Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 31 de Outubro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2008, estabelecido pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 18 de Dezembro de 2008,

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2008 (1)	Orçamento 2007 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	45 742 822 104	43 590 118 012	+4,94
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	53 220 588 053	54 210 425 736	–1,83
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 474 340 203	1 270 114 751	+16,08
4. A UE como protagonista global	7 847 128 400	7 352 746 732	+6,72
5. Funcionamento	7 279 767 193	6 977 764 032	+4,33
6. Compensações	206 636 292	444 646 152	–53,53
Despesas totais (3)	115 771 282 245	113 845 815 415	+1,69

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2008 (4)	Orçamento 2007 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	3 287 902 147	1 703 773 561	+92,98
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 528 833 290	1 847 631 711	–17,25
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	125 750 000	260 940 125	–51,81
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	2 505 428 603	3 830 264 680	–34,59
Total das receitas dos títulos 3 a 9	7 447 914 040	7 642 610 077	–2,55
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	16 936 300 000	16 532 900 000	+2,44
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	18 096 756 274	18 517 228 951	–2,27
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	73 290 311 931	71 153 076 387	+3,00
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	108 323 368 205	106 203 205 338	+2,00
Receitas totais (7)	115 771 282 245	113 845 815 415	+1,69

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 477 380 000	3 462 469 000	50	1 731 234 500	1 477 380 000
Bulgária	200 267 000	329 137 000	50	164 568 500	164 568 500	Bulgária
República Checa	819 430 000	1 329 493 000	50	664 746 500	664 746 500	República Checa
Dinamarca	1 010 552 000	2 401 679 000	50	1 200 839 500	1 010 552 000
Alemanha	10 693 785 000	25 074 521 000	50	12 537 260 500	10 693 785 000
Estónia	96 097 000	161 138 000	50	80 569 000	80 569 000	Estónia
Irlanda	1 003 531 000	1 615 079 000	50	807 539 500	807 539 500	Irlanda
Grécia	1 260 165 000	2 372 455 000	50	1 186 227 500	1 186 227 500	Grécia
Espanha	6 603 836 000	10 628 292 000	50	5 314 146 000	5 314 146 000	Espanha
França	9 501 255 000	19 563 734 000	50	9 781 867 000	9 501 255 000
Itália	6 448 943 000	15 616 005 000	50	7 808 002 500	6 448 943 000
Chipre	143 888 000	162 208 000	50	81 104 000	81 104 000	Chipre
Letónia	125 920 000	225 928 000	50	112 964 000	112 964 000	Letónia
Lituânia	154 087 000	309 591 000	50	154 795 500	154 087 000
Luxemburgo	198 307 000	295 451 000	50	147 725 500	147 725 500	Luxemburgo
Hungria	446 300 000	974 459 000	50	487 229 500	446 300 000
Malta	42 512 000	54 763 000	50	27 381 500	27 381 500	Malta
Países Baixos	2 869 049 000	5 809 900 000	50	2 904 950 000	2 869 049 000
Áustria	1 243 687 000	2 809 826 000	50	1 404 913 000	1 243 687 000
Polónia	1 845 603 000	3 361 626 000	50	1 680 813 000	1 680 813 000	Polónia
Portugal	984 658 000	1 598 643 000	50	799 321 500	799 321 500	Portugal
Roménia	543 585 000	1 265 892 000	50	632 946 000	543 585 000
Eslovénia	193 720 000	352 001 000	50	176 000 500	176 000 500	Eslovénia
Eslováquia	240 492 000	580 001 000	50	290 000 500	240 492 000
Finlândia	797 612 000	1 896 315 000	50	948 157 500	797 612 000
Suécia	1 443 385 000	3 433 911 000	50	1 716 955 500	1 443 385 000
Reino Unido	9 844 979 000	19 878 725 000	50	9 939 362 500	9 844 979 000
Total	60 233 025 000	125 563 242 000		62 781 621 000	57 958 198 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

1.	Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999

2.	Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000))

Taxa congelada = 0,187761923331507 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 477 380 000	0,50	0,312238077	461 294 290
Bulgária	164 568 500	0,50	0,312238077	51 384 552
República Checa	664 746 500	0,50	0,312238077	207 559 169
Dinamarca	1 010 552 000	0,50	0,312238077	315 532 813
Alemanha	10 693 785 000	0,50	0,312238077	3 339 006 861
Estónia	80 569 000	0,50	0,312238077	25 156 710
Irlanda	807 539 500	0,50	0,312238077	252 144 580
Grécia	1 186 227 500	0,50	0,312238077	370 385 393
Espanha	5 314 146 000	0,50	0,312238077	1 659 278 726
França	9 501 255 000	0,50	0,312238077	2 966 653 587
Itália	6 448 943 000	0,50	0,312238077	2 013 605 559
Chipre	81 104 000	0,50	0,312238077	25 323 757
Letónia	112 964 000	0,50	0,312238077	35 271 662
Lituânia	154 087 000	0,50	0,312238077	48 111 829
Luxemburgo	147 725 500	0,50	0,312238077	46 125 526
Hungria	446 300 000	0,50	0,312238077	139 351 854
Malta	27 381 500	0,50	0,312238077	8 549 547
Países Baixos	2 869 049 000	0,50	0,312238077	895 826 342
Áustria	1 243 687 000	0,50	0,312238077	388 326 437
Polónia	1 680 813 000	0,50	0,312238077	524 813 818
Portugal	799 321 500	0,50	0,312238077	249 578 608
Roménia	543 585 000	0,50	0,312238077	169 727 935
Eslovénia	176 000 500	0,50	0,312238077	54 954 058
Eslováquia	240 492 000	0,50	0,312238077	75 090 760
Finlândia	797 612 000	0,50	0,312238077	249 044 837
Suécia	1 443 385 000	0,50	0,312238077	450 679 756
Reino Unido	9 844 979 000	0,50	0,312238077	3 073 977 308
Total	57 958 198 000			18 096 756 274

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 462 469 000		2 021 016 892
Bulgária	329 137 000		192 114 770
República Checa	1 329 493 000		776 014 980
Dinamarca	2 401 679 000		1 401 841 815
Alemanha	25 074 521 000		14 635 807 709
Estónia	161 138 000		94 055 028
Irlanda	1 615 079 000		942 709 362
Grécia	2 372 455 000		1 384 783 988
Espanha	10 628 292 000		6 203 653 423
França	19 563 734 000		11 419 203 141
Itália	15 616 005 000		9 114 943 668
Chipre	162 208 000		94 679 579
Letónia	225 928 000	0,5836924 (9)	131 872 460
Lituânia	309 591 000		180 705 918
Luxemburgo	295 451 000		172 452 508
Hungria	974 459 000		568 784 327
Malta	54 763 000		31 964 748
Países Baixos	5 809 900 000		3 391 194 561
Áustria	2 809 826 000		1 640 074 123
Polónia	3 361 626 000		1 962 155 598
Portugal	1 598 643 000		933 115 793
Roménia	1 265 892 000		738 891 558
Eslovénia	352 001 000		205 460 314
Eslováquia	580 001 000		338 542 184
Finlândia	1 896 315 000		1 106 864 682
Suécia	3 433 911 000		2 004 347 804
Reino Unido	19 878 725 000		11 603 060 998
Total	125 563 242 000		73 290 311 931

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Quantia
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas	17,3696
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,2340
3. (1) – (2)	10,1356
4. Despesas repartidas totais		105 334 416 783
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		2 930 184 072
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		102 404 232 710
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		6 850 293 993
8. Vantagem do Reino Unido (12)		360 165 002
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		6 490 128 991
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		–44 329 991
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		6 534 458 982

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (14) (%)	Quantia
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas	18,6421
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9467
3. (1) – (2)	10,6954
4. Despesas repartidas totais		92 456 248 291
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)		1 758 152 082
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 698 096 209
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		6 402 357 774
8. Vantagem do Reino Unido (16)		852 641 338
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 549 716 436
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)		1 854 006
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 547 862 430

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de –6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,76	3,28	5,05		1,33	4,61	301 040 283
Bulgária	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	28 616 428
República Checa	1,06	1,26	1,94		0,51	1,77	115 591 201
Dinamarca	1,91	2,27	3,50		0,92	3,20	208 811 148
Alemanha	19,97	23,73	0,00	–17,79	0,00	5,93	387 588 536
Estónia	0,13	0,15	0,24		0,06	0,21	14 009 953
Irlanda	1,29	1,53	2,36		0,62	2,15	140 421 139
Grécia	1,89	2,24	3,46		0,91	3,16	206 270 302
Espanha	8,46	10,06	15,50		4,08	14,14	924 064 312
França	15,58	18,51	28,54		7,52	26,03	1 700 945 777
Itália	12,44	14,78	22,78		6,00	20,78	1 357 715 136
Chipre	0,13	0,15	0,24		0,06	0,22	14 102 983
Letónia	0,18	0,21	0,33		0,09	0,30	19 643 043
Lituânia	0,25	0,29	0,45		0,12	0,41	26 917 024
Luxemburgo	0,24	0,28	0,43		0,11	0,39	25 687 639
Hungria	0,78	0,92	1,42		0,37	1,30	84 723 188
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	4 761 304
Países Baixos	4,63	5,50	0,00	–4,12	0,00	1,37	89 806 327
Áustria	2,24	2,66	0,00	–1,99	0,00	0,66	43 432 788
Polónia	2,68	3,18	4,90		1,29	4,47	292 272 608
Portugal	1,27	1,51	2,33		0,61	2,13	138 992 130
Roménia	1,01	1,20	1,85		0,49	1,68	110 061 487
Eslovénia	0,28	0,33	0,51		0,14	0,47	30 604 312
Eslováquia	0,46	0,55	0,85		0,22	0,77	50 427 503
Finlândia	1,51	1,79	2,77		0,73	2,52	164 872 871
Suécia	2,73	3,25	0,00	–2,44	0,00	0,81	53 079 560
Reino Unido	15,83	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,35	26,35	100,00	6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

