10.2.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 37/74


DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 2009

que altera as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para determinados subsistemas dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade

[notificada com o número C(2009) 7787]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/79/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta a recomendação da Agência Ferroviária Europeia (ERA-REC-38-2009-ERTMS) de 24 de Abril de 2009, sobre a actualização do anexo A das ETI relativas aos subsistemas «controlo-comando e sinalização» dos sistemas ferroviários de alta velocidade e convencional,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/679/CE da Comissão, de 28 de Março de 2006, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2) estabeleceu a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional.

(2)

A Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 Novembro 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3) estabeleceu a ETI para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade.

(3)

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2008/386/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (4), as especificações ETCS devem ser completadas a fim de incluírem especificações de ensaio comuns actualizadas.

(4)

Alguns documentos técnicos referidos no anexo A das ETI anexas às Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE devem ser actualizados para os adaptar ao progresso técnico.

(5)

As Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Interoperabilidade e a Segurança Ferroviárias, instituído nos termos do artigo 29.o da Directiva 2008/57/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de especificações obrigatórias e a lista de especificações informativas constantes do anexo A da ETI apensa à Decisão 2006/679/CE e do anexo A da ETI apensa à Decisão 2006/860/CE são substituídas, respectivamente, pelas listas de especificações obrigatórias e especificações informativas anexas à presente decisão. As notas de rodapé referentes à Decisão 2002/731/CE que figuram no anexo H da ETI apensa à Decisão 2006/679/CE e no anexo H da ETI apensa à Decisão 2006/860/CE são suprimidas.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 2010.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente


(1)   JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.

(2)   JO L 284 de 16.10.2006, p. 1.

(3)   JO L 342 de 7.12.2006, p. 1.

(4)   JO L 136 de 24.5.2008, p. 11.


ANEXO

LISTA DE ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

N.o índice

Referência

Título do documento

Versão

1

ERA/ERTMS/003204

ERTMS/ETCS Functional Requirement Specification

5.0

2

Suprimido intencionalmente

 

 

3

UNISIG SUBSET-023

Glossary of Terms and Abbreviations

2.0.0

4

UNISIG SUBSET-026

System Requirement Specification

2.3.0

5

UNISIG SUBSET-027

FFFIS Juridical Recorder-Downloading Tool

2.3.0

6

UNISIG SUBSET-033

FIS for Man-Machine Interface

2.0.0

7

UNISIG SUBSET-034

FIS for the Train Interface

2.0.0

8

UNISIG SUBSET-035

Specific Transmission Module FFFIS

2.1.1

9

UNISIG SUBSET-036

FFFIS for Eurobalise

2.4.1

10

UNISIG SUBSET-037

Euroradio FIS

2.3.0

11

Reservado 05E537

Off line key management FIS

 

12

UNISIG SUBSET-039

FIS for the RBC/RBC Handover

2.3.0

13

UNISIG SUBSET-040

Dimensioning and Engineering rules

2.3.0

14

UNISIG SUBSET-041

Performance Requirements for Interoperability

2.1.0

15

ERA SUBSET-108

Interoperability-related consolidation on TSI annex A documents

1.2.0

16

UNISIG SUBSET-044

FFFIS for Euroloop sub-system

2.3.0

17

Suprimido intencionalmente

 

 

18

UNISIG SUBSET-046

Radio In-fill FFFS

2.0.0

19

UNISIG SUBSET-047

Track-side-Trainborne FIS for Radio In-Fill

2.0.0

20

UNISIG SUBSET-048

Trainborne FFFIS for Radio In-Fill

2.0.0

21

UNISIG SUBSET-049

Radio In-fill FIS with LEU/Interlocking

2.0.0

22

Suprimido intencionalmente

 

 

23

UNISIG SUBSET-054

Assignment of Values to ETCS variables

2.0.0

24

Suprimido intencionalmente

 

 

25

UNISIG SUBSET-056

STM FFFIS Safe Time Layer

2.2.0

26

UNISIG SUBSET-057

STM FFFIS Safe Link Layer

2.2.0

27

UNISIG SUBSET-091

Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 & 2

2.5.0

28

Reservado

Reliability — Availability Requirements

 

29

UNISIG SUBSET-102

Test specification for Interface «k»

1.0.0

30

Suprimido intencionalmente

 

 

