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IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais (conforme revista em 2008)

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IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas

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IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações

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IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras (tal como revista em 2007)

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IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato

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IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas (conforme emendada em Maio de 2008)

1

Por vezes, uma entidade distribui dividendos sob a forma de activos que não são caixa aos seus proprietários (1) que agem nessa qualidade. Nessas situações, uma entidade também pode dar aos seus proprietários a opção de receberem ou activos que não são caixa ou uma alternativa a caixa. O IFRIC recebeu pedidos de orientação sobre a forma como uma entidade deve contabilizar estas distribuições.

2

As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) não proporcionam orientação sobre a forma como uma entidade deve mensurar as distribuições aos seus proprietários (normalmente denominadas dividendos). A IAS 1 exige que uma entidade apresente detalhes sobre os dividendos reconhecidos como distribuições aos proprietários, na demonstração das alterações no capital próprio ou nas notas às demonstrações financeiras.

3

Esta Interpretação aplica-se aos seguintes tipos de distribuições não recíprocas de activos por parte de uma entidade aos seus proprietários que agem nessa qualidade:

4

Esta Interpretação apenas se aplica a distribuições em que todos os proprietários da mesma classe de instrumentos de capital próprio são tratados de forma igual.

5

Esta Interpretação não se aplica a uma distribuição de um activo que não é caixa que, em última análise, é controlado pela mesma parte ou partes antes e depois da distribuição. Esta exclusão aplica-se às demonstrações financeiras separadas, individuais e consolidadas de uma entidade que faça a distribuição.

6

Em conformidade com o parágrafo 5, esta Interpretação não se aplica quando o activo que não seja de caixa é em última análise controlado pelas mesmas partes tanto antes como depois da distribuição. O parágrafo B2 da IFRS 3 estabelece que «deve considerar-se um grupo de indivíduos como estando a controlar uma entidade quando, como resultado de acordos contratuais, tiver colectivamente o poder de gerir as suas políticas financeiras e operacionais de forma a obter benefícios das suas actividades.». Portanto, para que uma distribuição esteja fora do âmbito desta Interpretação com base no facto de que ambas as partes controlam o activo tanto antes como depois da distribuição, um grupo de accionistas individuais que recebam a distribuição tem de ter, como resultado de acordos contratuais, esse poder colectivo final sobre a entidade que faz a distribuição.

7

Em conformidade com o parágrafo 5, esta Interpretação não se aplica quando uma entidade distribui alguns dos seus interesses de propriedade numa subsidiária, mas retém o controlo sobre a subsidiária. A entidade que faz uma distribuição que resulte no reconhecimento, por parte da entidade, de um interesse que não controla na sua subsidiária contabiliza a distribuição em conformidade com a IAS 27 (conforme emendada em 2008).

8

Esta Interpretação apenas trata da contabilização por parte de uma entidade relativamente a uma distribuição de activos que não são caixa, não tratando da contabilização realizada pelos accionistas que recebem essa distribuição.

9

Quando uma entidade declara uma distribuição e tem uma obrigação de distribuir os activos em causa aos seus proprietários, deve reconhecer um passivo pelo dividendo a pagar. Consequentemente, esta Interpretação trata das seguintes questões:

10

A responsabilidade de pagar um dividendo deve ser reconhecida quando o dividendo estiver adequadamente autorizado e já não estiver sujeito ao critério da entidade, o que corresponde à data em que:

11

Uma entidade deve mensurar uma responsabilidade pela distribuição de activos que não são caixa como dividendo aos seus proprietários pelo justo valor dos activos a serem distribuídos.

12

Se uma entidade der aos seus proprietários a opção de receberem um activo que não é caixa ou outra alternativa a caixa, a entidade deve estimar o dividendo a pagar considerando, tanto o justo valor de cada alternativa como a probabilidade associada à escolha pelos proprietários de cada alternativa.

13

No final de cada período de relato e à data de liquidação, a entidade deve rever e ajustar a quantia escriturada do dividendo a pagar, e quaisquer alterações na quantia escriturada do dividendo a pagar devem ser reconhecidas no capital próprio como ajustamentos à quantia da distribuição.

14

Quando uma entidade liquida os dividendos a pagar, deve reconhecer nos lucros ou prejuízos qualquer eventual diferença entre a quantia escriturada dos activos distribuídos e a quantia escriturada do dividendo a pagar.

15

Uma entidade deve apresentar a diferença descrita no parágrafo 14 como uma linha separada nos lucros ou prejuízos.

16

Quando aplicável, uma entidade deve divulgar as seguintes informações:

17

Se, após o fim de um período de relato mas antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, uma entidade declarar como dividendo a distribuição de um activo que não é caixa, deve divulgar:

18

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Não é permitida a aplicação retrospectiva. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Interpretação a um período com início antes de 1 de Julho de 2009, deve divulgar esse facto e também aplicar a IFRS 3 (conforme revista em 2008), a IAS 27 (conforme emendada em Maio de 2008) e a IFRS 5 (conforme emendada por esta Interpretação).