Estados-Membros	Quantia
	(1)
Bélgica	2 392 182
Bulgária	—
República Checa	1 265 029
Dinamarca	5 800 976
Alemanha	14 493 411
Estónia	678 387
Irlanda	593 890
Grécia	14 522 967
Espanha	7 627 237
França	21 623 756
Itália	44 925 252
Chipre	102 536
Letónia	– 145 286
Lituânia	–1 166 128
Luxemburgo	2 161 097
Hungria	3 654 140
Malta	130 946
Países Baixos	–7 933 202
Áustria	–7 470 091
Polónia	997 325
Portugal	1 158 294
Roménia	—
Eslovénia	807 014
Eslováquia	–2 963 326
Finlândia	5 549 337
Suécia	–6 902 695
Reino Unido	– 101 903 048
Total	0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU					Total dos recursos próprios (18)
Estados-Membros	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios provenientes do IVA	Recursos próprios provenientes do PNB	Correcções do RU (2004 e 2007)	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (18)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (4) + (9)
Bélgica	15 500 000	42 600 000	1 644 996 239	1 703 096 239	567 698 747	461 294 290	2 021 016 892	303 432 465	2 785 743 647	3,05	4 488 839 886
Bulgária	15 500 000	400 000	55 552 835	71 452 835	23 817 612	51 384 552	192 114 770	28 616 428	272 115 750	0,30	343 568 585
República Checa	3 600 000	6 400 000	180 388 638	190 388 638	63 462 879	207 559 169	776 014 980	116 856 230	1 100 430 379	1,20	1 290 819 017
Dinamarca	31 600 000	21 500 000	287 610 127	340 710 127	113 570 042	315 532 813	1 401 841 815	214 612 124	1 931 986 752	2,11	2 272 696 879
Alemanha	157 100 000	163 700 000	2 874 655 994	3 195 455 994	1 065 151 996	3 339 006 861	14 635 807 709	402 081 947	18 376 896 517	20,11	21 572 352 511
Estónia	900 000	8 600 000	22 943 773	32 443 773	10 814 591	25 156 710	94 055 028	14 688 340	133 900 078	0,15	166 343 851
Irlanda	700 000	0	215 436 606	216 136 606	72 045 535	252 144 580	942 709 362	141 015 029	1 335 868 971	1,46	1 552 005 577
Grécia	7 600 000	1 500 000	222 753 321	231 853 321	77 284 440	370 385 393	1 384 783 988	220 793 269	1 975 962 650	2,16	2 207 815 971
Espanha	34 500 000	8 500 000	1 201 386 523	1 244 386 523	414 795 508	1 659 278 726	6 203 653 423	931 691 549	8 794 623 698	9,62	10 039 010 221
França	103 400 000	229 600 000	1 141 136 538	1 474 136 538	491 378 846	2 966 653 587	11 419 203 141	1 722 569 533	16 108 426 261	17,63	17 582 562 799
Itália	137 800 000	7 900 000	1 510 495 146	1 656 195 146	552 065 049	2 013 605 559	9 114 943 668	1 402 640 388	12 531 189 615	13,71	14 187 384 761
Chipre	3 800 000	3 800 000	34 505 989	42 105 989	14 035 330	25 323 757	94 679 579	14 205 519	134 208 855	0,15	176 314 844
Letónia	1 300 000	800 000	26 466 635	28 566 635	9 522 212	35 271 662	131 872 460	19 497 757	186 641 879	0,20	215 208 514
Lituânia	2 800 000	5 300 000	41 732 374	49 832 374	16 610 791	48 111 829	180 705 918	25 750 896	254 568 643	0,28	304 401 017
Luxemburgo	600 000	0	18 427 282	19 027 282	6 342 427	46 125 526	172 452 508	27 848 736	246 426 770	0,27	265 454 052
Hungria	4 600 000	6 300 000	104 692 254	115 592 254	38 530 751	139 351 854	568 784 327	88 377 328	796 513 509	0,87	912 105 763
Malta	1 300 000	200 000	8 761 992	10 261 992	3 420 664	8 549 547	31 964 748	4 892 250	45 406 545	0,05	55 668 537
Países Baixos	227 700 000	38 600 000	1 574 087 335	1 840 387 335	613 462 445	895 826 342	3 391 194 561	81 873 125	4 368 894 028	4,78	6 209 281 363
Áustria	2 300 000	13 800 000	198 454 601	214 554 601	71 518 201	388 326 437	1 640 074 123	35 962 697	2 064 363 257	2,26	2 278 917 858
Polónia	37 700 000	71 200 000	335 213 939	444 113 939	148 037 980	524 813 818	1 962 155 598	293 269 933	2 780 239 349	3,04	3 224 353 288
Portugal	19 400 000	300 000	123 119 536	142 819 536	47 606 512	249 578 608	933 115 793	140 150 424	1 322 844 825	1,45	1 465 664 361
Roménia	32 100 000	1 100 000	164 580 921	197 780 921	65 926 974	169 727 935	738 891 558	110 061 487	1 018 680 980	1,11	1 216 461 901
Eslovénia	400 000	0	85 452 004	85 852 004	28 617 335	54 954 058	205 460 314	31 411 326	291 825 698	0,32	377 677 702
Eslováquia	1 200 000	5 400 000	92 226 740	98 826 740	32 942 247	75 090 760	338 542 184	47 464 177	461 097 121	0,50	559 923 861
Finlândia	7 700 000	900 000	136 217 359	144 817 359	48 272 453	249 044 837	1 106 864 682	170 422 208	1 526 331 727	1,67	1 671 149 086
Suécia	20 500 000	12 800 000	397 270 521	430 570 521	143 523 507	450 679 756	2 004 347 804	46 176 865	2 501 204 425	2,74	2 931 774 946
Reino Unido	411 200 000	56 600 000	2 247 134 778	2 714 934 778	904 978 259	3 073 977 308	11 603 060 998	–6 636 362 030	8 040 676 276	8,80	10 755 611 054
Total	1 282 800 000	707 800 000	14 945 700 000	16 936 300 000	5 645 433 333	18 096 756 274	73 290 311 931	0	91 387 068 205	100,00	108 323 368 205

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	116 859 581 330	–8 536 213 125	108 323 368 205
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 654 583 290	2 505 428 603	4 160 011 893
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS	1 028 867 359		1 028 867 359
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	81 054 000		81 054 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	10 000 000	346 000 000	356 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	972 200 000	793 500 000	1 765 700 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	26 070 788		26 070 788
9	RECEITAS DIVERSAS	30 210 000		30 210 000
	Total	120 662 566 767	–4 891 284 522	115 771 282 245

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)	1 282 800 000		1 282 800 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)	707 800 000		707 800 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	18 096 756 274		18 096 756 274
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
	Título 1 — Total	116 859 581 330	–8 536 213 125	108 323 368 205

CAPÍTULO 1 2 —
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
1 2
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000
	Artigo 1 2 0 — Subtotal	16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000
	Capítulo 1 2 — Total	16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Nova quantia
Bélgica	1 821 100 000	– 176 103 761	1 644 996 239
Bulgária	61 500 000	–5 947 165	55 552 835
República Checa	199 700 000	–19 311 362	180 388 638
Dinamarca	318 400 000	–30 789 873	287 610 127
Alemanha	3 182 400 000	– 307 744 006	2 874 655 994
Estónia	25 400 000	–2 456 227	22 943 773
Irlanda	238 500 000	–23 063 394	215 436 606
Grécia	246 600 000	–23 846 679	222 753 321
Espanha	1 330 000 000	– 128 613 477	1 201 386 523
França	1 263 300 000	– 122 163 462	1 141 136 538
Itália	1 672 200 000	– 161 704 854	1 510 495 146
Chipre	38 200 000	–3 694 011	34 505 989
Letónia	29 300 000	–2 833 365	26 466 635
Lituânia	46 200 000	–4 467 626	41 732 374
Luxemburgo	20 400 000	–1 972 718	18 427 282
Hungria	115 900 000	–11 207 746	104 692 254
Malta	9 700 000	– 938 008	8 761 992
Países Baixos	1 742 600 000	– 168 512 665	1 574 087 335
Áustria	219 700 000	–21 245 399	198 454 601
Polónia	371 100 000	–35 886 061	335 213 939
Portugal	136 300 000	–13 180 464	123 119 536
Roménia	182 200 000	–17 619 079	164 580 921
Eslovénia	94 600 000	–9 147 996	85 452 004
Eslováquia	102 100 000	–9 873 260	92 226 740
Finlândia	150 800 000	–14 582 641	136 217 359
Suécia	439 800 000	–42 529 479	397 270 521
Reino Unido	2 487 700 000	– 240 565 222	2 247 134 778
Total do artigo 1 2 0	16 545 700 000	–1 600 000 000	14 945 700 000

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	—		—
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	—		—
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931
	Capítulo 1 4 — Total	80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,5837 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Nova quantia
Bélgica	2 212 286 427	– 191 269 535	2 021 016 892
Bulgária	210 296 559	–18 181 789	192 114 770
República Checa	849 457 228	–73 442 248	776 014 980
Dinamarca	1 534 512 469	– 132 670 654	1 401 841 815
Alemanha	16 020 944 150	–1 385 136 441	14 635 807 709
Estónia	102 956 419	–8 901 391	94 055 028
Irlanda	1 031 927 607	–89 218 245	942 709 362
Grécia	1 515 840 285	– 131 056 297	1 384 783 988
Espanha	6 790 768 706	– 587 115 283	6 203 653 423
França	12 499 919 331	–1 080 716 190	11 419 203 141
Itália	9 977 584 176	– 862 640 508	9 114 943 668
Chipre	103 640 078	–8 960 499	94 679 579
Letónia	144 352 902	–12 480 442	131 872 460
Lituânia	197 807 971	–17 102 053	180 705 918
Luxemburgo	188 773 455	–16 320 947	172 452 508
Hungria	622 614 215	–53 829 888	568 784 327
Malta	34 989 899	–3 025 151	31 964 748
Países Baixos	3 712 138 047	– 320 943 486	3 391 194 561
Áustria	1 795 291 141	– 155 217 018	1 640 074 123
Polónia	2 147 854 485	– 185 698 887	1 962 155 598
Portugal	1 021 426 101	–88 310 308	933 115 793
Roménia	808 820 437	–69 928 879	738 891 558
Eslovénia	224 905 128	–19 444 814	205 460 314
Eslováquia	370 581 900	–32 039 716	338 542 184
Finlândia	1 211 618 627	– 104 753 945	1 106 864 682
Suécia	2 194 039 772	– 189 691 968	2 004 347 804
Reino Unido	12 701 177 541	–1 098 116 543	11 603 060 998
Rubrica 1 4 0 0 — Total	80 226 525 056	–6 936 213 125	73 290 311 931

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	1 654 583 290		1 654 583 290
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947
3 3	RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		0
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
	Título 3 — Total	1 654 583 290	2 505 428 603	4 160 011 893

