que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro Radioeléctrico») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

(4) Mandato permanente à CEPT tendo em vista a actualização anual do anexo técnico da Decisão da Comissão sobre a harmonização técnica do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (5 de Julho de 2006).

ANEXO

«ANEXO

Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance

Tipo de equipamento de curto alcance	Faixa de frequências	Limite de potência/limite de intensidade de campo/limite de densidade de potência (1)	Parâmetros adicionais/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências (2)	Outras restrições à utilização (3)	Prazo de implementação
Equipamentos de curto alcance não específicos (4)	6 765–6 795 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	13,553–13,567 MHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	26,957–27,283 MHz	10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.), que correspondem a 42 dBμA/m a uma distância de 10 metros		As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	40,660–40,700 MHz	10 mW p.a.r.		As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	433,050–434,040 (5) MHz	1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz		Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	433,050–434,040 (5) MHz	10 mW p.a.r.	Ciclo de funcionamento (6): 10 %	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Junho de 2007
	434,040–434,790 (5) MHz	1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz		Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
		10 mW p.a.r.	Ciclo de funcionamento (6): 10 %	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Junho de 2007
		10 mW p.a.r.	Ciclo de funcionamento (6): 100 % sujeito a um espaçamento máximo de 25 kHz entre canais	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	863,000–868,000 MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	868,000–868,600 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 1 %.	As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Outubro de 2008
	868,000–868,600 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	868,700–869,200 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Outubro de 2008
	868,700–869,200 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	869,400–869,650 (5) MHz	500 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 10 %. O espaçamento entre canais deve ser de 25 kHz, mas também é possível utilizar toda a faixa como canal único para a transmissão de dados com elevado débito.	As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Outubro de 2008
	869,400–869,650 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	869,700–870,000 (5) MHz	5 mW p.a.r.	As aplicações de voz são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.	As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	869,700–870,000 (5) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %.	Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos.	1 de Outubro de 2008
	2 400–2 483,5 MHz	10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)			1 de Junho de 2007
	5 725–5 875 MHz	25 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2007
	24,150–24,250 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Outubro de 2008
	61,0–61,5 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Outubro de 2008
Sistemas de transmissão de dados em banda larga	2 400–2 483,5 MHz	100 mW p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz aplica-se quando é utilizada a modulação com saltos de frequência. Aplica-se uma densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando são usados outros tipos de modulação.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.		1 de Novembro de 2009
	57,0–66,0 (5) GHz	40 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 13 dBm/MHz		As aplicações para espaços exteriores estão excluídas.	1 de Novembro de 2009
	57,0–66,0 (5) GHz	25 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de – 2 dBm/MHz		As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas.	1 de Novembro de 2009
Sistemas de alarme	868,600–868,700 MHz	10 mW de p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. Ciclo de funcionamento (6): 1,0 %		1 de Outubro de 2008
	869,250–869,300 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 0,1 %		1 de Junho de 2007
	869,300–869,400 MHz	10 mW de p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 1,0 %		1 de Outubro de 2008
	869,650–869,700 MHz	25 mW p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 10 %		1 de Junho de 2007
Alarmes sociais (7)	869,200–869,250 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 0,1 %		1 de Junho de 2007
Aplicações indutivas (8)	20,050–59,750 kHz	72 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	59,750–60,250 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	60,250–70,000 kHz	69 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	70–119 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	119–127 kHz	66 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	127–140 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	140–148,5 kHz	37,7 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	148,5–5 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:	– 15 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.			1 de Outubro de 2008
	400–600 kHz	– 8 dBμA/m a 10 metros		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (9)	1 de Outubro de 2008
	3 155–3 400 kHz	13,5 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	5 000–30 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:	– 20 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.			1 de Outubro de 2008
	6 765–6 795 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	7 400–8 800 kHz	9 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	10 200–11 000 kHz	9 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	13 553–13 567 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	13 553–13 567 kHz	60 dBμA/m a 10 metros		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (9) e à EAS (10)	1 de Outubro de 2008
	26 957–27 283 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
Implantes médicos activos (11)	9–315 kHz	30 dBμA/m a 10 m	Ciclo de funcionamento (6): 10 %		1 de Outubro de 2008
Implantes médicos activos (11)	402–405 MHz	25 μW p.a.r.	Espaçamento entre canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz Podem ser utilizadas outras técnicas para aceder ao espectro ou atenuar interferências, inclusivamente larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas.		1 de Novembro de 2009
Aplicações áudio sem fios (12)	87,5–108,0 MHz	50 nW p.a.r.	Espaçamento máximo de 200 kHz entre canais		1 de Outubro de 2008
Aplicações áudio sem fios (12)	863–865 MHz	10 mW p.a.r.			1 de Junho de 2007
Aplicações para radiodeterminação (13)	2 400–2 483,5 MHz	25 mW p.i.r.e.			1 de Novembro de 2009
Aplicações para radiodeterminação (13)	17,1–17,3 GHz	26 dBm p.i.r.e.	Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.	Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de base terrestre	1 de Novembro de 2009
Radares para medição do nível de reservatórios (14)	4,5–7,0 GHz	24 dBm p.i.r.e. (15)			1 de Novembro de 2009
	8,5–10,6 GHz	30 dBm p.i.r.e. (15)			1 de Novembro de 2009
	24,05–27,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (15)			1 de Novembro de 2009
	57,0–64,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (15)			1 de Novembro de 2009
	75,0–85,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (15)			1 de Novembro de 2009
Comando de modelos (16)	26 990–27 000 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 040–27 050 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 090–27 100 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 140–27 150 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 190–27 200 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
Identificação por radiofrequências (RFID)	2 446–2 454 MHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Novembro de 2009

(1) Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência, intensidade de campo ou densidade de potência.

(2) Os Estados-Membros apenas podem impor estes “parâmetros adicionais/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências”, não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os parâmetros/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências numa dada célula ou permitir valores mais altos.

(3) Os Estados-Membros apenas podem impor estas “outras restrições à utilização”, não podendo acrescentar mais restrições à utilização. Como podem ser introduzidas condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.

(4) Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).

(5) Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.

(6) Entende-se por “ciclo de funcionamento” o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o “ciclo de funcionamento”.

(7) Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.

(8) Incluem-se nesta categoria, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para dispositivos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.

(9) Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).

(10) Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).

(11) Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos dispositivos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

(12) Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores de CD, de cassetes ou rádios portáteis; auscultadores sem fios para utilização em veículos, a utilizar, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel; equipamentos intra-auriculares de monitorização, para utilização em concertos ou outras produções em palco.

(13) Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros.

(14) Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR – Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios, instalados em reservatórios metálicos ou de cimento reforçado, ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.

(15) O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de – 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.

(16) Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»