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27.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 128/9 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2010
que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa
[notificada com o número C(2010) 3244]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, francesa, inglesa e neerlandesa)
(2010/301/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, e o seu artigo 32.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, a não ser que estejam autorizados em conformidade com esse regulamento. |
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(2) |
A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2), prevê que a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido devem autorizar a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto naquela decisão. |
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(3) |
A Decisão 2004/407/CE dispõe que a importação de gelatina fotográfica só é autorizada a partir de países terceiros que figurem na lista constante do anexo dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América. |
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(4) |
A Decisão 2004/407/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/960/CE da Comissão (3), autoriza as importações para a República Checa de gelatina fotográfica de uma unidade específica nos Estados Unidos. A República Checa apresentou agora um novo pedido de autorização das importações de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos. A República Checa confirmou que serão aplicadas as condições de controlo rigoroso nos termos da Decisão 2004/407/CE, a fim de evitar potenciais riscos sanitários. |
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(5) |
Consequentemente, na pendência da revisão das prescrições técnicas para a importação de subprodutos animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (4), a República Checa deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos, desde que estejam cumpridas as condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE. |
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(6) |
A Decisão 2004/407/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/407/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.
Artigo 3.o
O Reino da Bélgica, a República Checa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
(2) JO L 151 de 30.4.2004, p. 11.
(3) JO L 330 de 16.12.2009, p. 82.
(4) JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.
ANEXO
O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO I
PAÍSES TERCEIROS E UNIDADES DE ORIGEM, ESTADOS-MEMBROS DE DESTINO, POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS DE PRIMEIRA ENTRADA NA UNIÃO E FÁBRICAS FOTOGRÁFICAS APROVADAS
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País terceirode origem |
Unidade de origem |
Estado-Membro de destino |
Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada na União |
Fábricas fotográficas aprovadas |
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Japão |
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Países Baixos |
Rotterdam |
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Reino Unido |
Liverpool Felixstowe |
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República Checa |
Hamburg |
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Estados Unidos da América |
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Luxemburgo |
Antwerp Zaventem Luxembourg |
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Reino Unido |
Liverpool Felixstowe |
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República Checa |
Hamburg |
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