CAPÍTULO 3 1 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
3 1
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656
	Artigo 3 1 0 — Subtotal	p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656
	Capítulo 3 1 — Total	p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Nova quantia
Bélgica	p.m.	4 603 048	4 603 048
Bulgária	p.m.	1 162 715	1 162 715
República Checa	p.m.	3 045 163	3 045 163
Dinamarca	p.m.	6 625 844	6 625 844
Alemanha	p.m.	–2 712 594	–2 712 594
Estónia	p.m.	–1 490 554	–1 490 554
Irlanda	p.m.	7 921 363	7 921 363
Grécia	p.m.	24 164 424	24 164 424
Espanha	p.m.	–4 323 602	–4 323 602
França	p.m.	24 965 066	24 965 066
Itália	p.m.	893 535 106	893 535 106
Chipre	p.m.	149 306	149 306
Letónia	p.m.	274 999	274 999
Lituânia	p.m.	5 031 360	5 031 360
Luxemburgo	p.m.	–1 365 883	–1 365 883
Hungria	p.m.	11 807 616	11 807 616
Malta	p.m.	439 056	439 056
Países Baixos	p.m.	14 787 773	14 787 773
Áustria	p.m.	1 083 900	1 083 900
Polónia	p.m.	27 155 613	27 155 613
Portugal	p.m.	1 889 692	1 889 692
Roménia	p.m.	1 647 318	1 647 318
Eslovénia	p.m.	5 682 101	5 682 101
Eslováquia	p.m.	–6 000 244	–6 000 244
Finlândia	p.m.	–2 900 257	–2 900 257
Suécia	p.m.	6 726 478	6 726 478
Reino Unido	p.m.	18 868 849	18 868 849
Total do número 3 1 0 3	p.m.	1 042 773 656	1 042 773 656

CAPÍTULO 3 2 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
3 2
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947
	Artigo 3 2 0 — Subtotal	p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947
	Capítulo 3 2 — Total	p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Nova quantia
Bélgica	p.m.	20 215 081	20 215 081
Bulgária	p.m.	4 095 831	4 095 831
República Checa	p.m.	20 381 964	20 381 964
Dinamarca	p.m.	19 114 864	19 114 864
Alemanha	p.m.	502 213 204	502 213 204
Estónia	p.m.	–5 086 694	–5 086 694
Irlanda	p.m.	32 220 702	32 220 702
Grécia	p.m.	97 044 960	97 044 960
Espanha	p.m.	–14 702 355	–14 702 355
França	p.m.	321 673 996	321 673 996
Itália	p.m.	69 989 065	69 989 065
Chipre	p.m.	462 884	462 884
Letónia	p.m.	1 035 726	1 035 726
Lituânia	p.m.	9 531 455	9 531 455
Luxemburgo	p.m.	– 477 102	– 477 102
Hungria	p.m.	11 978 089	11 978 089
Malta	p.m.	1 638 795	1 638 795
Países Baixos	p.m.	251 755 451	251 755 451
Áustria	p.m.	–72 822 176	–72 822 176
Polónia	p.m.	115 018 437	115 018 437
Portugal	p.m.	6 892 459	6 892 459
Roménia	p.m.	5 760 419	5 760 419
Eslovénia	p.m.	20 992 032	20 992 032
Eslováquia	p.m.	5 157 650	5 157 650
Finlândia	p.m.	19 755 405	19 755 405
Suécia	p.m.	271 817 095	271 817 095
Reino Unido	p.m.	– 253 002 290	– 253 002 290
Total do número 3 2 0 3	p.m.	1 462 654 947	1 462 654 947

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.	313 000 000	313 000 000
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	10 000 000	33 000 000	43 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER	p.m.		p.m.
6 8	MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	10 000 000	346 000 000	356 000 000

CAPÍTULO 6 5 —
CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 5
CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0
Correcções financeiras
6 5 0 0	Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais	p.m.	313 000 000	313 000 000
	Artigo 6 5 0 — Subtotal	p.m.	313 000 000	313 000 000
	Capítulo 6 5 — Total	p.m.	313 000 000	313 000 000

6 5 0
Correcções financeiras

6 5 0 0
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
p.m.	313 000 000	313 000 000

Observações

Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Segundo o n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento n.o 1083/2006, este regulamento não afectará a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que se aplicará consequentemente à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210, 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

CAPÍTULO 6 6 —
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectação	10 000 000	33 000 000	43 000 000
	Artigo 6 6 0 — Subtotal	10 000 000	33 000 000	43 000 000
	Capítulo 6 6 — Total	10 000 000	33 000 000	43 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
10 000 000	33 000 000	43 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento	p.m.
Comissão	43 000 000
Total	43 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	94 500 000	48 500 000	143 000 000
7 1	COIMAS	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	972 200 000	793 500 000	1 765 700 000

CAPÍTULO 7 0 —
JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000		5 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000		8 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	86 500 000	48 500 000	135 000 000
	Artigo 7 0 1 — Subtotal	86 500 000	48 500 000	135 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	94 500 000	48 500 000	143 000 000

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
86 500 000	48 500 000	135 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
877 700 000	745 000 000	1 622 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
3	EXCEDENTES DISPONÍVEIS	1 654 583 290		1 654 583 290
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS	763 113 199		763 113 199
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	78 600 000		78 600 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	10 000 000	346 000 000	356 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	972 200 000	793 500 000	1 765 700 000
8	CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	26 070 788		26 070 788
9	RECEITAS DIVERSAS	30 000 000		30 000 000
	Total	3 534 567 277	1 139 500 000	4 674 067 277

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.	313 000 000	313 000 000
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	10 000 000	33 000 000	43 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)	p.m.		p.m.
6 8	MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	10 000 000	346 000 000	356 000 000

CAPÍTULO 6 5 —
CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 5
CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0
Correcções financeiras
6 5 0 0	Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais	p.m.	313 000 000	313 000 000
	Artigo 6 5 0 — Subtotal	p.m.	313 000 000	313 000 000
	Capítulo 6 5 — Total	p.m.	313 000 000	313 000 000

6 5 0
Correcções financeiras

6 5 0 0
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
p.m.	313 000 000	313 000 000

Observações

Este número destina-se a inscrever as correcções financeiras cobradas no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes inscritos no presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Segundo o n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afectará a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que se aplicará consequentemente à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 45 de 15.2.2007, p. 3).

CAPÍTULO 6 6 —
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
6 6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectação	10 000 000	33 000 000	43 000 000
	Artigo 6 6 0 — Subtotal	10 000 000	33 000 000	43 000 000
	Capítulo 6 6 — Total	10 000 000	33 000 000	43 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
10 000 000	33 000 000	43 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	94 500 000	48 500 000	143 000 000
7 1	COIMAS	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	972 200 000	793 500 000	1 765 700 000

CAPÍTULO 7 0 —
JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000		5 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000		8 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	86 500 000	48 500 000	135 000 000
	Artigo 7 0 1 — Subtotal	86 500 000	48 500 000	135 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	94 500 000	48 500 000	143 000 000

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
86 500 000	48 500 000	135 000 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	877 700 000	745 000 000	1 622 700 000

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2008	Orçamento rectificativo n.o 9	Novo montante
877 700 000	745 000 000	1 622 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	399 843 108	413 953 108		–50 000 000	399 843 108	363 953 108
02	EMPRESA	584 259 816	530 836 316			584 259 816	530 836 316
03	CONCORRÊNCIA	92 469 867	92 869 867			92 469 867	92 869 867
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 482 263 347	11 133 430 372		–1 662 302 522	11 482 263 347	9 471 127 850
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	54 071 553 837	52 457 417 501		–70 000 000	54 071 553 837	52 387 417 501
06	ENERGIA E TRANSPORTES	1 915 116 407	1 708 975 007			1 915 116 407	1 708 975 007
07	AMBIENTE	402 488 305	297 622 305			402 488 305	297 622 305
08	INVESTIGAÇÃO	4 047 778 253	4 115 320 253			4 047 778 253	4 115 320 253
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 492 412 417	1 548 233 417			1 492 412 417	1 548 233 417
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	361 422 000	372 417 000			361 422 000	372 417 000
11	PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS	976 197 100	807 991 951			976 197 100	807 991 951
12	MERCADO INTERNO	61 033 641	60 733 641			61 033 641	60 733 641
13	POLÍTICA REGIONAL	36 635 400 871	30 912 639 514		–3 000 000 000	36 635 400 871	27 912 639 514
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	124 288 903	107 920 903			124 288 903	107 920 903
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 331 452 201	1 341 859 393			1 331 452 201	1 341 859 393
16	COMUNICAÇÃO	206 336 798	196 956 798			206 336 798	196 956 798
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	682 712 057	564 148 871		–13 600 000	682 712 057	550 548 871
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	714 434 878	551 941 878			714 434 878	551 941 878
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 918 594 643	3 298 156 881		–48 000 000	3 918 594 643	3 250 156 881
20	COMÉRCIO	77 931 919	76 787 919			77 931 919	76 787 919
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 316 479 752	1 178 004 752	p.m.	p.m.	1 316 479 752	1 178 004 752
22	ALARGAMENTO	1 093 159 050	1 831 928 450		–26 700 000	1 093 159 050	1 805 228 450
23	AJUDA HUMANITÁRIA	770 100 282	773 100 282			770 100 282	773 100 282
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	74 378 000	69 328 000			74 378 000	69 328 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	176 764 806	176 764 806			176 764 806	176 764 806
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	963 537 940	966 037 940			963 537 940	966 037 940
27	ORÇAMENTO	273 655 597	273 655 597			273 655 597	273 655 597
28	AUDITORIA	10 238 890	10 238 890			10 238 890	10 238 890
29	ESTATÍSTICAS	121 204 623	106 004 623			121 204 623	106 004 623
30	PENSÕES	1 080 502 000	1 080 502 000			1 080 502 000	1 080 502 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	365 506 445	365 506 445			365 506 445	365 506 445
40	RESERVAS	1 824 993 050	567 758 950	240 000 000	–20 682 000	2 064 993 050	547 076 950
	Total	127 648 510 803	117 989 043 630	240 000 000	–4 891 284 522	127 888 510 803	113 097 759 108

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção no âmbito deste domínio de intervenção visa assegurar o funcionamento normal da união económica e monetária (UEM) tanto dentro como fora da União Europeia, através da coordenação das políticas económicas, da supervisão económica e de uma avaliação e aconselhamento de elevada qualidade em matéria de questões económicas e financeiras, a favor da Comissão e de outras instituições comunitárias. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais. As actividades operacionais incluem a execução de programas da UE para o financiamento do investimento por conta de outros serviços da Comissão, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), bem como operações do mercado financeiro (contracção e concessão de empréstimos, gestão de tesouraria e gestão do Fundo de Garantia, assim como assistência macrofinanceira a países terceiros).

