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15.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1128/2008 DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo XIII,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Comunidade Europeia é Parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (2) desde 1981. O Regulamento (CE) n.o 40/2008 estabelece as disposições comunitárias de aplicação das medidas decididas nesse contexto, incluindo, no seu anexo XIII, a lista dos navios que a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (lista IUU). |
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(2) |
Em Julho de 2008, a NEAFC adoptou uma recomendação respeitante à alteração da lista IUU. É necessário garantir a execução dessa recomendação na Comunidade. |
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(3) |
É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 40/2008 em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2008.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
(2) JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.
ANEXO
No anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008, o apêndice passa a ter a seguinte redacção:
«Apêndice do anexo XIII
Lista dos navios, com os respectivos números OMI, que a NEAFC e a NAFO confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
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Número OMI (1) de identificação do navio |
Nome do navio (2) |
Estado de pavilhão (2) |
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7436533 |
ALFA |
Geórgia |
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7612321 |
AVIOR |
Geórgia |
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8522030 |
CARMEN |
Ex-Geórgia |
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7700104 |
CEFEY |
Rússia |
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8028424 |
CLIFF |
Camboja |
|
8422852 |
DOLPHIN |
Rússia |
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7321374 |
ENXEMBRE |
Panamá |
|
8522119 |
EVA |
Ex-Geórgia |
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8604668 |
FURABOLOS |
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6719419 |
GORILERO |
Serra Leoa |
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7332218 |
IANNIS I |
Panamá |
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8422838 |
ISABELLA |
Ex-Geórgia |
|
8522042 |
JUANITA |
Ex-Geórgia |
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6614700 |
KABOU |
Guiné Conacri |
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8707240 |
MAINE |
Guiné Conacri |
|
7385174 |
MURTOSA |
Togo |
|
8721595 |
NEMANSKIY |
|
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8421937 |
NICOLAY CHUDOTVORETS |
Rússia |
|
8522169 |
ROSITA |
Ex-Geórgia |
|
7347407 |
SUNNY JANE |
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8606836 |
ULLA |
Ex-Geórgia |
|
7306570 |
WHITE ENTERPRISE |
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(1) Organização Marítima Internacional.
(2) As alterações dos nomes e pavilhões, assim como outras informações complementares, podem ser consultadas no sítio web da NEAFC: www.neafc.org».