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4.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 265/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 973/2008 DA COMISSÃO
de 2 de Outubro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 21 de Maio, 17 de Julho e 10 de Setembro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
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(1) |
É retirada da lista a seguinte pessoa singular: «M. Moussa Cisse (também designado por Mamadee Kamara). Data de nascimento: a) 24.12.1946, b) 14.12.1957, c) 26.6.1944, d) 26.7.1946, e) 24.12.1944. Passaportes: a) passaporte diplomático liberiano: D 001548-99, b) passaporte normal liberiano 0058070 (validade 10.1.2000–9.1.2005; nome: Mamadee Kamara, data de nascimento: 26.7.1946, local de nascimento: Gbarnga, Bound County); c) passaporte diplomático liberiano 001546 (validade 1.8.1999–30.8.2001, data de nascimento: 24.12.1944, local de nascimento: Ganta, Nimba County); d) passaporte diplomático liberiano D/000953-98. Informações suplementares: antigo chefe do protocolo presidencial. Presidente do Mohammad Group of Companies.» |
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(2) |
A entrada «Edwin M., Jr. Snowe. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: OR/0056672-01. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC)» é substituída pelo seguinte: «Edwin M., Snowe jr. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: a) OR/0056672-01, b) D/005072. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).» |
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(3) |
A entrada «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: D/003835-04 (validade 4.6.2004–3.6.2006). Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte: «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: a) D/003835-04 (validade de 4.6.2004 a 3.6.2006), b) D/00536307. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor.» |