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	58 993 108	58 993 108			58 993 108	58 993 108
01 02	UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA	14 450 000	13 750 000			14 450 000	13 750 000
01 03	QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS	152 000 000	114 025 000			152 000 000	114 025 000
01 04	OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS	174 400 000	227 185 000		–50 000 000	174 400 000	177 185 000
	Título 01 — Total	399 843 108	413 953 108		–50 000 000	399 843 108	363 953 108

CAPÍTULO 01 04 —
OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 04
OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
01 04 01
Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo
01 04 01 01	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 01 02	Garantia aos empréstimos Euratom	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 01 04	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 01 05	Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 01 06	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 01 14	Provisionamento do Fundo de Garantia	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 04 01 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 02	Financiamento anual da bonificação de juros dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999 e dos incêndios de Agosto de 2007	1.1	—	—			—	—
	Artigo 01 04 02 — Subtotal		—	—			—	—
01 04 03	Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira	1.1	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 01 04 03 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
01 04 04	Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação	1.1	146 900 000	113 000 000			146 900 000	113 000 000
	Artigo 01 04 04 — Subtotal		146 900 000	113 000 000			146 900 000	113 000 000
01 04 05	Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)	1.1	p.m.	86 185 000		–50 000 000	p.m.	36 185 000
	Artigo 01 04 05 — Subtotal		p.m.	86 185 000		–50 000 000	p.m.	36 185 000
01 04 06	Realização da iniciativa Emprego (1998-2000)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 04 06 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 07	Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 04 07 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 09
Fundo Europeu de Investimento
01 04 09 01	Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito	1.1	25 000 000	25 000 000			25 000 000	25 000 000
01 04 09 02	Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 04 09 — Subtotal		25 000 000	25 000 000			25 000 000	25 000 000
01 04 10	Segurança nuclear	1.1	1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
	Artigo 01 04 10 — Subtotal		1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
01 04 11	Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa	1.1	1 500 000	2 000 000			1 500 000	2 000 000
	Artigo 01 04 11 — Subtotal		1 500 000	2 000 000			1 500 000	2 000 000
	Capítulo 01 04 — Total		174 400 000	227 185 000		–50 000 000	174 400 000	177 185 000

01 04 05
Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	86 185 000		–50 000 000	p.m.	36 185 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas a instrumentos financeiros comunitários executados no quadro do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, especialmente a favor das PME, a fim de facilitar o respectivo acesso ao financiamento. Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Nesse caso, aplicar-se-á o artigo 12.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros (20) da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição de países terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares neste número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 289 de 3.11.2005, p. 14).

Decisão n.o 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 289 de 3.11.2005, p. 14).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	98 489 416	98 489 416			98 489 416	98 489 416
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU	11 108 543 931	10 786 730 956		–1 614 702 522	11 108 543 931	9 172 028 434
04 03	TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE	67 400 000	58 700 000			67 400 000	58 700 000
04 04	EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS	136 230 000	125 510 000			136 230 000	125 510 000
04 05	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 06	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	71 600 000	64 000 000		–47 600 000	71 600 000	16 400 000
04 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 04 — Total	11 482 263 347	11 133 430 372		–1 662 302 522	11 482 263 347	9 471 127 850

CAPÍTULO 04 02 —
FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02
FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	2 740 506 197			p.m.	2 740 506 197
	Artigo 04 02 01 — Subtotal		p.m.	2 740 506 197			p.m.	2 740 506 197
04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	8 973 140			p.m.	8 973 140
	Artigo 04 02 02 — Subtotal		p.m.	8 973 140			p.m.	8 973 140
04 02 03	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
	Artigo 04 02 03 — Subtotal		p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
04 02 04	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	175 612 318			p.m.	175 612 318
	Artigo 04 02 04 — Subtotal		p.m.	175 612 318			p.m.	175 612 318
04 02 05	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
	Artigo 04 02 05 — Subtotal		p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
04 02 06	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)	1.2	p.m.	1 972 600 079			p.m.	1 972 600 079
	Artigo 04 02 06 — Subtotal		p.m.	1 972 600 079			p.m.	1 972 600 079
04 02 07	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
	Artigo 04 02 07 — Subtotal		p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
04 02 08	Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)	1.2	p.m.	300 000 000			p.m.	300 000 000
	Artigo 04 02 08 — Subtotal		p.m.	300 000 000			p.m.	300 000 000
04 02 09	Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
	Artigo 04 02 09 — Subtotal		p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
04 02 10	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	p.m.	18 000 000			p.m.	18 000 000
	Artigo 04 02 10 — Subtotal		p.m.	18 000 000			p.m.	18 000 000
04 02 11	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 04 02 11 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 17	Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência	1.2	7 614 779 048	3 823 198 181		– 649 702 522	7 614 779 048	3 173 495 659
	Artigo 04 02 17 — Subtotal		7 614 779 048	3 823 198 181		– 649 702 522	7 614 779 048	3 173 495 659
04 02 18	Fundo Social Europeu (FSE) — Peace	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 04 02 18 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 19	Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego	1.2	3 483 764 883	1 732 666 849		– 965 000 000	3 483 764 883	767 666 849
	Artigo 04 02 19 — Subtotal		3 483 764 883	1 732 666 849		– 965 000 000	3 483 764 883	767 666 849
04 02 20	Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)	1.2	10 000 000	8 174 192			10 000 000	8 174 192
	Artigo 04 02 20 — Subtotal		10 000 000	8 174 192			10 000 000	8 174 192
	Capítulo 04 02 — Total		11 108 543 931	10 786 730 956		–1 614 702 522	11 108 543 931	9 172 028 434

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro alterado.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005

04 02 17
Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
7 614 779 048	3 823 198 181		– 649 702 522	7 614 779 048	3 173 495 659

Observações

A acção empreendida pela Comunidade ao abrigo do artigo 158.o do Tratado destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda dos Fundos, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções dos fundos ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e da regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade dos fundos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

04 02 19
Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 483 764 883	1 732 666 849		– 965 000 000	3 483 764 883	767 666 849

Observações

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

CAPÍTULO 04 06 —
INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 06
INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
04 06 01	Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos	4	71 600 000	64 000 000		–47 600 000	71 600 000	16 400 000
	Artigo 04 06 01 — Subtotal		71 600 000	64 000 000		–47 600 000	71 600 000	16 400 000
	Capítulo 04 06 — Total		71 600 000	64 000 000		–47 600 000	71 600 000	16 400 000

04 06 01
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
71 600 000	64 000 000		–47 600 000	71 600 000	16 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da Comunidade aos países candidatos abrangidos pelo IPA no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União Europeia, incluindo, quando necessário, o acervo comunitário, com vista à adesão. A componente «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» apoiará os países no desenvolvimento das respectivas políticas e na preparação para a aplicação e a gestão da política de coesão da Comunidade, em especial na sua preparação para o Fundo Social Europeu.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

—

Dar resposta às necessidades do sector agrícola e às expectativas da sociedade, através:

—	da criação de condições para que as comunidades agrícolas tenham padrões de vida aceitáveis,

—	do fornecimento aos consumidores de produtos alimentares a preços razoáveis,

—	da promoção de uma utilização eficaz dos recursos,

—	consolidar a política de desenvolvimento rural de modo a apoiar o crescimento sustentável e o emprego e a dar resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais e às necessidades da Europa rural,

—	promover o sector da agricultura europeu num contexto comercial em plena evolução e reforçar a competitividade agrícola.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	129 774 184	129 774 184			129 774 184	129 774 184
05 02	INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS	4 032 371 000	4 033 571 000			4 032 371 000	4 033 571 000
05 03	AJUDAS DIRECTAS	36 832 000 000	36 832 000 000			36 832 000 000	36 832 000 000
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	13 296 928 653	11 379 281 817			13 296 928 653	11 379 281 817
05 05	MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	85 300 000	385 000 000		–70 000 000	85 300 000	315 000 000
05 06	ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	6 230 000	6 230 000			6 230 000	6 230 000
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS	– 342 500 000	– 342 500 000			– 342 500 000	– 342 500 000
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	31 450 000	34 060 500			31 450 000	34 060 500
	Título 05 — Total	54 071 553 837	52 457 417 501		–70 000 000	54 071 553 837	52 387 417 501

CAPÍTULO 05 05 —
MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 05
MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
05 05 01
Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores
05 05 01 01	Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006)	4	p.m.	315 000 000			p.m.	315 000 000
05 05 01 02	Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos	4	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 05 05 01 — Subtotal		p.m.	315 000 000			p.m.	315 000 000
05 05 02	Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)	4	85 300 000	70 000 000		–70 000 000	85 300 000	p.m.
	Artigo 05 05 02 — Subtotal		85 300 000	70 000 000		–70 000 000	85 300 000	p.m.
	Capítulo 05 05 — Total		85 300 000	385 000 000		–70 000 000	85 300 000	315 000 000

05 05 02
Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
85 300 000	70 000 000		–70 000 000	85 300 000	p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da Comunidade aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União Europeia, incluindo, quando necessário, o acervo comunitário, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da UE e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela UE após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também assegura que as disposições relevantes do direito comunitário sejam correctamente aplicadas ao sector das pescas.

Este domínio de intervenção cobre as seguintes actividades operacionais: organização comum de mercado no sector das pescas, relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, governação no sector das pescas, investigação das pescas, medidas estruturais para o sector das pescas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos e controlo e execução. Por último, uma nova actividade está relacionada com os assuntos marítimos, com uma acção preparatória para o lançamento da aplicação da Política Marítima Europeia.

Sessenta por cento das dotações destinam-se ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas essencialmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS	38 798 215	38 798 215			38 798 215	38 798 215
11 02	MERCADOS DA PESCA	32 500 000	31 500 000			32 500 000	31 500 000
11 03	PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR	168 998 000	170 998 000			168 998 000	170 998 000
11 04	GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA	6 050 000	5 000 000			6 050 000	5 000 000
11 05	INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA	p.m.	8 500 000			p.m.	8 500 000
11 06	FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)	611 677 885	450 022 736			611 677 885	450 022 736
11 07	CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS	50 000 000	45 000 000			50 000 000	45 000 000
11 08	CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA	57 673 000	47 673 000			57 673 000	47 673 000
11 09	POLÍTICA MARÍTIMA	10 500 000	10 500 000			10 500 000	10 500 000
11 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	—			—	—
	Título 11 — Total	976 197 100	807 991 951			976 197 100	807 991 951

CAPÍTULO 11 03 —
PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03
PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR
11 03 01	Acordos internacionais de pesca	2	155 098 000 (21)	157 098 000 (21)		(22)	155 098 000 (21)	157 098 000 (23)
	Artigo 11 03 01 — Subtotal		155 098 000	157 098 000			155 098 000	157 098 000
11 03 02	Contribuições para organizações internacionais	2	3 600 000	3 600 000			3 600 000	3 600 000
	Artigo 11 03 02 — Subtotal		3 600 000	3 600 000			3 600 000	3 600 000
11 03 03	Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais	2	10 100 000	10 100 000			10 100 000	10 100 000
	Artigo 11 03 03 — Subtotal		10 100 000	10 100 000			10 100 000	10 100 000
11 03 04	Contribuição financeira da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982	2	200 000	200 000			200 000	200 000
	Artigo 11 03 04 — Subtotal		200 000	200 000			200 000	200 000
	Capítulo 11 03 — Total		168 998 000	170 998 000			168 998 000	170 998 000

11 03 01
Acordos internacionais de pesca

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
155 098 000 (24)	157 098 000 (24)			155 098 000 (24)	157 098 000 (25)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Por outro lado, a Comunidade poderá negociar novos acordos de parceria no domínio das pescas, que nesse caso teriam de ser financiados a partir desta rubrica orçamental.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e os governos dos seguintes países:

