DIRECTIVA 2009/157/CE DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2009

relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura

(versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Considerando o seguinte:

APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a)   «Bovino reprodutor de raça pura»: qualquer animal da espécie bovina, incluindo o búfalo, cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealógico da mesma raça e que aí esteja ele próprio inscrito ou registado e susceptível de ser inscrito;

b)   «Livro genealógico»: qualquer livro, registo, ficheiro ou apoio informático:

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem velar por que não sejam proibidos, restringidos ou entravados por razões zootécnicas:

Artigo 3.o

As organizações ou associações de criadores reconhecidas oficialmente por um Estado-Membro não podem opor-se à inscrição nos seus livros genealógicos dos bovinos reprodutores de raça pura, provenientes de outro Estado-Membro, desde que estes cumpram o disposto nos termos do artigo 6.o

Artigo 4.o

1.   Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada a lista de entidades referidas na subalínea i) da alínea b) do artigo 1.o, oficialmente reconhecidas para manterem ou criarem livros genealógicos, disponibilizando-a a outros Estados-Membros e ao público.

2.   Podem ser aprovadas normas de execução para aplicação uniforme do n.o 1 pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o

Artigo 5.o

Os Estados-Membros podem exigir que os bovinos reprodutores de raça pura, bem como o esperma ou os óvulos e embriões deles provenientes, sejam acompanhados, no comércio intracomunitário, de um certificado genealógico conforme com o modelo fixado pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o, nomeadamente no que diz respeito aos melhores resultados zootécnicos obtidos.

Artigo 6.o

São determinados pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o:

Artigo 7.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente estabelecido pela Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (7).

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 9.o

A Directiva 77/504/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos Actos referidos na Parte A do Anexo I, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição das directivas para o direito interno indicados na Parte B do Anexo I.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do Anexo II.

Artigo 10.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente directiva é aplicável a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

(1)  Parecer emitido em 20 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial.

(2)  Parecer emitido em 15 de Julho de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)  JO L 206 de 12.8.1977, p. 8.

(4)  Ver Anexo I, Parte A.

(5)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(6)  JO L 167 de 26.6.1987, p. 54.

(7)  JO L 206 de 12.8.1977, p. 11.