19.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 109/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 352/2008 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 35.o e o artigo 42.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
(2) |
Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2004, 2005 e 2006, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas. |
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
(4) JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
ANEXO
«ANEXO XVII
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
N.o de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de aplicação |
Volumes de desencadeamento (toneladas) |
78.0015 |
0702 00 00 |
Tomate |
de 1 de Outubro a 31 de Maio |
325 606 |
78.0020 |
de 1 de Junho a 30 de Setembro |
25 103 |
||
78.0065 |
0707 00 05 |
Pepinos |
de 1 de Maio a 31 de Outubro |
70 873 |
78.0075 |
de 1 de Novembro a 30 de Abril |
46 491 |
||
78.0085 |
0709 90 80 |
Alcachofras |
de 1 de Novembro a 30 de Junho |
19 799 |
78.0100 |
0709 90 70 |
Aboborinhas |
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |
117 360 |
78.0110 |
0805 10 20 |
Laranjas |
de 1 de Dezembro a 31 de Maio |
454 253 |
78.0120 |
0805 20 10 |
Clementinas |
de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
606 155 |
78.0130 |
0805 20 30 0805 20 50 0805 20 70 0805 20 90 |
Mandarinas (inclundo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes |
de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
104 626 |
78.0155 |
0805 50 10 |
Limões |
de 1 de Junho a 31 de Dezembro |
326 861 |
78.0160 |
de 1 de Janeiro a 31 de Maio |
53 842 |
||
78.0170 |
0806 10 10 |
Uvas de mesa |
de 21 de Julho a 20 de Novembro |
70 731 |
78.0175 |
0808 10 80 |
Maçãs |
de 1 de Janeiro a 31 de Agosto |
886 383 |
78.0180 |
de 1 de Setembro a 31 de Dezembro |
81 237 |
||
78.0220 |
0808 20 50 |
Pêras |
de 1 de Janeiro a 30 de Abril |
241 637 |
78.0235 |
de 1 de Julho a 31 de Dezembro |
35 748 |
||
78.0250 |
0809 10 00 |
Damascos |
de 1 de Junho a 31 de Julho |
14 163 |
78.0265 |
0809 20 95 |
Cerejas, com exclusão das ginjas |
de 21 de Maio a 10 de Agosto |
151 059 |
78.0270 |
0809 30 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas |
de 11 de Junho a 30 de Setembro |
11 980 |
78.0280 |
0809 40 05 |
Ameixas |
de 11 de Junho a 30 de Setembro |
5 806» |