REGULAMENTO (CE) N.o 459/2009 DA COMISSÃO

de 29 de Maio de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, conjugada com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo IV A do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão (2) inclui os modelos de certificado de conformidade autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América no que respeita às exportações de trigo mole de alta qualidade e de trigo duro de alta qualidade para a Comunidade Europeia. As autoridades americanas informaram os serviços da Comissão de uma alteração dos seus modelos nacionais. É, por conseguinte, conveniente adaptar os referidos modelos.

(2)	O Regulamento (CE) n.o 1249/96 deve ser alterado em conformidade.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV A do Regulamento (CE) n.o 1249/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão