Retificação da Decisão 2009/1017/UE do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, relativa à concessão de ajuda estatal pelas autoridades da República da Hungria à aquisição de terrenos agrícolas entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2013

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 29 de dezembro de 2009 )

Na página 55, considerando 6, segundo travessão, segundo período:

onde se lê:

«A subvenção pode ser concedida a um particular que, na data da compra, tenha exercido uma atividade agrícola enquanto proprietário de pelo menos 5 hectares de plantações ou 1 hectare de outros terrenos agrícolas (…)»,

deve ler-se:

«A subvenção pode ser concedida a um particular que, na data da compra, tenha exercido uma atividade agrícola enquanto proprietário de pelo menos 0,5 hectares de plantações ou 1 hectare de outros terrenos agrícolas (…)».