País	Regulamento	Data	JO	Período de vigência
Argentina	Regulamento (CE) n.o 3447/93	28 de Setembro de 1993	L 318 de 20.12.1993	de 24.5.1994 a 23.5.1999
Cabo Verde	Regulamento (CEE) n.o 2321/90	24 de Julho de 1990	L 212 de 9.8.1990
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1927/2004	21 de Outubro de 2004	L 332 de 6.11.2004	de 1.7.2004 a 30.6.2005
	Regulamento (CE) n.o 2027/2006	19 de Dezembro de 2006	L 414 de 30.12.2006	de 1.9.2006 a 31.8.2011
Comores	Regulamento (CEE) n.o 1494/88	3 de Maio de 1988	L 137 de 2.6.1988
Comores	Regulamento (CE) n.o 1660/2005	6 de Outubro de 2005	L 267 de 12.10.2005	de 1.1.2005 a 31.12.2010
Costa do Marfim	Regulamento (CEE) n.o 3939/90	19 de Dezembro de 1990	L 379 de 31.12.1990
	Regulamento (CE) n.o 722/2001	4 de Abril de 2001	L 102 de 12.4.2001	de 1.7.2000 a 30.6.2003
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 154/2004	26 de Janeiro de 2004	L 27 de 30.1.2004	de 1.7.2003 a 30.6.2004
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 953/2005	25 de Junho de 2005	L 164 de 21.6.2005	de 1.7.2004 a 30.6.2007
	Proposta de regulamento em fase de adopção			de 1.7.2007 a 30.6.2013
Gabão	Regulamento (CE) n.o 2469/98	9 de Novembro de 1998	L 308 de 18.11.1998
	Regulamento (CE) n.o 580/2002	25 de Março de 2002	L 89 de 5.4.2002	de 3.12.2001 a 2.12.2005
	Regulamento (CE) n.o 450/2007	28 de Junho de 2007	L 172 de 30.6.2007	de 3.12.2005 a 2.12.2011
Gronelândia	Regulamento (CEE) n.o 223/85 e	29 de Janeiro de 1985	L 29 de 1.2.1985
	Regulamento (CEE) n.o 224/85	25 de Junho de 2001	L 209 de 2.8.2001	de 1.1.2001 a 31.12.2006
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2001	28 de Junho de 2007	L 172 de 30.6.2007	de 1.1.2004 a 31.12.2006
	Regulamento (CE) n.o 753/2007			de 1.1.2007 a 31.12.2012
Guiné-Bissau	Regulamento (CEE) n.o 2213/80
	com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 16.6.2003 a 15.6.2006
	Decisão 2001/179/CE do Conselho	26 de Fevereiro de 2001	L 66 de 8.3.2001	de 16.6.2003 a 15.6.2006
	alterada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 15.6.2006 a 14.6.2007
	alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2006	10 de Outubro de 2006	L 279 de 11.10.2006
	Proposta de regulamento em fase de adopção			de 16.6.2007 a 15.6.2011
Guiné Equatorial (p.m.)	Regulamento (CEE) n.o 1966/84	28 de Junho de 1984	L 188 de 16.7.1984
Guiné Equatorial (p.m.)	(suspenso desde Junho de 2001)
República da Guiné	Regulamento (CEE) n.o 971/83	28 de Março de 1983	L 111 de 27.4.1983
República da Guiné	com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 830/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 1.1.2004 a 31.12.2008
Quiribáti	Regulamento (CE) n.o 874/2003	6 de Maio de 2003	L 126 de 22.5.2003	de 16.9.2003 a 15.9.2006
Quiribáti	Regulamento (CE) n.o 893/2007	23 de Julho de 2007	L 205 de 7.8.2007	de 16.9.2006 a 15.6.2012
Madagáscar	Regulamento (CEE) n.o 780/86	24 de Fevereiro de 1986
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2562/2001	17 de Dezembro de 2001	L 344 de 28.12.2001	de 21.5.2001 a 20.5.2004
	prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 555/2005	17 de Fevereiro de 2005	L 94 de 13.4.2005	de 1.1.2004 a 31.12.2006
	Novo acordo proposto — COM(2007) 428 final	19 de Julho de 2007		de 1.1.2007 a 31.12.2012
Maurícia	Regulamento (CEE) n.o 1616/89
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2001	26 de Fevereiro de 2001	L 64 de 6.3.2001	de 3.12.1999 a 2.12.2002
	prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2004	21 de Outubro de 2004	L 348 de 24.11.2004	de 3.12.2003 a 2.12.2007
Mauritânia	Regulamento (CE) n.o 408/97	24 de Fevereiro de 1997	L 62 de 4.3.1997
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2528/2001	17 de Dezembro de 2001	L 341 de 22.12.2001	de 1.8.2001 a 31.7.2006
	Regulamento (CE) n.o 1801/2006	30 de Novembro de 2006	L 343 de 8.12.2006	de 1.8.2006 a 31.7.2008
Estados Federados da Micronésia	Regulamento (CE) n.o 805/2006	25 de Abril de 2006	L 151 de 6.6.2006	26.2.2007 a 25.2.2010
Marrocos	Regulamento (CE) n.o 764/2006	22 de Maio de 2006	L 141 de 29.5.2006	1.6.2006 a 31.5.2010
Moçambique	Regulamento (CE) n.o 2329/2003	22 de Dezembro de 2003	L 345 de 31.12.2003	de 1.1.2004 a 31.12.2006
Moçambique	Novo acordo proposto — COM(2007) 472 final	16 de Agosto de 2007		de 1.1.2007 a 31.12.2011
São Tomé e Príncipe	Regulamento (CEE) n.o 477/84	21 de Fevereiro de 1984	L 54 de 25.2.1984
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2348/2002	9 de Dezembro de 2002	L 351 de 28.12.2002	de 1.6.2002 a 31.5.2005
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1124/2006	11 de Julho de 2006	L 200 de 22.7.2006	de 1.6.2005 a 31.5.2006
	Regulamento (CE) n.o 894/2007	23 de Julho de 2007	L 205 de 7.8.2007	de 1.6.2006 a 31.5.2010
Senegal (p.m.)	Regulamento (CEE) n.o 2212/80	27 de Junho de 1980	L 226 de 29.8.1980
	com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2323/2002	16 de Dezembro de 2002	L 349 de 24.12.2002	de 1.7.2002 a 30.6.2006
	Actualmente sem protocolo em vigor
Seicheles	Regulamento (CEE) n.o 1708/87	15 de Junho de 1987	L 160 de 20.6.1987	de 18.1.2002 a 17.1.2005
	com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/2002	30 de Maio de 2002	L 144 de 1.6.2002
	substituído pelo Regulamento (CE) n.o 115/2006	23 de Janeiro de 2006	L 21 de 25.1.2006	de 18.1.2005 a 17.1.2011
	Proposta de alteração em preparação			de 18.1.2005 a 17.1.2011
Ilhas Salomão	Regulamento (CE) n.o 563/2006	13 de Março de 2006	L 105 de 13.4.2006	9.10.2006 a 8.10.2009
Tanzânia (p.m.)	Acordo proposto retirado

A contrapartida financeira decorrente dos antigos acordos da pesca inclui, em geral, uma parte cuja utilização é da competência exclusiva dos governos em causa e uma contribuição para acções destinadas a garantir uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos do país terceiro. Nos novos acordos de parceria, é atribuída uma dotação global. Os montantes para 2008 relativos aos acordos de pesca em vigor podem ser repartidos do seguinte modo (autorizações): contribuição financeira de 4 769 000 EUR, apoio à política de pescas e outras medidas específicas 3 114 000 EUR e dotações globais para os novos acordos de parceria 146 490 000 EUR. No caso da Mauritânia, o protocolo actualmente em vigor (2006-2008) pode ser objecto de renovação tácita por um período adicional de dois anos. Se tal não acontecer, o montante correspondente a 2008 será transferido para a rubrica de reserva.

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

—	Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»),

—	reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»),

—	promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»),

—	assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»).

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	83 498 466	83 498 466			83 498 466	83 498 466
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	27 846 307 012	22 950 347 847		–1 485 000 000	27 846 307 012	21 465 347 847
13 04	FUNDO DE COESÃO	8 150 101 978	6 710 602 004		–1 415 000 000	8 150 101 978	5 295 602 004
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	282 302 218	895 000 000		– 100 000 000	282 302 218	795 000 000
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE	273 191 197	273 191 197			273 191 197	273 191 197
	Título 13 — Total	36 635 400 871	30 912 639 514		–3 000 000 000	36 635 400 871	27 912 639 514

CAPÍTULO 13 03 —
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	6 920 101 302			p.m.	6 920 101 302
	Artigo 13 03 01 — Subtotal		p.m.	6 920 101 302			p.m.	6 920 101 302
13 03 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	32 900 225			p.m.	32 900 225
	Artigo 13 03 02 — Subtotal		p.m.	32 900 225			p.m.	32 900 225
13 03 03	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000)	1.2	p.m.	20 000 000			p.m.	20 000 000
	Artigo 13 03 03 — Subtotal		p.m.	20 000 000			p.m.	20 000 000
13 03 04	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	1 380 677 865			p.m.	1 380 677 865
	Artigo 13 03 04 — Subtotal		p.m.	1 380 677 865			p.m.	1 380 677 865
13 03 05	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000)	1.2	p.m.	5 000 000			p.m.	5 000 000
	Artigo 13 03 05 — Subtotal		p.m.	5 000 000			p.m.	5 000 000
13 03 06	Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)	1.2	p.m.	50 659 160			p.m.	50 659 160
	Artigo 13 03 06 — Subtotal		p.m.	50 659 160			p.m.	50 659 160
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias (até 2000)	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
	Artigo 13 03 07 — Subtotal		p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
13 03 08	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	p.m.	35 000 000			p.m.	35 000 000
	Artigo 13 03 08 — Subtotal		p.m.	35 000 000			p.m.	35 000 000
13 03 09	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 03 09 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 10	Conclusão das outras acções de carácter regional	1.2	—	—			—	—
	Artigo 13 03 10 — Subtotal		—	—			—	—
13 03 12	Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda	1.1	15 000 000	15 000 000			15 000 000	15 000 000
	Artigo 13 03 12 — Subtotal		15 000 000	15 000 000			15 000 000	15 000 000
13 03 13	Conclusão da iniciativa comunitária InterregIII (2000-2006)	1.2	p.m.	750 000 000			p.m.	750 000 000
	Artigo 13 03 13 — Subtotal		p.m.	750 000 000			p.m.	750 000 000
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)	1.2	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 13 03 14 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
13 03 15	Assistência financeira destinada a criar uma organização de pequenas e médias empresas (PME) com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 03 15 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 16	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência	1.2	21 593 537 197	10 606 637 496		–1 127 000 000	21 593 537 197	9 479 637 496
	Artigo 13 03 16 — Subtotal		21 593 537 197	10 606 637 496		–1 127 000 000	21 593 537 197	9 479 637 496
13 03 17	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE	1.2	30 849 316	13 437 020			30 849 316	13 437 020
	Artigo 13 03 17 — Subtotal		30 849 316	13 437 020			30 849 316	13 437 020
13 03 18	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego	1.2	5 108 692 167	2 540 832 078		– 200 000 000	5 108 692 167	2 340 832 078
	Artigo 13 03 18 — Subtotal		5 108 692 167	2 540 832 078		– 200 000 000	5 108 692 167	2 340 832 078
13 03 19	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia	1.2	1 053 228 332	559 011 239		– 158 000 000	1 053 228 332	401 011 239
	Artigo 13 03 19 — Subtotal		1 053 228 332	559 011 239		– 158 000 000	1 053 228 332	401 011 239
13 03 20	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional	1.2	45 000 000	20 091 462			45 000 000	20 091 462
	Artigo 13 03 20 — Subtotal		45 000 000	20 091 462			45 000 000	20 091 462
	Capítulo 13 03 — Total		27 846 307 012	22 950 347 847		–1 485 000 000	27 846 307 012	21 465 347 847

