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4.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 202/82 |
DECISÃO EUJUST LEX/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Julho de 2009
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
(2009/596/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de Junho de 2009, o Conselho aprovou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010. |
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(2) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 9.o da Acção Comum 2009/475/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. |
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(3) |
Stephen WHITE deverá ser nomeado Chefe de Missão da EUJUST LEX até 31 de Dezembro de 2009, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, com efeitos desde 1 de Julho de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 156 de 19.6.2009, p. 57.