ANEXO

NOTA VERBAL

A Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da Suíça junto das Comunidades Europeias e tem a honra de acusar recepção da sua nota de 10 de Novembro de 2004 sobre a revogação de vários acordos concluídos entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, do seguinte teor:

«A Missão da Suíça junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Comissão das Comunidades Europeias e, em relação ao Acordo de Consulta de 7 de Maio de 1956 entre a Confederação Suíça e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, ao Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como a todos os acordos complementares que lhes estão associados, tem a honra de comunicar o seguinte:

O Conselho da União Europeia decidiu, em 19 de Julho de 2002, transferir para a Comunidade Europeia os direitos e as obrigações decorrentes dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Dado que a CECA deixou de existir em 23 de Julho de 2002, as disposições dos acordos que vinculavam esta última à Confederação Suíça já não produzem efeitos práticos. A Missão tem a honra de propor à Comissão a revogação por consentimento mútuo, em conformidade com o artigo 54.o, alínea b), da Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados, dos seguintes acordos:

—	Acordo de Consulta, de 7 de Maio de 1956, entre a Confederação Suíça e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

—	Acordo, de 22 de Julho de 1972, entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

—	Protocolo Adicional, de 17 de Julho de 1980, ao Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

—	Acordo Adicional, de 22 de Julho de 1972, sobre a validade para o Principado do Liechtenstein do Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (com a Acta Final e as Declarações)

—	Protocolo Complementar, de 17 de Julho de 1980, ao Acordo Adicional sobre a validade para o Principado do Liechtenstein do Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

—	Protocolo Adicional ao Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da aplicação do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias

—	Protocolo Complementar ao Acordo Adicional sobre a validade para o Principado do Liechtenstein do Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Confederação Suíça, na sequência da aplicação do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias

—	Protocolo Adicional ao Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

—	Segundo Protocolo Adicional ao Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

—	Protocolo Complementar ao Acordo Adicional sobre a validade do Acordo entre a Confederação Suíça e os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o Principado do Liechtenstein, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

bem como todos os acordos complementares e adicionais que lhes estão associados.

Se a Comissão estiver de acordo com a presente proposta, a Missão tem a honra de propor que a presente nota e a resposta da Comissão constituam um acordo sobre a revogação dos acordos acima mencionados, que produzirá efeitos no dia seguinte ao da notificação da resposta da parte comunitária.».

A Comissão tem a honra de comunicar à Missão que, em conformidade com a Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 2009, subscreve, em nome da Comunidade Europeia, a proposta de revogar os acordos acima indicados.

Por conseguinte, a proposta da Missão e a presente nota constituem um acordo sobre a revogação dos acordos acima mencionados, que produzirá efeitos no dia seguinte ao da notificação da presente resposta.

O Principado do Liechtenstein será informado da revogação destes acordos.

A Comissão aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da Suíça os protestos da sua mais elevada consideração.

Bruxelas,