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O programa especial de apoio à paz e à reconciliação prosseguirá até 2010, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se igualmente ao co-financiamento de medidas de eliminação das existências de pesticidas obsoletos.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

13 03 16
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 593 537 197	10 606 637 496		–1 127 000 000	21 593 537 197	9 479 637 496

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objectivo visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego. Uma parte das dotações servirá para financiar a gestão da rede Natura 2000.

Bases jurídicas

13 03 18
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
5 108 692 167	2 540 832 078		– 200 000 000	5 108 692 167	2 340 832 078

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de competitividade regional do FEDER no período de programação 2007-2013. Fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, este objectivo destina-se a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego.

Bases jurídicas

13 03 19
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 053 228 332	559 011 239		– 158 000 000	1 053 228 332	401 011 239

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objectivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e o intercâmbio de experiências ao nível territorial adequado.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 13 04 —
FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04
FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)	1.2	p.m.	1 936 747 200			p.m.	1 936 747 200
	Artigo 13 04 01 — Subtotal		p.m.	1 936 747 200			p.m.	1 936 747 200
13 04 02	Fundo de Coesão	1.2	8 150 101 978	4 773 854 804		–1 415 000 000	8 150 101 978	3 358 854 804
	Artigo 13 04 02 — Subtotal		8 150 101 978	4 773 854 804		–1 415 000 000	8 150 101 978	3 358 854 804
	Capítulo 13 04 — Total		8 150 101 978	6 710 602 004		–1 415 000 000	8 150 101 978	5 295 602 004

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02
Fundo de Coesão

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
8 150 101 978	4 773 854 804		–1 415 000 000	8 150 101 978	3 358 854 804

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1084/2006.

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

CAPÍTULO 13 05 —
OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 05
OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS
13 05 01
Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de projectos anteriores (2000-2006)
13 05 01 01	Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projectos anteriores (2000 a 2006)	4	p.m.	436 000 000		– 100 000 000	p.m.	336 000 000
13 05 01 02	Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos	4	p.m.	214 000 000			p.m.	214 000 000
	Artigo 13 05 01 — Subtotal		p.m.	650 000 000		– 100 000 000	p.m.	550 000 000
13 05 02	Instrumento de pré-adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional	4	233 700 000	220 000 000			233 700 000	220 000 000
	Artigo 13 05 02 — Subtotal		233 700 000	220 000 000			233 700 000	220 000 000
13 05 03
Instrumento de pré-adesão (IPA) — Componente de cooperação transfronteiriça
13 05 03 01	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B	1.2	48 602 218	25 000 000			48 602 218	25 000 000
13 05 03 02	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 05 03 — Subtotal		48 602 218	25 000 000			48 602 218	25 000 000
	Capítulo 13 05 — Total		282 302 218	895 000 000		– 100 000 000	282 302 218	795 000 000

13 05 01
Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de projectos anteriores (2000-2006)

Observações

A ajuda prestada pelo instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) destina-se a apoiar a adesão à União Europeia dos países candidatos da Europa Central e Oriental. Este instrumento intervém nos sectores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os países beneficiários a respeitar o acervo comunitário nos dois domínios citados.

13 05 01 01
Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projectos anteriores (2000 a 2006)

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	436 000 000		– 100 000 000	p.m.	336 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à sua execução nos países candidatos da Europa Central e Oriental.

Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1085/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 23), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Regulamento (CE) n.o 2257/2004 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (JO L 389 de 30.12.2004, p. 1).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	104 202 057	104 202 057			104 202 057	104 202 057
17 02	POLÍTICA DOS CONSUMIDORES	20 100 000	20 000 000			20 100 000	20 000 000
17 03	SAÚDE PÚBLICA	163 210 000	166 250 000		–13 600 000	163 210 000	152 650 000
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS	395 200 000	273 696 814			395 200 000	273 696 814
	Título 17 — Total	682 712 057	564 148 871		–13 600 000	682 712 057	550 548 871

CAPÍTULO 17 03 —
SAÚDE PÚBLICA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 03
SAÚDE PÚBLICA
17 03 01
Medidas no domínio da protecção da saúde pública
17 03 01 01	Conclusão do programa de saúde pública (2003 a 2008)	3.2	p.m.	45 000 000		–13 600 000	p.m.	31 400 000
	Artigo 17 03 01 — Subtotal		p.m.	45 000 000		–13 600 000	p.m.	31 400 000
17 03 02	Fundo Comunitário do Tabaco — Pagamentos directos efectuados pela União Europeia	2	14 250 000	14 250 000			14 250 000	14 250 000
	Artigo 17 03 02 — Subtotal		14 250 000	14 250 000			14 250 000	14 250 000
17 03 03
Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças
17 03 03 01	Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	3.2	20 700 000	20 700 000			20 700 000	20 700 000
17 03 03 02	Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção no âmbito do título 3	3.2	18 400 000	18 400 000			18 400 000	18 400 000
	Artigo 17 03 03 — Subtotal		39 100 000	39 100 000			39 100 000	39 100 000
17 03 04	Acção preparatória — Saúde pública	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 17 03 04 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 03 05	Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco	4	160 000 (26)	400 000			160 000 (26)	400 000
	Artigo 17 03 05 — Subtotal		160 000	400 000			160 000	400 000
17 03 06	Acção comunitária no domínio da saúde	3.2	45 200 000	3 000 000			45 200 000	3 000 000
	Artigo 17 03 06 — Subtotal		45 200 000	3 000 000			45 200 000	3 000 000
17 03 07
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
17 03 07 01	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	3.2	42 121 000	42 121 000			42 121 000	42 121 000
17 03 07 02	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção no âmbito do título 3	3.2	21 379 000	21 379 000			21 379 000	21 379 000
	Artigo 17 03 07 — Subtotal		63 500 000	63 500 000			63 500 000	63 500 000
17 03 13	Projecto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre no mar Báltico	2	1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
	Artigo 17 03 13 — Subtotal		1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
	Capítulo 17 03 — Total		163 210 000	166 250 000		–13 600 000	163 210 000	152 650 000

17 03 01
Medidas no domínio da protecção da saúde pública

17 03 01 01
Conclusão do programa de saúde pública (2003 a 2008)

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	45 000 000		–13 600 000	p.m.	31 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir autorizações concedidas em anos anteriores no âmbito do programa de acção comunitária precedente no domínio da saúde pública.

O objectivo deste programa consistia em contribuir para a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde por via de acções de melhoria da saúde pública, prevenção das doenças e afecções humanas e da eliminação das fontes de perigo para a saúde.

As suas três grandes prioridades são:

—

melhoria da informação e dos conhecimentos, com vista a promover a saúde pública e reforçar e manter intervenções sanitárias eficazes e sistemas de saúde com bom desempenho, elaborando e explorando um sistema bem estruturado e global de recolha, análise e avaliação das informações e conhecimentos em matéria de saúde, bem como de comunicação destes últimos às autoridades competentes, aos profissionais da saúde e ao público, e procedendo a avaliações e dando conta da situação sanitária e políticas, sistemas e medidas ligados à saúde,

—	reforço da capacidade de reacção rápida e coordenada às ameaças para a saúde, pelo desenvolvimento, reforço e apoio da capacidade, exploração e interconexão de mecanismos de vigilância, de alerta precoce e de reacção rápida em matéria de riscos sanitários,

—	acção sobre os determinantes da saúde através das medidas de promoção da saúde e de prevenção das doenças, apoiando e desenvolvendo largas acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças bem como instrumentos específicos de redução e eliminação dos riscos.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo. Para informação, estes montantes decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1), revogada pela Decisão n.o 1350/2007/CE (JO L 301 de 20.11.2007, p. 3).

Em 2008, entrará em vigor uma nova base jurídica, coberta pelo novo artigo 17 03 06.

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos no domínio da cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos humanos. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS	390 434 881	390 434 881			390 434 881	390 434 881
19 02	RELAÇÕES MULTILATERAIS, COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO E QUESTÕES GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERNAS	52 120 000	40 000 000			52 120 000	40 000 000
19 03	POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM	284 850 000	179 320 000			284 850 000	179 320 000
19 04	INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)	137 124 000	163 402 000			137 124 000	163 402 000
19 05	RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS	24 870 000	20 000 000			24 870 000	20 000 000
19 06	RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA	253 126 000	194 300 000			253 126 000	194 300 000
19 08	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA	1 569 132 762	1 184 000 000			1 569 132 762	1 184 000 000
19 09	RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA	347 742 000	321 500 000			347 742 000	321 500 000
19 10	RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES DO MÉDIO ORIENTE (ICD)	831 495 000	778 100 000		–48 000 000	831 495 000	730 100 000
19 11	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS	27 700 000	27 000 000			27 700 000	27 000 000
19 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	100 000			—	100 000
	Título 19 — Total	3 918 594 643	3 298 156 881		–48 000 000	3 918 594 643	3 250 156 881

CAPÍTULO 19 10 —
RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES DO MÉDIO ORIENTE (ICD)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 10
RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES DO MÉDIO ORIENTE (ICD)
19 10 01
Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia
19 10 01 01	Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia	4	504 250 000	485 100 000		–48 000 000	504 250 000	437 100 000
19 10 01 02	Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão	4	150 000 000	150 000 000			150 000 000	150 000 000
19 10 01 03	Acção preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia	4	5 000 000	3 000 000			5 000 000	3 000 000
19 10 01 04	Acção preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a China	4	5 000 000	3 000 000			5 000 000	3 000 000
19 10 01 05	Acção preparatória — Cooperação com países do grupo de rendimento médio na Ásia	4	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
	Artigo 19 10 01 — Subtotal		666 250 000	643 100 000		–48 000 000	666 250 000	595 100 000
19 10 02	Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia Central	4	66 796 000	55 000 000			66 796 000	55 000 000
	Artigo 19 10 02 — Subtotal		66 796 000	55 000 000			66 796 000	55 000 000
19 10 03	Cooperação com países em desenvolvimento do Médio Oriente (ICD)	4	98 449 000	80 000 000			98 449 000	80 000 000
	Artigo 19 10 03 — Subtotal		98 449 000	80 000 000			98 449 000	80 000 000
	Capítulo 19 10 — Total		831 495 000	778 100 000		–48 000 000	831 495 000	730 100 000

Observações

O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, da percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar por dia e da percentagem de pessoas que sofrem de fome. Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.