31

UNISIG SUBSET-094

UNISIG Functional Requirements for an On-board Reference Test Facility

2.0.2

32

EIRENE FRS

GSM-R Functional Requirements Specification

7

33

EIRENE SRS

GSM-R System Requirements Specification

15

34

A11T6001 12

(MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio

12

35

ECC/DC(02)05

ECC Decision of 5 July 2002 on the designation and availability of frequency bands for railway purposes in the 876-880 and 921-925 MHz bands

 

36a

Suprimido intencionalmente

 

 

36b

Suprimido intencionalmente

 

 

36c

UNISIG SUBSET-074-2

FFFIS STM Test cases document

1.0.0

37a

Suprimido intencionalmente

 

 

37b

UNISIG SUBSET-076-5-2

Test cases related to features

2.3.1

37c

UNISIG SUBSET-076-6-3

Test sequences

2.3.1

37d

UNISIG SUBSET-076-7

Scope of the test specifications

1.0.2

37e

Suprimido intencionalmente

 

 

38

06E068

ETCS marker board definition

1.0

39

UNISIG SUBSET-092-1

ERTMS EuroRadio Conformance Requirements

2.3.0

40

UNISIG SUBSET-092-2

ERTMS EuroRadio Test cases Safety Layer

2.3.0

41

Reservado

UNISIG SUBSET 028

JRU Test Specification

 

42

Suprimido intencionalmente

 

 

43

UNISIG SUBSET 085

Test Specification for Eurobalise FFFIS

2.2.2

44

Reservado

Odometry FIS

 

45

UNISIG SUBSET-101

Interface «K» Specification

1.0.0

46

UNISIG SUBSET-100

Interface «G» specification

1.0.1

47

Reservado

Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System

 

48

Reservado

Test specification for mobile equipment GSM-R

 

49

UNISIG SUBSET-059

Performance requirements for STM

2.1.1

50

UNISIG SUBSET-103

Test specification for EUROLOOP

1.0.0

51

Reservado

Ergonomic aspects of the DMI

 

52

UNISIG SUBSET-058

FFFIS STM Application Layer

2.1.1

53

Reservado

AEIF-ETCS-Variables-Manual

AEIF-ETCS-Variables-Manual

 

54

Suprimido intencionalmente

 

 

55

Reservado

Juridical recorder baseline requirements

 

56

Reservado

05E538

ERTMS Key Management Conformance Requirements

 

57

Reservado

UNISIG SUBSET-107

Requirements on pre-fitting of ERTMS on-board equipment

 

58

UNISIG SUBSET-097

Requirements for RBC-RBC Safe Communication Interface

1.1.0

59

Reservado

UNISIG SUBSET-105

Requirements on pre-fitting of ERTMS track side equipment

 

60

Reservado

UNISIG SUBSET-104

ETCS version management

 

61

Reservado

GSM-R version management

 

62

Reservado

UNISIG SUBSET-099

RBC-RBC Test specification for Safe Communication Interface

 

63

UNISIG SUBSET-098

RBC-RBC Safe Communication Interface

1.0.0


LISTA DE ESPECIFICAÇÕES INFORMATIVAS

Notas:

As especificações de tipo «1» representam o estado actual do trabalho de preparação de uma especificação obrigatória ainda de carácter «reservado».

As especificações de tipo «2» dão informações complementares que justificam os requisitos das especificações obrigatórias e auxiliam na sua aplicação.

O índice B32 destina-se a assegurar referências únicas nos documentos do anexo A. Uma vez que é exclusivamente utilizado para fins editoriais e para apoiar futuras alterações dos documentos mencionados, não tem nenhuma classificação de «tipo» nem é associado a nenhum documento obrigatório do anexo A.

Os documentos B25, B27, B28, B29 e B30 são aplicáveis apenas ao GSM-R DMI. Ao ETCS DMI é aplicável apenas o documento B34.


N.o índice

Referência

Título do documento

Versão

Tipo

B1

EEIG 02S126

RAM requirements (unicamente capítulo 2)

6

2 (índice 28)

B2

EEIG 97S066

Environmental conditions

5

2 (índice A5)

B3

UNISIG SUBSET-074-1

Methodology for testing FFFIS STM

1.0.0

2 (índice 36)

B4

EEIG 97E267

ODOMETER FFFIS

5

1 (índice 44)

B5

O_2475

ERTMS GSM-R QoS Test Specification

1.0.0

2

B6

UNISIG SUBSET-038

Off-line Key Management FIS

2.1.9

1 (índice 11)

B7

UNISIG SUBSET-074-3

FFFIS STM test specification traceability of test cases with Specific Transmission Module FFFIS

1.0.0

2 (índice 36)

