18.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 339/76 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1277/2008 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às pêras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, conjugada com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
(2) |
Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2005, 2006 e 2007, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às pêras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas. |
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
ANEXO
«ANEXO XVII
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
Sem prejuízo das regras de interpretação da nomenclatura combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
N.o de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de aplicação |
Volumes de desencadeamento (toneladas) |
||
78.0015 |
0702 00 00 |
Tomate |
|
594 495 |
||
78.0020 |
|
108 775 |
||||
78.0065 |
0707 00 05 |
Pepinos |
|
8 632 |
||
78.0075 |
|
15 259 |
||||
78.0085 |
0709 90 80 |
Alcachofras |
|
16 421 |
||
78.0100 |
0709 90 70 |
Aboborinhas |
|
65 893 |
||
78.0110 |
0805 10 20 |
Laranjas |
|
700 277 |
||
78.0120 |
0805 20 10 |
Clementinas |
|
385 569 |
||
78.0130 |
0805 20 30 0805 20 50 0805 20 70 0805 20 90 |
Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes |
|
95 620 |
||
78.0155 |
0805 50 10 |
Limões |
|
335 735 |
||
78.0160 |
|
64 586 |
||||
78.0170 |
0806 10 10 |
Uvas de mesa |
|
89 754 |
||
78.0175 |
0808 10 80 |
Maçãs |
|
876 665 |
||
78.0180 |
|
106 465 |
||||
78.0220 |
0808 20 50 |
Pêras |
|
257 327 |
||
78.0235 |
|
37 316 |
||||
78.0250 |
0809 10 00 |
Damascos |
|
4 199 |
||
78.0265 |
0809 20 95 |
Cerejas, com exclusão das ginjas |
|
151 059 |
||
78.0270 |
0809 30 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas |
|
39 144 |
||
78.0280 |
0809 40 05 |
Ameixas |
|
7 658» |