Para além disso, e ainda de acordo com a Declaração da Comissão, a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência facultada ao abrigo dos programas cobertos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) se destinará, até 2009, aos sectores da saúde básica e do ensino básico e secundário, através do apoio a projectos, a programas ou do apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de carácter excepcional.

Até Julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da Comunidade em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento e em especial a forma como foram concretizados os seus objectivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

—

apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do objectivo de 35 % para as infra-estruturas sociais e do actual valor de referência de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, avaliar a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação do auxílio, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos do Homem, a prevenção de conflitos e o ambiente,

—	apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos,

—	resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região,

—	fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

19 10 01
Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções de desenvolvimento que visem os problemas macro-económicos e sectoriais em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente nos mais pobres. São privilegiadas as acções que têm um efeito sobre a estruturação da economia e o desenvolvimento das instituições, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervenções que incidem sobre a democratização, o acesso universal das crianças de ambos os sexos e das mulheres ao ensino primário e secundário, o ambiente, as florestas tropicais, as campanhas de luta contra a droga, a cooperação regional, a prevenção de catástrofes e as acções de reconstrução, bem como a promoção das energias sustentáveis e das tecnologias da informação e das comunicações.

A Comissão publicará anualmente um relatório sobre o conjunto de actividades no domínio da ajuda externa.

São igualmente imputadas a este artigo as despesas decorrentes de acções e de outras medidas de sensibilização e de informação de carácter horizontal, no âmbito da cooperação da União Europeia com os países em desenvolvimento da Ásia.

São igualmente imputados a este artigo o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil com especial incidência no apoio a todas as actividades das organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como as mulheres, as crianças, as minorias étnicas e os deficientes.

A presente dotação destina-se igualmente à promoção de um clima empresarial favorável para as PME, mediante a criação de direitos de propriedade oficiais, a redução da burocracia, um acesso mais fácil ao crédito, sem esquecer a melhoria das associações das PME.

A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à acção da União Europeia.

Esta dotação destina-se igualmente, numa perspectiva de interesse mútuo da União Europeia e dos seus parceiros, a cobrir diversos tipos de acções, nomeadamente de assistência técnica, de formação, de transferência de tecnologia e de apoio institucional em matéria de promoção comercial, energética (designadamente das energias renováveis), ambiental, de gestão, etc., com vista a:

—	melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e a Ásia,

—	favorecer a integração regional,

—	apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na Organização Mundial do Comércio (OMC),

—	favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre actores económicos das duas partes,

—	tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,

—	promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.

Algumas medidas podem ser objecto de co-financiamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.

A presente dotação destina-se igualmente a apoiar as medidas de prevenção de catástrofes e de redução dos riscos, incluindo os relacionados com as alterações climáticas.

Esta dotação destina-se a cobrir igualmente intervenções da Comunidade no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão.

A Comissão fiscalizará o respeito das condições associadas à contribuição da Comunidade para este processo, nomeadamente, a implementação plena do espírito e da letra do Acordo de Bona/Petersberg. Manterá a autoridade orçamental informada dos resultados por si alcançados e respectivas conclusões.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a estratégia nacional de luta contra a droga no Afeganistão, nomeadamente a pôr termo à produção de ópio no Afeganistão, a desmantelar e destruir as redes e rotas ilegais de exportação de ópio para países europeus.

Parte desta dotação destina-se a projectos que tenham por objectivo melhorar a situação das mulheres, sendo dada prioridade a acções nos domínios da saúde e da educação, e a apoiar a sua participação activa em todos os domínios e a todos os níveis do processo decisório, tendo devidamente em conta as disposições do Regulamento Financeiro.

Quaisquer receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estes montantes têm origem nas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas no âmbito da alínea a-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. Pode ser inscrito um montante máximo de 4 % na rubrica das despesas administrativas de apoio relativamente ao programa correspondente.

Uma parte desta dotação poderá ser reservada, tendo na devida conta as disposições do Regulamento Financeiro, para operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas dos sectores público ou privado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Resolução do Parlamento Europeu de 1 de Junho de 2006 sobre as pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento (JO C 298 E de 8.12.2006, p. 171).

19 10 01 01
Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
504 250 000	485 100 000		–48 000 000	504 250 000	437 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções que visem o desenvolvimento humano e social e a resolução de problemas macroeconómicos e sectoriais em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente nos mais pobres. De acordo com a Declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD), a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência facultada ao abrigo dos programas cobertos pelo ICD se destinará, até 2009, aos sectores da saúde básica e do ensino básico e secundário, através do apoio a projectos, a programas ou do apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca aos casos em que está envolvida uma assistência de carácter excepcional.

São privilegiadas as acções que têm um efeito sobre a estruturação da economia e o desenvolvimento das instituições, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervenções que incidem sobre a democratização, o acesso universal das crianças de ambos os sexos, das mulheres e das crianças com deficiência ao ensino primário e secundário, o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo as florestas tropicais, a cooperação regional, a prevenção de catástrofes e a redução dos riscos, nomeadamente os relacionados com as alterações climáticas, e as acções de reconstrução, bem como a promoção das energias sustentáveis, da luta contra as alterações climáticas e das tecnologias da informação e das comunicações.

A Comissão publicará anualmente um relatório sobre o conjunto de actividades no domínio da ajuda externa.

São igualmente imputadas a este número as despesas decorrentes de acções e de outras medidas de sensibilização e de informação de carácter horizontal, no âmbito da cooperação da União Europeia com os países em desenvolvimento da Ásia.

Esta dotação apoiará acções de microfinanciamento.

A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à acção da União Europeia.

Destina-se ainda a cobrir acções com repercussões na estruturação da economia e no desenvolvimento das instituições.

Esta dotação cobrirá igualmente assistência técnica, de formação, de transferência de tecnologia e de apoio institucional em matéria de promoção comercial, energética (designadamente das energias renováveis), ambiental, de gestão, etc., com vista a:

—	favorecer a integração regional,

—	apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente a sua capacidade para participar na Organização Mundial do Comércio (OMC),

—	favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre actores económicos das duas partes,

—	promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação,

—

fomentar o desenvolvimento da sociedade civil, incentivar grupos menos representados a ganharem uma voz e participarem na sociedade civil e no sistema político, combater todas as formas de discriminação e reforçar os direitos das mulheres e crianças e outras categorias vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência.

Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.

Algumas medidas podem ser objecto de co-financiamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.

Com excepção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Parte desta dotação será utilizada para acções destinadas a controlar e a remover as minas terrestres antipessoal e os explosivos e resíduos explosivos de guerra e armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.

As medidas financiadas a cargo desta rubrica orçamental terão em conta o factor das mutações demográficas.

As dotações que excederem o montante de referência do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 podem ser utilizadas a favor de acções no domínio do ensino superior, ainda que estas não sejam directamente relevantes para a erradicação da pobreza na Ásia.

Quaisquer receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e para-estatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estes montantes têm origem nas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas no âmbito da alínea a-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. Pode ser inscrito um montante máximo de 4 % na rubrica das despesas administrativas de apoio relativamente ao programa correspondente.

Bases jurídicas

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

Objectivos gerais

—	implementação do enquadramento político no novo ciclo de programação,

—

melhoria da eficácia das ajudas da UE através de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e com os doadores internacionais, desenvolvimento do papel da Comissão como «centro de excelência» para a reflexão sobre as políticas de desenvolvimento da UE e reforço do impacto da UE/Comissão no debate e cooperação a nível internacional em matéria de desenvolvimento,

—	coerência reforçada das acções em matéria de política de desenvolvimento.

De acordo com a declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41), para os países definidos como «beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento» pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a Comissão continuará a apresentar relatórios anuais sobre o valor de referência, utilizado no passado, mas ora ultrapassado, de 35 % da assistência aos países em desenvolvimento atribuído às infra-estruturas sociais e aos serviços, reconhecendo que a contribuição da UE deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos sectores sociais, devendo adoptar-se como norma um certo grau de flexibilidade. Para além disso, e ainda de acordo com a declaração referida, a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência facultada ao abrigo dos programas por país cobertos pelo ICD se destinará, até 2009, aos sectores do ensino básico e secundário e da saúde básica, através do apoio de projectos, programas ou do apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de carácter excepcional.

Até Julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da Comunidade em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento e, em especial, a forma como foram concretizados os seus objectivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

—

apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objectivo de 35 % para as infra-estruturas sociais e serviços e do actual objectivo de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, avaliar a eficiência e a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação do auxílio, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como a igualdade entre homens e mulheres, os direitos do Homem, a prevenção de conflitos e a protecção do ambiente,

—	apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos,

—	resumir as principais acções e eventos levados a cabo no quadro da cooperação em cada região geográfica, e

—	fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	281 502 752	281 502 752			281 502 752	281 502 752
21 02	SEGURANÇA ALIMENTAR	216 199 000	255 000 000	p.m.	p.m.	216 199 000	255 000 000
21 03	AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO	213 181 000	145 000 000			213 181 000	145 000 000
21 04	AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA	103 755 000	76 000 000			103 755 000	76 000 000
21 05	DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL	132 344 000	153 165 000			132 344 000	153 165 000
21 06	COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	318 973 000	221 000 000			318 973 000	221 000 000
21 07	OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC	32 052 000	26 841 000			32 052 000	26 841 000
21 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	18 473 000	19 396 000			18 473 000	19 396 000
21 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	100 000			—	100 000
	Título 21 — Total	1 316 479 752	1 178 004 752	p.m.	p.m.	1 316 479 752	1 178 004 752

Observações

Não beneficiará de assistência comunitária qualquer governo, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de um programa que envolva violações dos direitos do Homem, tais como o aborto compulsivo, a esterilização involuntária ou o infanticídio. Tal implementa a proibição específica acordada na CIPD (Cairo) relativamente à coerção ou obrigatoriedade em matéria de saúde sexual e reprodutiva. A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre a implementação da assistência externa da UE que cobre este programa.

