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13.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 118/72 |
REGULAMENTO (CE) N.o 388/2009 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2009
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente os artigos 143.o, 170.o e 187.o, conjugados com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 1418/76 e (CE) n.o 1766/92 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz e altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (2), foi alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. |
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(2) |
Em conformidade com os deveres internacionais que obrigam a Comunidade, devem ser adoptadas as normas de execução relativas aos direitos de importação e às restituições aplicáveis no comércio com países terceiros de produtos transformados à base de cereais e de arroz, com exclusão, todavia, dos alimentos compostos para animais, em relação aos quais são previstas regras especiais. |
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(3) |
A restituição deve ter por objectivo compensar a diferença entre os preços dos produtos na Comunidade e os preços praticados no mercado mundial. Para o efeito, é conveniente fixar os critérios de determinação da restituição em função, essencialmente, dos preços dos produtos de base no interior e no exterior da Comunidade, bem como das possibilidades e condições de venda dos produtos transformados no mercado mundial. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da organização comum dos mercados agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «produtos transformados»: os produtos ou grupos de produtos referidos:
|
i) |
no anexo I, parte I, alínea d) do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com excepção dos produtos do código NC ex 2309 , |
|
ii) |
no anexo I, parte II, alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; |
b) «produtos de base»: os cereais enumerados no anexo I, parte I, alíneas a) e b) do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e as trincas de arroz referidas no anexo I, parte II, alínea b) do mesmo regulamento.
Artigo 2.o
1. A restituição que pode ser concedida em relação aos produtos transformados é determinada tendo designadamente em conta:
|
a) |
A evolução dos preços dos produtos de base na Comunidade e no mercado mundial; |
|
b) |
A quantidade de produtos de base necessária para o fabrico do produto em causa e, se for caso disso, a permutabilidade daqueles; |
|
c) |
O eventual cúmulo das restituições aplicáveis aos diversos produtos provenientes de um mesmo processo de transformação a partir de um mesmo produto de base; |
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d) |
As possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial. |
2. As restituições são fixadas, pelo menos, uma vez por mês.
Artigo 3.o
1. A restituição será ajustada em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão (4). O ajustamento efectuar-se-á aumentando ou diminuindo a restituição do montante resultante de cada um dos ajustamentos referidos nos n.os 1 e 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003, por tonelada de produto de base, multiplicada pelos coeficientes que, na coluna 4 do anexo I do presente regulamento, figuram em frente do produto transformado em causa.
2. Para efeitos do n.o 4 do artigo 164.o e do primeiro parágrafo do artigo 166.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o montante zero não é considerado uma restituição, pelo que não é aplicável o ajustamento referido no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, todos os dias até às 15.00 horas (hora de Bruxelas), as quantidades relativamente às quais tiverem sido pedidos certificados.
2. Relativamente aos produtos transformados à base de cereais e de arroz mencionados no n.o 1, alínea b), do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até à quarta-feira de cada semana em relação à semana anterior, por cada código de produto como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (5), as quantidades que tiverem dado origem à emissão de certificados, distinguindo os produtos exportados com restituição dos produtos sem restituição.
Artigo 5.o
1. Sempre que, em relação a um ou mais produtos, estejam preenchidas as condições referidas no artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, podem ser tomadas pela Comissão as seguintes medidas:
|
a) |
Aplicação de uma imposição à exportação. Esta imposição será fixada pela Comissão uma vez por semana, podendo ser diferenciada em função do destino; |
|
b) |
Suspensão total ou parcial da emissão dos certificados de exportação; |
|
c) |
Indeferimento total ou parcial dos pedidos de certificados de exportação pendentes. |
2. A imposição à exportação referida na alínea a) do n.o 1 será a aplicável no dia de cumprimento das formalidades aduaneiras.
Todavia, a pedido do interessado, apresentado simultaneamente com o pedido de certificado, a imposição à exportação aplicável no dia de apresentação do pedido de certificado aplicar-se-á a uma exportação a realizar durante o período de eficácia do certificado.
3. A Comissão notificará os Estados-Membros da sua decisão e publicá-la-á.
Artigo 6.o
Os métodos utilizados para verificar o teor de cinzas, o teor de matérias gordas, o teor de amido, o processo de desnaturação e qualquer outro método de análise que venha a ser necessário para efeitos do presente regulamento, no que respeita ao regime de importação ou de exportação, serão determinados, se for caso disso, de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
Artigo 7.o
O Regulamento (CE) n.o 1518/95 é revogado.
As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(3) Ver anexo II.
