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6.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/26 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1216/2008 DA COMISSÃO
de 5 de Dezembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 2 e 24 de Outubro e em 10 de Novembro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
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(1) |
É retirada da lista a seguinte pessoa singular: «Charles R. Bright. Data de nascimento: 29.8.1948. Informações suplementares: Ex-Ministro das Finanças.» |
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(2) |
A entrada «Ali Kleilat. Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: Libanesa» é substituída pelo seguinte: «Ali Kleilat [também designado por (a) Ali Qoleilat, (b) Ali Koleilat Delbi]. Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: libanesa. No de passaporte: 0508734. Número de registo nacional: 2016, Mazraa. Informações suplementares: Empresário, envolvido no fornecimento de armas a Charles Taylor em 2003. Ainda mantém relações com o ex-Presidente Charles Taylor.» |
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(3) |
A entrada «Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: Antiga mulher do ex-Presidente da Libéria Charles Taylor. Ex-Representante Permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional. Ex-membro superior do Governo liberiano» é substituída pelo seguinte: «Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: (a) Antiga mulher do ex-Presidente Charles Taylor, que mantém ligações com este; (b) Ex-Representante Permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional; Ex-membro superior do Governo liberiano; (c) Actualmente a residir no Reino Unido.» |
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(4) |
A entrada «Charles Ghankay Taylor (também designado por Charles MacArthur Taylor). Data de nascimento: (a) 1.9.1947, (b) 28.1.1948. Informações suplementares: Ex-presidente da Libéria» é substituída pelo seguinte: «Charles Ghankay Taylor [também designado por (a) Charles MacArthur Taylor, (b) Jean-Paul Some, (c) Jean-Paul Sone]. Data de nascimento: (a) 1.9.1947, (b) 28.1.1948. Informações suplementares: (a) Ex-presidente da Libéria, (b) Actualmente a ser julgado na Haia.» |
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(5) |
A entrada «Charles “Chuckie” Taylor (Junior). Informações suplementares: filho do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte: «Charles Taylor (Junior) [também designado por (a) Chuckie Taylor, Charles McArthur Emmanuel Roy M. Belfast, (c) Junior Charles Taylor II]. Informações suplementares: (a) Sócio, assessor e filho do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, que mantém ligações com este; (b) Actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América.» |