15.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho (2) dispõe que sejam estabelecidas parcerias europeias para todos os países dos Balcãs Ocidentais.

(2)

Na sua reunião em Bruxelas de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu que a antiga República jugoslava da Macedónia é candidato à adesão à União Europeia.

(3)

Por conseguinte, é conveniente dispor que, nas suas relações com a antiga República jugoslava da Macedónia, a União Europeia estabelecerá uma parceria de adesão em vez de uma parceria europeia e alterar, nessa conformidade, o Regulamento (CE) n.o 533/2004.

(4)

Considerando que a União Estatal da Sérvia e Montenegro foi dissolvida, é apropriado alterar o regulamento para ter em conta que a Sérvia e o Montenegro passam a ser dois Estados independentes.

(5)

O presente regulamento abrange tanto as parcerias para a adesão como as parcerias europeias, o que, por conseguinte, deverá ser tido em conta em todo o texto,

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

Devem ser criadas parcerias europeias com o objectivo de abranger a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia, incluindo o Kosovo tal como definido na Resolução 1244, de 10 de Junho de 1999, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designados “parceiros”). As parcerias europeias providenciam um quadro que abrangerá as prioridades decorrentes da análise das situações dos vários parceiros, nas quais se devem concentrar os preparativos para uma maior integração na União Europeia à luz dos critérios definidos pelo Conselho Europeu, e dos progressos registados na execução do processo de estabilização e de associação, incluindo, se pertinente, os acordos de estabilização e de associação, e em especial a cooperação regional.».

2.

O artigo 1.o-A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o-A

São estabelecidas com a Croácia e a antiga República jugoslava da Macedónia parcerias de adesão, como parte do processo de estabilização e de associação. Essas parcerias estabelecem um quadro para as prioridades decorrentes da análise da situação em cada país em que se devem concentrar os preparativos para a adesão, tendo em conta os critérios de Copenhaga definidos pelo Conselho Europeu, bem como os progressos realizados na execução do processo de estabilização e de associação, designadamente o Acordo de Estabilização e de Associação celebrado com esses países (3), em especial no âmbito da cooperação regional.