5.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/52

(1)

A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

(2)

A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

(3)

Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos termos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus reboques podem ser utilizados igualmente para os tractores.

(4)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,

a)

Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

b)

Luzes delimitadoras;

c)

Luzes de presença da frente;

d)

Luzes de presença da retaguarda;

e)

Luzes de travagem;

f)

Luzes indicadoras de mudança de direcção;

g)

Reflectores;

h)

Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

i)

Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

j)

Luzes de nevoeiro da retaguarda;

k)

Luzes de marcha-atrás;

l)

Luzes de estacionamento.

a)

Faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

b)

Luzes delimitadoras;

c)

Luzes de presença da frente;

d)

Luzes de presença da retaguarda;

e)

Luzes de travagem;

f)

Luzes indicadoras de mudança de direcção;

g)

Reflectores;

h)

Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

i)

Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

j)

Luzes de nevoeiro da retaguarda;

k)

Luzes de marcha-atrás;

l)

Luzes de estacionamento.