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13.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 302/26 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Novembro de 2008
que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros autorizados de colheita de sémen de suínos no Canadá e nos Estados Unidos
[notificada com o número C(2008) 6473]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/856/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (2), define uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e uma lista de centros de colheita de sémen naqueles países terceiros autorizados para efeitos de exportação do referido sémen para a Comunidade. |
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(2) |
O Canadá e os Estados Unidos solicitaram a introdução de algumas alterações à lista de centros de colheita de sémen autorizados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE, no que se refere às entradas correspondentes àqueles países. |
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(3) |
A Decisão 2002/613/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2008.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.
(2) JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.
ANEXO
O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado do seguinte modo:
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1. |
São eliminadas as seguintes entradas relativas ao Canadá:
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2. |
São eliminadas as seguintes entradas relativas aos Estados Unidos:
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