(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Para o efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países ou regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.

(2)

O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões, em função do respectivo risco de EEB (2), classifica os países e regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respectivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o XXII – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina –, adoptada pela OIE em Maio de 2009, relativamente ao estatuto em matéria de EEB dos Estados-Membros e países terceiros.

(4)

Em Maio de 2010, a OIE adoptou a Resolução n.o 18 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Aquela resolução refere a Índia e o Peru como apresentando um risco negligenciável de EEB e o Panamá e a Coreia do Sul como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito àqueles países terceiros.

(5)

A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,