20.10.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 274/38


DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 6 de Outubro de 2009

que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB

(BCE/2009/22)

(2009/768/CE)

A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro e o quarto travessões do n.o 2 do seu artigo 105.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 11.o-6, 17.o, 22.o e 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Banco Central Europeu (BCE) participa no TARGET2 para nele processar os seus próprios pagamentos e os pagamentos dos seus clientes e para prestar, através do TARGET2, serviços de liquidação a organizações dedicadas a actividades de compensação e de liquidação, incluindo entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), na condição de estas estarem sujeitas à superintendência de uma autoridade competente e de o respectivo acesso ao TARGET2-ECB ter sido aprovado pelo Conselho do BCE.

(2)

Em 24 de Julho de 2007, a Comissão Executiva do BCE adoptou a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (1).

(3)

Torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2007/7: a) devido ao lançamento da nova versão da plataforma única partilhada (PUP); b) para esclarecer os princípios específicos de localização de superintendência de observância obrigatória pelas entidades que prestem serviços em euros; c) para reflectir vários outros desenvolvimentos técnicos e clarificações redactoriais; e d) para se suprimirem as disposições relativas à migração para o TARGET2 que já não são aplicáveis,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

A alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o da Decisão BCE/2007/7 é substituída pelo seguinte:

«c)

prestem serviços a entidades gestoras de sistemas periféricos, incluindo entidades estabelecidas fora do EEE, na condição de estas estarem sujeitas à superintendência de uma autoridade competente, observarem os requisitos de superintendência relativos à localização das infra-estruturas que prestem serviços em euros, conforme eventualmente alterados e publicados no website do BCE em cada momento (2), e de o respectivo acesso ao TARGET2-ECB ter sido aprovado pelo Conselho do BCE.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão BCE/2007/7 é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

1.   O artigo 1.o da presente decisão, assim como a alínea a) do n.o 1 e o n.o 2 do respectivo anexo entram em vigor em 23 de Outubro de 2009.

2.   As restantes disposições desta decisão entram em vigor em 23 de Novembro de 2009.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de Outubro de 2009.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 71.

(2)  A actual política do Eurosistema para a localização de infra-estruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no website do BCE www.ecb.europa.eu: a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area, de 3 de Novembro de 1998; b) The Eurosystem’s policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing, de 27 de Setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions, de 19 de Julho de 2007; e d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro área”, de 20 de Novembro de 2008.».


ANEXO

O anexo da Decisão BCE/2007/7 é alterado do seguinte modo:

1.

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

A definição de «Sistema periférico» é substituída pela seguinte:

«—

“ancillary system (AS)” means a system managed by an entity that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB website (1), in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared while the resulting monetary obligations are settled in TARGET2 in accordance with Guideline ECB/2007/2 and a bilateral arrangement between the ancillary system and the relevant CB,

b)

A definição de «Directiva Bancária» é suprimida.

c)

A definição de «Avaria do TARGET2» é substituída pela seguinte:

«—

“technical malfunction of TARGET2” means any difficulty, defect or failure in the technical infrastructure and/or the computer systems used by TARGET2-ECB, or any other event that makes it impossible to execute and complete the same-day processing of payments in TARGET2-ECB.».

2.

O artigo 4.o é substituído pelo seguinte:

«Article 4

Access criteria

Entities managing ancillary systems (including entities established outside the EEA) and acting in that capacity, whose access to TARGET2-ECB has been approved by the Governing Council, shall be the only entities that are eligible for participation in TARGET2-ECB.».

3.

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 2 é substituído pelo seguinte:

«2.   Unless otherwise requested by the participant, its BIC(s) shall be published in the TARGET2 directory.».

É aditado o n.o 5 seguinte:

«5.   Participants acknowledge that the ECB and other CBs may publish participants’ names and BICs.».

4.

O n.o 1 do artigo 10.o é substituído pelo seguinte:

«1.   The ECB shall open and operate at least one PM account for each participant. Upon request by a participant acting as a settlement bank, the ECB shall open one or more sub-accounts in TARGET2-ECB to be used for dedicating liquidity.».

5.

Ao artigo 12.o é aditado o n.o 3 seguinte:

«3.   The SSP determines the timestamp for the processing of payment orders on the basis of the time when it receives and accepts the payment order.».

6.

O artigo 13.o é substituído pelo seguinte:

«Article 13

Priority rules

1.   Instructing participants shall designate every payment order as one of the following:

a)

normal payment order (priority class 2);

b)

urgent payment order (priority class 1); or

c)

highly urgent payment order (priority class 0).

