7.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/61

(1)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. Essas quotas devem ser ajustadas para a campanha de comercialização de 2008/2009.

(2)

Os ajustamentos decorrem da atribuição de quotas adicionais e suplementares de isoglicose.

(3)

As eventuais quotas suplementares de isoglucose a atribuir posteriormente para a campanha de comercialização de 2008/2009, na sequência de pedidos de empresas aprovados na Itália, na Lituânia e na Suécia, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas estabelecidas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 antes do final de Fevereiro de 2009.

(4)

Os ajustamentos resultam igualmente da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota, e da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o-A desse regulamento que prevê uma redução definitiva das quotas atribuídas às empresas no caso de os produtores apresentarem pedidos de ajuda à reestruturação. É, por conseguinte, necessário ter em conta as renúncias ou reduções de quotas resultantes dos pedidos dos produtores respeitantes à campanha de comercialização de 2008/2009 a título do regime de reestruturação.

(5)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,