17.8.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/19

(1)

A Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (2) e a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (3), estabelecem as listas de substâncias activas para as quais o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em questão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com o artigo 11.oE do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4) e o artigo 24.oE do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (5).

(2)

Para a maior parte das substâncias em questão, foram apresentados pedidos em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o, do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (6).

(3)

No sentido de permitir a conclusão do exame dessas substâncias, é necessário prolongar o período para que os Estados-Membros retirem as autorizações e os períodos derrogatórios que podem conceder relativamente a essas substâncias.

(4)

As Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:

«Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».

2.

No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:

«No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».

1.

No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:

«Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».

2.

No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:

«No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 32/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».