(1)

A gripe aviária é uma doença viral infecciosa das aves de capoeira e outras aves em cativeiro com um grande impacto na rentabilidade da avicultura, causando perturbação ao comércio intracomunitário e à exportação para países terceiros.

(2)

No caso de um surto de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de aves de capoeira vivas ou respectivos produtos.

(3)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviaria e que revoga a Directiva 92/40/CEE (2), define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

(4)

A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 3.o-A dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.

(5)

O n.o 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.

(6)

A participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

(7)

Em 2008, ocorreram na Dinamarca surtos de gripe aviária. A Dinamarca adoptou medidas, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, para combater esses surtos.

(8)

A Dinamarca cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(9)

Em 13 de Maio de 2008 e em 1 de Julho de 2008, a Dinamarca apresentou uma estimativa dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a gripe aviária.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,