23.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/62

(1)

Após a entrada em vigor do regulamento de isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (4) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento de isenção.

(2)

Após a publicação de uma lista das partes sujeitas a exame (5), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2008. Foi enviado um questionário a todas as partes sujeitas a exame, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

(3)

A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. A suspensão foi concedida a estas partes numa fase posterior. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de isenção.

Quadro 1

(4)

Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(5)

Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping tornado extensivo.

(6)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(7)

A parte enumerada no quadro 2 apresentou igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping extensivo.

Quadro 2

(8)

A parte não respondeu ao questionário.

(9)

Dado que a parte enumerada no quadro 2 não cumpriu os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento de isenção, a Comissão rejeitou os seus pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, tendo o direito anti-dumping tornado extensivo de ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados por esta parte.

(10)

Informa-se as partes interessadas da recepção de um pedido suplementar de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento de isenção, apresentado pela parte enumerada no quadro 3. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência do referido pedido, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:

Quadro 3

(11)

As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo:

Quadro 4

(12)

Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de isenção, uma vez que todos os requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo, numa base mensal.

(13)

As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não lhes foi concedida uma suspensão,