que altera o Regulamento (CE) n.o 1384/2007 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel e que derroga ao referido regulamento

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, relativo à abertura de um contingente pautal de carne de peru originária e proveniente de Israel, previsto no Acordo de associação e no Acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (2), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta a Decisão 2009/855/CE do Conselho, de 20 de Outubro de 2009, relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1384/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO

«ANEXO I

Número do grupo	Número de ordem	Código NC	Designação das mercadorias (1)	Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF em %	Quantidades anuais (em toneladas)
IL 1	09.4092	0207 27 10	Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados	100	4 000
		0207 27 30 0207 27 40 0207 27 50 0207 27 60 0207 27 70	Pedaços de perus ou peruas não desossados, congelados
IL 2	09.4091	ex 0207 33	Carnes de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas	100	560
		ex 0207 35	Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas
		ex 0207 36	Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas

(1) Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.»