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12.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 835/2009 DA COMISSÃO
de 11 de Setembro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 12 de Agosto de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os elementos de identificação de uma pessoa à qual é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2009.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
A entrada «Martin George. Informações suplementares: Embaixador da Libéria junto da República Federal da Nigéria», é substituída pelo seguinte:
«Martin George. Informações suplementares: (a) Antigo Embaixador da Libéria junto da República Federal da Nigéria; (b) Colaborador do ex-Presidente Charles Taylor, com o qual mantém ligações; (c) Alega-se que disponibilizou fundos ao ex-Presidente Taylor. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 9.6.2005.».