If a payment order does not indicate the priority, it shall be treated as a normal payment order.

2.   Highly urgent payment orders may only be designated by:

a)

CBs; and

b)

participants, in cases of payments to and from CLS International Bank and liquidity transfers in relation to ancillary system settlement using the Ancillary System Interface.

All payment instructions submitted by an ancillary system through the Ancillary System Interface to debit or credit the participants’ PM accounts shall be deemed to be highly urgent payment orders.

3.   Liquidity transfer orders initiated via the ICM are urgent payment orders.

4.   In the case of urgent and normal payment orders, the payer may change the priority via the ICM with immediate effect. It shall not be possible to change the priority of a highly urgent payment order.».

7.

O n.o 4 do artigo 15.o é substituído pelo seguinte:

«4.   After receipt of the reservation request the ECB shall check whether the amount of liquidity on the participant’s PM account is sufficient for the reservation. If this is not the case, only the liquidity available on the PM account shall be reserved. The rest of the requested liquidity shall be reserved if additional liquidity becomes available.».

8.

É inserido o seguinte artigo 15.o-A:

«Article 15a

Standing instructions for liquidity reservation and dedication of liquidity

1.   Participants may predefine the default amount of liquidity reserved for highly urgent or urgent payment orders via the ICM. Such standing instruction or a change to such instruction shall take effect from the next business day.

2.   Participants may predefine via the ICM the default amount of liquidity set aside for ancillary system settlement. Such standing instruction or a change to such instruction shall take effect from the next business day. Participants shall be deemed to have instructed the ECB to dedicate liquidity on their behalf if the relevant ancillary system so requests.».

9.

O artigo 19.o é substituído pelo seguinte:

«Article 19

Settlement and return of queued payment orders

1.   Payment orders that are not settled immediately in the entry disposition shall be placed in the queues in accordance with the priority to which they were designated by the relevant participant, as referred to in Article 13.

2.   To optimise the settlement of queued payment orders, the ECB may use the optimisation procedures described in Appendix I.

3.   Except for highly urgent payment orders, the payer may change the queue position of payment orders in a queue (i.e. reorder them) via the ICM. Payment orders may be moved either to the front or to the end of the respective queue with immediate effect at any time during daytime processing, as referred to in Appendix V.

4.   At the request of a payer, the ECB may decide to change the queue position of a highly urgent payment order (except for highly urgent payment orders in the context of settlement procedures 5 and 6) provided that this change would not affect the smooth settlement by ancillary systems in TARGET2 or would not otherwise give rise to systemic risk.

5.   Liquidity transfer orders initiated in the ICM shall be immediately returned as non-settled if there is insufficient liquidity. Other payment orders shall be returned as non-settled if they cannot be settled by the cut-off times for the relevant message type, as specified in Appendix V.».

10.

Os n.os 2 e 3 do artigo 31.o são substituídos pelos seguintes:

«2.   The ECB shall freeze the balance on the sub-account of the participant upon communication by the ancillary system (via a “start-of-cycle” message). Where applicable, the ECB shall thereafter increase or reduce the frozen balance by crediting or debiting cross-system settlement payments to or from the sub-account or crediting liquidity transfers to the sub-account or crediting liquidity transfers to the sub-account. Such freezing shall expire upon communication by the ancillary system (via an “end-of-cycle” message).

3.   By confirming the freezing of the balance on the participant’s sub-account, the ECB guarantees to the ancillary system payment up to the amount of this particular balance. By confirming, where applicable, the increase or reduction of the frozen balance upon crediting or debiting cross-system settlement payments to or from the sub-account or crediting liquidity transfers to the sub-account, the guarantee is automatically increased or reduced in the amount of the payment. Without prejudice to the abovementioned increase or reduction of the guarantee, the guarantee shall be irrevocable, unconditional and payable on first demand. If the ECB is not the ancillary system’s CB, the ECB shall be deemed instructed to issue the abovementioned guarantee to the ancillary system’s CB.».

O apêndice I é alterado do seguinte modo:

1.

