-Membro |
Código |
Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas |
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Viremia primaveril da carpa (VPC) |
Dinamarca |
DK |
Todo o território |
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Irlanda |
IE |
Todo o território |
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|
Hungria |
HU |
Todo o território |
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Finlândia |
FI |
Todo o território |
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Suécia |
SE |
Todo o território |
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|
Reino Unido |
UK |
Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man |
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Corinebacteriose (BKD) |
Irlanda |
IE |
Todo o território |
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Reino Unido |
UK |
O território da Irlanda do Norte; os territórios de Jersey e da Ilha de Man. |
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|
Necrose pancreática infecciosa (NPI) |
Finlândia |
FI |
As partes continentais do território |
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Suécia |
SE |
As partes continentais do território |
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|
Reino Unido |
UK |
O território da Ilha de Man |
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Infecção com Gyrodactylus salaris (GS) |
Irlanda |
IE |
Todo o território |
|
Finlândia |
FI |
As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Luttojoki e Uutuanjoki devem ser consideradas zonas-tampão. |
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Reino Unido |
UK |
Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man |
ANEXO II
Estados-Membros e zonas com programas de erradicação relativos a certas doenças dos animais de aquicultura e aprovados para adoptar medidas nacionais de controlo dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE
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Doença |
Estado-Membro |
Código |
Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas |
|
Corinebacteriose (BKD) |
Finlândia |
FI |
As partes continentais do território |
|
Suécia |
SE |
As partes continentais do território |
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|
Reino Unido |
UK |
O território da Grã-Bretanha |
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|
Necrose pancreática infecciosa (NPI) |
Suécia |
SE |
As partes costeiras do território |