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15.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/69 |
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
tomada com o acordo do Presidente da Comissão,
de 4 de Dezembro de 2009
que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(2009/950/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão. |
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(2) |
Nos termos do terceiro parágrafo, n.o7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. |
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(3) |
Deverá ser nomeado o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Catherine ASHTON é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o fim do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho Europeu notifica Catherine ASHTON da presente decisão.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
H. VAN ROMPUY