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro constante do ponto 1 é substituído pelo seguinte:

«Message Type

Type of use

Description

MT 103

Mandatory

Customer payment

MT 103+

Mandatory

Customer payment (Straight Through Processing)

MT 202

Mandatory

Bank-to-bank payment

MT 202COV

Mandatory

Cover payments

MT 204

Optional

Direct debit payment

MT 011

Optional

Delivery notification

MT 012

Optional

Sender notification

MT 019

Mandatory

Abort notification

MT 900

Optional

Confirmation of debit

MT 910

Optional

Confirmation of credit

MT 940/950

Optional

(Customer) statement message»

b)

É aditado o ponto 5 seguinte:

«(5)

MT 202COV messages shall be used for making cover payments, i.e. payments made by correspondent banks to settle (cover) credit transfer messages which are submitted to a customer’s bank by other, more direct means. Customer details contained in MT 202COV shall not be displayed in the ICM.».

2.

O n.o 8 é alterado do seguinte modo:

A alínea b) do ponto 4 é substituída pela seguinte:

«b)   User-to-application mode (U2A)

U2A permits direct communication between a participant and the ICM. The information is displayed in a browser running on a PC system (SWIFT Alliance WebStation or another interface, as may be required by SWIFT). For U2A access the IT infrastructure has to be able to support cookies and JavaScript. Further details are described in the ICM User Handbook.».

O ponto 5 é substituído pelo seguinte:

«(5)

Each participant shall have at least one SWIFT Alliance WebStation, or another interface, as may be required by SWIFT, to have access to the ICM via U2A.».

O apêndice II é alterado do seguinte modo:

A alínea a) do n.o 2 é substituída pela seguinte:

«a)

A payer may submit a claim for an administration fee and interest compensation if, due to a technical malfunction of TARGET2, a payment order was not settled on the business day on which it was accepted.».

O apêndice III é alterado do seguinte modo:

A alínea a) do n.o 3.6. da secção respeitante aos termos de referência para os pareceres jurídicos nacionais relativamente aos participantes do TARGET2 não pertencentes ao EEE é substituída pela seguinte:

«3.6.a   Assignment of rights or deposit of assets for collateral purposes, pledge and/or repo

Assignments for collateral purposes will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction]. Specifically, the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].».

O apêndice IV é alterado do seguinte modo:

A alínea b) do n.o 1 é substituída pelo seguinte:

«b)

All references to specific times in this Appendix are to the local time at the seat of the ECB, i.e. Central European Time (CET) (2).

O apêndice V é substituído pelo seguinte:

«Appendix V

OPERATING SCHEDULE

1.

TARGET2 is open on all days, except Saturdays, Sundays, New Year’s Day, Good Friday and Easter Monday (according to the calendar applicable at the seat of the ECB), 1 May, Christmas Day and 26 December.

2.

The reference time for the system is the local time at the seat of the ECB, i.e. CET.

3.

The current business day is opened during the evening of the previous business day and operates to the following schedule:

Time

Description

6.45-7.00

Business window to prepare daytime operations (3)

7.00-18.00

Daytime processing

17.00

Cut-off time for customer payments (i.e. payments where the originator and/or the beneficiary of a payment is not a direct or indirect participant as identified in the system by the use of an MT 103 or MT 103 + message)

18.00

Cut-off time for interbank payments (i.e. payments other than customer payments)

18.00-18.45 (4)

End-of-day processing

18.15 (4)

General cut-off time for the use of standing facilities

(Shortly after) 18.30 (5)

Data for the update of accounting systems are available to CBs

18.45-19.30 (5)

Start-of-day processing (new business day)

19.00 (5)-19.30 (4)

Provision of liquidity on the PM account

19.30 (5)

“Start-of-procedure” message and settlement of the standing orders to transfer liquidity from the PM accounts to the sub-account(s)/mirror account (ancillary system-related settlement)

19.30 (5)-22.00

Execution of additional liquidity transfers via the ICM before the ancillary system sends the “start-of-cycle” message; settlement period of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6)

22.00-1.00

Technical maintenance period

1.00-6.45

Settlement procedure of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6)

4.

The ICM is available for liquidity transfers from 19.30 (6) until 18.00 the next day, except during the technical maintenance period from 22.00 until 1.00.

5.

The operating hours may be changed in the event that business continuity measures are adopted in accordance with paragraph 5 of Appendix IV.


(1)  The Eurosystem’s current policy for the location of infrastructure is set out in the following statements, which are all available on the ECB website at www.ecb.europa.eu: a) the “Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area” of 3 November 1998; b) “The Eurosystem’s policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing” of 27 September 2001; c) “The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions” of 19 July 2007; and d) “The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’ ” of 20 November 2008.».

(2)  CET takes into account the change to Central European Summer Time.».

(3)  Daytime operations means daytime processing and end-of-day processing.

(4)  Ends 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.

(5)  Starts 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.

(6)  Starts 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.».