CAPÍTULO 21 02 —
SEGURANÇA ALIMENTAR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 02
SEGURANÇA ALIMENTAR
21 02 01	Segurança alimentar	4	216 199 000	200 000 000			216 199 000	200 000 000
	Artigo 21 02 01 — Subtotal		216 199 000	200 000 000			216 199 000	200 000 000
21 02 02	Conclusão da convenção relativa à ajuda alimentar	4	p.m.	55 000 000			p.m.	55 000 000
	Artigo 21 02 02 — Subtotal		p.m.	55 000 000			p.m.	55 000 000
21 02 03	Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento	2			p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Artigo 21 02 03 — Subtotal				p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Capítulo 21 02 — Total		216 199 000	255 000 000	p.m.	p.m.	216 199 000	255 000 000

21 02 03
Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento

Dotações 2008	Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Dotações 2008	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
	p.m.	p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a apoiar uma resposta rápida e directa ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento, cobrindo um período situado entre a ajuda de emergência e a cooperação para o desenvolvimento a médio e longo prazos. Os objectivos prioritários da assistência e da cooperação consistem em proporcionar os incentivos para uma resposta positiva, sob a forma de um aumento da oferta, por parte do sector agrícola dos países e regiões beneficiários, no contexto do seu desenvolvimento sustentável e promover iniciativas que permitam atenuar, de forma rápida e directa, as repercussões negativas do aumento dos preços dos produtos alimentares, em conformidade com os objectivos de segurança alimentar.

As medidas de apoio elegíveis são nomeadamente as seguintes:

—	medidas destinadas a melhorar o acesso aos factores de produção e serviços agrícolas, incluindo os fertilizantes e as sementes;

—	medidas do tipo «rede de segurança» destinadas a preservar ou a melhorar a capacidade de produção agrícola e a satisfazer as necessidades alimentares básicas das populações mais vulneráveis.

A assistência canalizada através das organizações regionais e internacionais deve beneficiar os países em desenvolvimento mais afectados e as respectivas populações, tendo em conta as condições específicas de cada país.

Actos de referência

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (COM(2008) 450 final).

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os actuais e potenciais países candidatos se mantenham na via que lhes permitirá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

—	negociações com vista à plena adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia,

—	intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região,

—

concepção e aplicação de programas financiados no âmbito das componentes I e II do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos em apoio das suas reformas e preparativos para a futura adesão, bem como a coordenação de todas as cinco componentes do instrumento,

—	apoio à reunificação de Chipre, com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca,

—	promoção do diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão,

—	política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento, tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros,

—	aplicação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária.

A Comissão continuará igualmente a desactivar progressivamente os programas de pré-adesão e os mecanismos de transição em todos os novos Estados-Membros.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO	91 376 050	91 376 050			91 376 050	91 376 050
22 02	PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO	989 783 000	1 630 713 400			989 783 000	1 630 713 400
22 03	APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO	p.m.	98 339 000		–26 700 000	p.m.	71 639 000
22 04	ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	12 000 000	11 500 000			12 000 000	11 500 000
22 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 22 — Total	1 093 159 050	1 831 928 450		–26 700 000	1 093 159 050	1 805 228 450

CAPÍTULO 22 03 —
APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 03
APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO
22 03 01	Instrumento de transição para novos Estados-Membros	3.2	p.m.	94 900 000		–26 700 000	p.m.	68 200 000
	Artigo 22 03 01 — Subtotal		p.m.	94 900 000		–26 700 000	p.m.	68 200 000
22 03 02	Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição	3.2	p.m.	3 439 000			p.m.	3 439 000
	Artigo 22 03 02 — Subtotal		p.m.	3 439 000			p.m.	3 439 000
	Capítulo 22 03 — Total		p.m.	98 339 000		–26 700 000	p.m.	71 639 000

22 03 01
Instrumento de transição para novos Estados-Membros

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	94 900 000		–26 700 000	p.m.	68 200 000

Observações

O objectivo do instrumento de transição é continuar a ajudar os novos Estados-Membros nos seus esforços para reforçarem a sua capacidade administrativa para aplicar a legislação comunitária e promover o intercâmbio das melhores práticas.

O instrumento de transição para os 10 novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 vigorou em 2004-2006. A execução continuará pelo menos até 2009. Um novo instrumento de transição para a Bulgária e a Roménia foi previsto no respectivo Acto de Adesão de 2005 para vigorar durante um ano após a adesão à União Europeia. Prevê-se que a execução prossiga até 2010.

O instrumento de transição prosseguirá as actividades de desenvolvimento institucional de acordo com os mesmos princípios aplicados pelo programa Phare no período de pré-adesão. Continuar-se-á, portanto, a aplicar, com pequenas adaptações, as estruturas e os métodos estabelecidos pelo programa Phare para a programação e o processo de tomada de decisão.

O objectivo do instrumento de transição é o de continuar a fornecer assistência aos novos Estados-Membros nos sectores em que as suas capacidades administrativas e institucionais são ainda inferiores às dos outros Estados-Membros. O instrumento de transição fornecer-lhes-á os instrumentos necessários para superar de forma rápida e eficaz as carências identificadas, sobretudo quando tenham sido invocadas ou possam ser invocadas cláusulas de salvaguarda.

Será fornecida a assistência necessária para desenvolver a capacidade institucional em determinados sectores através de acções que não possam ser financiadas por Fundos Estruturais, designadamente nos seguintes domínios:

—	justiça e assuntos internos (reforço do sistema judicial, controlos das fronteiras externas, estratégia anticorrupção, reforço da capacidade de aplicação da lei),

—	controlo financeiro,

—	protecção dos interesses financeiros da Comunidade e luta contra a fraude,

—	mercado interno, incluindo a união aduaneira,

—

ambiente,

—	serviços veterinários e criação de capacidade administrativa relacionada com a segurança alimentar,

—	estruturas administrativas e de controlo para o desenvolvimento agrícola e rural, incluindo o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (IACS),

—	segurança nuclear (reforço da eficácia e da competência das autoridades responsáveis, das organizações que fornecem o apoio técnico e dos organismos públicos responsáveis pela gestão dos resíduos radioactivos),

—	estatísticas,

—	reforço da administração pública de acordo com as necessidades identificadas no relatório de acompanhamento global da Comissão não cobertas pelos Fundos Estruturais.

O instrumento de transição ocupar-se-á sobretudo dos aspectos identificados no relatório de acompanhamento global, privilegiando os sectores em que foram invocadas ou possam ser invocadas cláusulas de salvaguarda a fim de garantir a adopção rápida de medidas de correcção.

Uma parte de cada dotação pode ser afectada a programas destinados a vários beneficiários, nos quais estejam incluídas as acções de auditoria e de avaliação. O montante restante é distribuído pelos novos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas à Comissão pelo artigo 34.o do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 e do artigo 31.o do título III do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 (parte do Tratado relativa à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo	Designação	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	29 440 950	29 440 950			29 440 950	29 440 950
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS	1 795 552 100	538 318 000	240 000 000	–20 682 000	2 035 552 100	517 636 000
	Título 40 — Total	1 824 993 050	567 758 950	240 000 000	–20 682 000	2 064 993 050	547 076 950

CAPÍTULO 40 02 —
RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 02
RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
40 02 40
Dotações não diferenciadas
40 02 40 01	Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias)		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
40 02 40 02	Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias)		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 40 02 40 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
40 02 41
Dotações diferenciadas
40 02 41 01	Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)		1 018 232 100	260 998 000			1 018 232 100	260 998 000
40 02 41 02	Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)		38 102 000	38 102 000		–20 682 000	38 102 000	17 420 000
	Artigo 40 02 41 — Subtotal		1 056 334 100	299 100 000		–20 682 000	1 056 334 100	278 418 000
40 02 42	Reserva para ajudas de emergência	4	239 218 000	239 218 000	240 000 000		479 218 000	239 218 000
	Artigo 40 02 42 — Subtotal		239 218 000	239 218 000	240 000 000		479 218 000	239 218 000
40 02 43	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização	1.1	500 000 000	p.m.			500 000 000	p.m.
	Artigo 40 02 43 — Subtotal		500 000 000	p.m.			500 000 000	p.m.
	Capítulo 40 02 — Total		1 795 552 100	538 318 000	240 000 000	–20 682 000	2 035 552 100	517 636 000

40 02 41
Dotações diferenciadas

40 02 41 02
Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)

Dotações 2008		Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
38 102 000	38 102 000		–20 682 000	38 102 000	17 420 000

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

Bases jurídicas

40 02 42
Reserva para ajudas de emergência

Dotações 2008	Orçamento rectificativo n.o 9		Novo montante
Dotações 2008	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
239 218 000	240 000 000		479 218 000	239 218 000

Observações

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 25 do novo Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, consiste em dar uma resposta rápida às necessidades de ajuda específicas de países terceiros na sequência de acontecimentos imprevisíveis aquando da elaboração do orçamento, em primeiro lugar e principalmente para acções humanitárias, mas também para a gestão e protecção no âmbito de crises civis, quando as circunstâncias assim o exijam. O montante anual da reserva é fixado em 221 000 000 EUR para a vigência do quadro financeiro, a preços constantes. Excepcionalmente, este montante foi aumentado em 2008 para 479 218 000 EUR, a preços correntes.

A reserva será inscrita no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão. As dotações de autorização correspondentes serão inscritas no orçamento, se necessário, para além dos limites máximos.

Sempre que considerar necessário recorrer à reserva, a Comissão deve apresentar aos dois ramos da autoridade orçamental uma proposta de transferência da reserva para as rubricas orçamentais correspondentes.

Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de transferência, a Comissão iniciará um processo de concertação tripartida, eventualmente sob forma simplificada, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de recorrer à reserva e quanto ao montante requerido.

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), alterado pela Decisão 2008/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 6 de 10.1.2008, p. 7).

(1) Incluindo os OR n.os 1 a 9/2008.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.os 1 a 9/2008.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (73 290 311 931) / (125 563 242 000) = 0,583692414783301 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003, ajustadas mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006, bem como aos pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros, que aderiram à UE em 1.5.2004, ao abrigo das dotações de 2003. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de – 122 514 360 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2004 (5 547 862 430 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2004 (5 425 348 070 euros inscritos no OR n.o 3/2006) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 20 611 312 euros a favor do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 constitua um pagamento de 101 903 048 euros ao Reino Unido (= – € 122 514 360 + € 20 611 312).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = total de receitas = total de despesas); (108 323 368 205 + 7 447 914 040 = 115 771 282 245 = 115 771 282 245).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 323 368 205) / (12 556 324 200 000) = 0,86 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(20) Com excepção da Suíça.

(21) Uma dotação de 38 102 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(22) Uma dotação de –20 682 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(23) Uma dotação de 17 420 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(24) Uma dotação de 38 102 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(25) Uma dotação de 17 420 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(26) Uma dotação de 240 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.