17.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 332/54

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Pelo Regulamento (CE) n.o 76/2002 (3), a Comissão sujeitou à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de países terceiros.

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As estatísticas do comércio externo da União não estão disponíveis nos prazos previstos no Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão (4).

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Embora a situação se tenha alterado desde a introdução do sistema de vigilância em 2002, a evolução da situação no mercado mundial dos produtos siderúrgicos continua a exigir um sistema de obtenção rápida de informações fiáveis sobre as importações futuras na União.

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Foram examinadas as tendências das importações dos produtos presentemente sob vigilância, bem como dos produtos planos de aço inoxidável e dos tubos soldados de grande diâmetro, actualmente não incluídos no âmbito do sistema de vigilância. Considerou-se necessário examinar as tendências destes produtos adicionais, uma vez que representam os produtos de valor acrescentado mais elevado no mercado.

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Nos últimos anos, as importações destes produtos siderúrgicos na UE aumentaram substancialmente (em 40 %) em termos absolutos entre 2005 e 2008. Embora as importações tenham começado a diminuir a partir do final de 2008, apenas seguiram a queda da procura, tendo-se mantido significativas em termos relativos ao consumo.

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As capacidades de produção mundial de aço aumentaram em 2006-2008, prevendo-se a continuação desse crescimento até 2010. Prevê-se um crescimento da capacidade na ordem dos dois dígitos nos próximos dois anos, em diversas regiões e, especialmente, na China, na Índia, no Brasil e no Médio Oriente. A China, o país mais importante em termos de aumento da capacidade, representa actualmente cerca de 40 % da capacidade de produção mundial de aço bruto e cerca de três vezes o consumo anual de aço da UE.

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Atendendo ao facto de a UE ser um mercado siderúrgico importante em termos de dimensão e preços, especialmente no contexto de uma moeda forte, é provável que, quando o mercado recuperar e aumentar a procura no mercado da União, qualquer eventual excesso de capacidade seja redirigido para a UE. Em comparação, o acesso aos mercados de países terceiros foi recentemente reduzido, em graus diversos, já que países de diferentes áreas geográficas (como Américas, Ásia e Médio Oriente) adoptaram medidas para proteger ou apoiar a respectiva indústria siderúrgica. Essas medidas assumiram formas diferentes, incluindo aumento dos direitos pautais, requisito relativo à licença, requisitos relativos à aquisição local e afectam mercados com uma parte significativa do consumo global.

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A produção de aço bruto e de produtos planos de aço inoxidável na UE atingiu o seu nível mais elevado em 2007 e 2006 respectivamente para, depois, começar a diminuir em 2008. Durante o primeiro semestre de 2009, registou-se uma contracção de 43,2 % em comparação com o primeiro semestre de 2008, em oposição a uma contracção na produção mundial de aço de 22,4 % durante o mesmo período. A crise produziu um impacto em todos os principais países produtores de aço na UE e, em consequência, os produtores de aço reduziram o número de dias de produção, aumentando dessa forma a capacidade não utilizada.

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Todos os produtores reduziram significativamente o emprego. Em Junho de 2009, cerca de 40 % da mão-de-obra do sector da siderurgia na UE foram afectados pelas crises económicas, sob a forma de despedimentos permanentes ou temporários e de reduções de horário.

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Com base nas tendências recentes em matéria de importações de produtos siderúrgicos, na actual situação vulnerável da indústria comunitária, na persistência da fraca procura no mercado da UE e na probabilidade de o excesso de capacidade corrente e futuro ser redirigido para a UE se a procura recuperar, considera-se, por conseguinte, que existe uma ameaça de prejuízo para os produtores da União, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009.

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Deste modo, é do interesse da União que as importações de determinados produtos siderúrgicos continuem a ser objecto de vigilância prévia, a fim de obter antecipadamente informações estatísticas que permitam uma análise rápida das tendências a nível das importações. São necessários dados rápidos e antecipados para obviar à vulnerabilidade do mercado siderúrgico europeu às alterações nos mercados siderúrgicos mundiais. Tal é especialmente importante na actual situação de crise, marcada por incertezas relativamente à recuperação estrutural da procura e à eventualidade de a indústria comunitária vir efectivamente a beneficiar dessa retoma.

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Além disso, atendendo à evolução do mercado de produtos planos de aço inoxidável e de tubos soldados de grande diâmetro, bem como à situação das indústrias em causa, e tendo em conta que sistemas semelhantes de monitorização das importações de aço incluem esses produtos, é conveniente que o âmbito do presente sistema abranja os produtos incluídos na lista do anexo I.

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Tendo em conta a evolução esperada acima referida e considerando que outros grandes países produtores siderúrgicos, como o Canadá e os Estados Unidos da América, decidiram recentemente prorrogar os respectivos sistemas semelhantes de monitorização das importações de aço (prorrogação até 31 de Agosto de 2011 e 21 de Março de 2013, respectivamente), afigura-se adequado prorrogar o presente sistema até 31 de Dezembro de 2012.

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A fim de reduzir ao mínimo as restrições desnecessárias e para não perturbar excessivamente as actividades das empresas localizadas na proximidade das fronteiras, mantém-se em 2 500 quilogramas o peso líquido das exportações excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento,

1.

O âmbito da vigilância prévia é alargado aos produtos incluídos na lista do anexo I.

2.

No artigo 6.o, onde se lê «31 de Dezembro de 2009» deve ler-se «31 de Dezembro de 2012».

3.

A Lista das Autoridades Nacionais Competentes é substituída pela lista do anexo II.