B8

UNISIG SUBSET-074-4

FFFIS STM Test Specification Traceability of testing the packets specified in the FFFIS STM Application Layer

1.0.0

2 (índice 36)

B9

UNISIG SUBSET 076-0

ERTMS/ETCS Class 1, Test plan

2.3.1

2 (índice 37)

B10

UNISIG SUBSET 076-2

Methodology to prepare features

2.3.0

2 (índice 37)

B11

UNISIG SUBSET 076-3

Methodology of testing

2.3.1

2 (índice 37)

B12

UNISIG SUBSET 076-4-1

Test sequence generation: Methodology and Rules

1.0.2

2 (índice 37)

B13

UNISIG SUBSET 076-4-2

ERTMS ETCS Class 1 States for Test Sequences

1.0.2

2 (índice 37)

B14

UNISIG SUBSET 076-5-3

On-Board Data Dictionary

2.3.0

2 (índice 37)

B15

UNISIG SUBSET 076-5-4

SRS v.2.2.2 Traceability

2.3.1

2 (índice 37)

B16

UNISIG SUBSET 076-6-1

UNISIG test data base

2.3.1

2 (índice 37)

B17

UNISIG SUBSET 076-6-4

Test Cases Coverage

2.3.1

2 (índice 37)

B18

Suprimido intencionalmente

 

 

 

B19

UNISIG SUBSET 077

UNISIG Causal Analysis Process

2.2.2

2 (índice 27)

B20

UNISIG SUBSET 078

RBC interface: Failure modes and effects analysis

2.4.0

2 (índice 27)

B21

UNISIG SUBSET 079

MMI: Failure Modes and Effects Analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B22

UNISIG SUBSET 080

TIU: Failure Modes and Effects Analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B23

UNISIG SUBSET 081

Transmission system: Failure Modes and Effects Analysis

2.3.0

2 (índice 27)

B24

UNISIG SUBSET 088

ETCS Application Levels 1&2 -Safety Analysis

2.3.0

2 (índice 27)

B25

TS50459-1

Railway applications — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface part 1 — Ergonomic principles of ERTMS/ETCS/GSM-R Information

2005

2 (índice 51)

B26

Suprimido intencionalmente

substituído por B34

 

 

B27

TS50459-3

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface — part 3 — Ergonomic arrangements of ERTMS/GSM-R Information

2005

2 (índice 51)

B28

TS50459-4

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface — part 4 — Data entry for the ERTMS/ETCS/GSM-R systems

2005

2 (índice 51)

B29

TS50459-5

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface — part 5 — Symbols

2005

2 (índice 51)

B30

TS50459-6

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface — part 6 — Audible Information

2005

2 (índice 51)

B31

Reservado

EN50xxx

Railway applications — European Rail Traffic Management System — Driver Machine Interface part 7 — Specific Transmission Modules

 

2 (índice 51)

B32

Reservado

Guideline for references

 

None

B33

EN 301 515

Global System for Mobile communication (GSM); Requirements for GSM operation in railways

2.1.0

2 (índices 32, 33)

B34

ERA-ERTMS-015560

ERTMS/ETCS Driver Machine Interface

2.3

1 (índice 51)

B35

Reservado

UNISIG SUBSET-069

ERTMS Key Management Conformance Requirements

 

1 (índice 56)

B36

04E117

ETCS/GSM-R Quality of Service user requirements — Operational Analysis

1

2 (índice 32)

B37

UNISIG SUBSET-093

GSM-R Interfaces — Class 1 requirements

2.3.0

1 (índices 32, 33)

B38

UNISIG SUBSET-107A

Requirements on pre-fitting of ERTMS on-board equipment

1.0.0

2 (índice 57)

B39

UNISIG SUBSET-076-5-1

ERTMS ETCS Class 1 Feature List

2.3.1

2 (índice 37)

B40

UNISIG SUBSET-076-6-7

Test Sequences Evaluation and Validation

1.0.2

2 (índice 37)

B41

UNISIG SUBSET-076-6-8

Generic train data for test Sequences

1.0.1

2 (índice 37)

B42

UNISIG SUBSET-076-6-10

Test Sequence Viewer (TSV)

3.0.8

2 (índice 37)

B43

04E083

Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System

1.0

1 (índice 47)

B44

04E084

Justification Report for the Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System

1.0

2 (índice B43)

B45

ERA/ERTMS/003205

Traceability Of Changes To ETCS FRS

0.1

2 (índice 1)

B46

UNISIG SUBSET-099

RBC-RBC Safe Communication Interface Test Specifications

1.0.0

1 (índice 62)