ANEXO I
|
Código NC/ Código produto |
Designação das mercadorias |
Produto de base |
Coeficiente |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
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1102 |
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: |
|
|
|
1102 20 10 9200 |
Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso |
Milho |
1,40 |
|
1102 20 10 9400 |
Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso |
Milho |
1,20 |
|
1102 20 90 9200 |
Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso |
Milho |
1,20 |
|
1102 90 10 9100 |
Outras, de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |
Cevada |
1,50 |
|
1102 90 10 9900 |
Outras, de cevada, outra |
Cevada |
1,02 |
|
1102 90 30 9100 |
Outras, de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada |
Aveia |
1,80 |
|
1103 |
Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: |
|
|
|
1103 13 10 9100 |
Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso |
Milho |
1,80 |
|
1103 13 10 9300 |
Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso |
Milho |
1,40 |
|
1103 13 10 9500 |
Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso |
Milho |
1,20 |
|
1103 13 90 9100 |
Grumos e sêmolas de milho, outros, com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas não superior a 1,7 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso |
Milho |
1,20 |
|
1103 19 10 9000 |
Grumos e sêmolas de centeio |
Centeio |
1,00 |
|
1103 19 30 9100 |
Grumos e sêmolas de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |
Cevada |
1,55 |
|
1103 19 40 9100 |
Grumos e sêmolas de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada |
Aveia |
1,80 |
|
1103 20 20 9000 |
Pellets de cevada |
Cevada |
1,02 |
|
1103 20 60 9000 |
Pellets de trigo |
Trigo |
1,02 |
|
1104 |
Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos: |
|
|
|
1104 12 90 9100 |
Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactividada |
Aveia |
2,00 |
|
1104 12 90 9300 |
Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas superior a 0,1 % mas inferior ou igual a 1,5 %, humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada |
Aveia |
1,60 |
|
1104 19 10 9000 |
Grãos esmagados ou em flocos de trigo |
Trigo |
1,02 |
|
1104 19 50 9110 |
Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso |
Milho |
1,60 |
|
1104 19 50 9130 |
Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso |
Milho |
1,30 |
|
1104 19 69 9100 |
Grãos em flocos de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |
Cevada |
1,50 |
|
1104 22 20 9100 |
Grãos de aveia descascados (em película ou pelados), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,5 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada |
Aveia |
1,60 |
|
1104 22 30 9100 |
Grãos de aveia descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada |
Aveia |
1,70 |
|
1104 23 10 9100 |
Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados Grütze ou grutten) |
Milho |
1,50 |
|
1104 23 10 9300 |
Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados Grütze ou grutten) |
Milho |
1,15 |
|
1104 29 01 9100 |
Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |
Cevada |
1,50 |
|
1104 29 03 9100 |
Grãos de cevada descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |
Cevada |
1,50 |
|
1104 29 05 9100 |
Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), primeira categoria |
Cevada |
2,00 |
|
1104 29 05 9300 |
Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), segunda categoria |
Cevada |
1,60 |
|
1104 29 11 9000 |
Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), não cortados ou partidos |
Trigo |
1,02 |
|
1104 29 51 9000 |
Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), apenas partidos |
Trigo |
1,00 |
|
1104 29 55 9000 |
Grãos de centeio descascados (em película ou pelados), apenas partidos |
Centeio |
1,00 |
|
1104 30 10 9000 |
Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos |
Trigo |
0,25 |
|
1104 30 90 9000 |
Germes de outros cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos |
Milho |
0,25 |
|
1107 |
Malte, mesmo torrado: |
|
|
|
1107 10 11 000 |
Não torrado, de trigo, apresentado sob forma de farinha |
Trigo |
1,78 |
|
1107 10 91 000 |
Não torrado, outro, apresentado sob forma de farinha |
Cevada |
1,78 |
|
1108 |
Amidos e féculas; inulina: |
|
|
|
1108 11 00 9200 |
Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Trigo |
2,00 |
|
1108 11 00 9300 |
Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Trigo |
2,00 |
|
1108 12 00 9200 |
Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Milho |
1,60 |
|
1108 12 00 9300 |
Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Milho |
1,60 |
|
1108 13 00 9200 |
Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Milho |
1,60 |
|
1108 13 00 9300 |
Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 77 % mas inferior a 80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Milho |
1,60 |
|
1108 19 10 9200 |
Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Arroz |
1,52 |
|
1108 19 10 9300 |
Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 % |
Arroz |
1,52 |
|
1702 |
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |
|
|
|
1702 30 50 9000 |
Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, com excepção da isoglicose, em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |
Milho |
2,09 |
|
1702 30 90 9000 |
Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, com excepção da isoglicose outros |
Milho |
1,60 |
|
1702 40 90 9000 |
Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose, com excepção do açúcar invertido, outros |
Milho |
1,60 |
|
1702 90 50 9100 |
Maltodextrina, sob forma sólida, mesmo aglomerado |
Milho |
2,09 |
|
1702 90 50 9900 |
Maltodextrina e xarope de maltodextrina, outros |
Milho |
1,60 |
|
1702 90 75 9000 |
Açúcares e melaços, caramelizados, em pó, mesmo aglomerado |
Milho |
2,19 |
|
1702 90 79 9000 |
Açúcares e melaços, caramelizados, outros |
Milho |
1,52 |
|
2106 90 55 9000 |
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, de glicose ou de maltodextrina |
Milho |
1,60 |
ANEXO II
Regulamento revogado com a sua alteração
|
Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão |
|
|
Regulamento (CE) n.o 2993/95 da Comissão |
ANEXO III
Quadro de correspondência
|
Regulamento (CE) n.o 1518/95 |
Presente regulamento |
|
— |
Artigo 1.o, palavras introdutórias |
|
Artigo 1.o, número 1, palavras introdutórias |
Artigo 1.o, ponto a) |
|
Artigo 1.o, número 1, ponto a) |
Artigo 1.o, ponto a) i) |
|
Artigo 1.o, número 1, ponto b) |
Artigo 1.o, ponto a) ii) |
|
Artigo 1.o, número 2 |
Artigo 1.o, ponto b) |
|
Artigo 2.o |
Artigo 2.o |
|
Artigo 3.o |
Artigo 3.o |
|
Artigo 4.o |
Artigo 4.o |
|
Artigo 5.o |
Artigo 5.o |
|
Artigo 6.o |
Artigo 6.o |
|
Artigo 7.o |
— |
|
Artigo 8.o |
— |
|
— |
Artigo 7.o |
|
Artigo 9.o |
Artigo 8.o |
|
Anexo |
Anexo I |
|
— |
Anexo II |
|
— |
Anexo III |