(1)

A Convenção Schengen de 1990 estabelece que as despesas decorrentes da instalação e do funcionamento do C.SIS, incluindo os custos da rede de área ampla, e respectiva cifragem, que liga as secções nacionais do Sistema de Informação Schengen (SIS) ao C.SIS, são suportadas conjuntamente pelas Partes Contratantes.

(2)

As obrigações financeiras decorrentes da instalação e do funcionamento do C.SIS são reguladas por um Regulamento Financeiro específico, alterado pela Decisão do Comité Executivo de 15 de Dezembro de 1997, relativa à alteração do Regulamento Financeiro relativo ao C.SIS (2) (a seguir designado «Regulamento Financeiro do C.SIS»).

(3)

No que respeita à infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho, mediante a Decisão 1999/870/CE (3) e a Decisão 2007/149/CE (4), foi autorizado, no contexto da integração do acervo de Schengen na União Europeia, a actuar como representante de determinados Estados-Membros para fins de celebração e gestão de contratos referentes à instalação e ao funcionamento da infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen («Sisnet») na pendência da sua migração para uma infra-estrutura de comunicação sob a responsabilidade da União Europeia.

(4)

As obrigações financeiras decorrentes da instalação e do funcionamento da infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen ao abrigo desses contratos são reguladas por um regulamento financeiro específico, estabelecido pela Decisão 2000/265/CE do Conselho (5).

(5)

O Regulamento Financeiro do C.SIS e o Regulamento Financeiro do Sisnet aplicam-se à Dinamarca, à Finlândia e à Suécia, bem como à Islândia e à Noruega, em virtude da Decisão 2000/777/CE (6) do Conselho, e ainda à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, em virtude da Decisão 2007/471/CE (7) do Conselho, e também à Suíça, em virtude da Decisão 2008/421/CE (8) do Conselho. A Bulgária, a Roménia e o Liechtenstein também participarão nas disposições desses Regulamentos Financeiros a partir das datas a fixar pelo Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005 e em conformidade com o artigo 10.o do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acordo de Schengen, respectivamente.

(6)

A gestão pela mesma entidade da função de apoio técnico e da rede de área ampla, incluindo a cifragem, que a liga às secções nacionais do SIS, incluindo todas as obrigações financeiras decorrentes da instalação e do funcionamento, deverá permitir que os procedimentos se efectuem sem problemas, assegurando sinergias e poupando esforços.

(7)

A função de apoio técnico está actualmente a gerir a cifragem da rede que liga as secções nacionais à função de apoio técnico.

(8)

O orçamento da função de apoio técnico do SIS em Estrasburgo deverá, por conseguinte, incluir o orçamento para a rede de área ampla, incluindo a cifragem, que liga as secções nacionais do SIS à função de apoio técnico, a partir de uma data a determinar mediante decisão unânime dos representantes dos Estados-Membros em causa.

(9)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo (10).

(10)

Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen (11), na acepção do Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE (12) e o artigo 3.o da Decisão 2008/149/JAI (13).

(11)

Em relação ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao acordo, que se inserem no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/261/CE (14) e o artigo 3.o da Decisão 2008/262/JAI (15).

(12)

O Reino Unido participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (16).

(13)

A Irlanda participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (17).

(14)

Em relação à República de Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.

(15)

A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,

a)

O título do Regulamento Financeiro do C.SIS passa a ter a seguinte redacção:

«REGULAMENTO FINANCEIRO RELATIVO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO C.SIS DE SCHENGEN E DA REDE DE ÁREA AMPLA, INCLUINDO A CIFRAGEM, QUE LIGA AS SECÇÕES NACIONAIS DO SIS À FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO»

b)

No título I, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O orçamento da função de apoio técnico do Sistema de Informação Schengen em Estrasburgo, incluindo a rede de área ampla, com a cifragem, que liga as secções nacionais do Sistema de Informação Schengen à função de apoio técnico, previsto nos artigos 92.o, 92.o-A e 119.o da Convenção de Schengen de 14 de Junho de 1985, adiante designado “C.SIS”, é composto por:»