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17.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/77 |
POSIÇÃO COMUM 2008/959/PESC DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2008
que altera a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
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(2) |
Em 15 de Julho de 2008, o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2). |
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(3) |
O Conselho constatou que várias outras pessoas estavam envolvidas em actos de terrorismo na acepção da Posição Comum 2001/931/PESC e que deverão portanto ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades (a seguir designada «lista») a que ela se aplica, de acordo com os critérios definidos no n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum. |
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(4) |
O Conselho concluiu igualmente que seria conveniente completar a rubrica relativa a um grupo constante da lista. |
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(5) |
Por conseguinte, a lista deverá ser actualizada, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
As pessoas constantes do anexo são acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC.
Artigo 2.o
No anexo à Posição Comum 2008/586/PESC, no ponto 2, a rubrica 13 passa a ter a seguinte redacção:
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«13. |
Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/País Basco e Liberdade (E.T.A.) [as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki; Ekin, Jarrai-HaikaSegi, Gestoras ProAmnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecida por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok), Acción Nacionalista Vasca/Euskal Abertzale Ekintza (ANV/EAE), Partido Comunista de las Tierras Vascas/Euskal Herrialdeetako Alderdi Komunista (PCTV/EHAK)]». |
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
Pelo Conselho
A Presidente
R. BACHELOT-NARQUIN
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
(2) JO L 188 de 16.7.2008, p. 71.
ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
1. PESSOAS
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1. |
* ALEGRÍA LOINAZ, Xavier, nascido em 26 de Novembro de 1958 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.239.620 – activista da E.T.A., membro de «K.a.s.»/«Ekin» |
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2. |
* ASPIAZU RUBINA, Miguel de Garikoitz, nascido em 6 de Julho de 1973 em Bilbao (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.257.455 – activista da E.T.A. |
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3. |
* BELOQUI RESA, María Elena, nascido em 12 de Junho de 1961 em Areta (Álava), bilhete de identidade n.o 14.956.327 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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4. |
* CAMPOS ALONSO, Miriam, nascido em 2 de Setembro de 1971 em Bilbao (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.652.316 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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5. |
* CORTA CARRION, Mikel, nascido em 15 de Maio de 1959 em Villafranca de Ordicia (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 08.902.967 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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6. |
* EGUIBAR MICHELENA, Mikel, nascido em 14 de Novembro de 1963 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.151.825 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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7. |
* IRIONDO YARZA, Aitzol, nascido em 8 de Março de 1977 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.467.565 – activista da E.T.A. |
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8. |
* MARTITEGUI LIZASO, Jurdan, nascido em 10 de Maio de 1980 em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.626.584 – activista da E.T.A. |
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9. |
* OLANO OLANO, Juan Mariá, nascido em 25 de Março de 1955 em Gainza (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.919.168 – activista da E.T.A., membro de «Gestoras Pro amnistía»/«Askatasuna» |
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10. |
* OLARRA AGUIRIANO, José María, nascido em 27 de Julho de 1957 em Tolosa (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.428.996 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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11. |
* RETA DE FRUTOS, José Ignacio, nascido em 3 de Julho de 1959 em Elorrio (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 72.253.056 – activista da E.T.A., membro de «Gestoras Pro amnistía»/«Askatasuna» |
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12. |
* TXAPARTEGI NIEVES, Nekane, nascido em 8 de Janeiro de 1973 em Asteasu (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.140.578 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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13. |
* URRUTICOECHEA BENGOECHEA, José Antonio, nascido em 24 de Dezembro de 1950 em Miravalles (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.884.849 – activista da E.T.A. |