8.11.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 299/40

(1)

A Directiva 2005/94/CE estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária destinadas a aumentar o nível de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela doença.

(2)

Desde Setembro de 2007, verificaram-se surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade em certas explorações avícolas na zona centro-oeste de Portugal, em particular em explorações que mantêm aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos.

(3)

Portugal adoptou medidas em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, a fim de controlar a propagação dessa doença.

(4)

Numa avaliação dos riscos realizada por Portugal constatou-se que as explorações que mantêm patos-reais (Anas platyrhynchos) destinados à reconstituição dos efectivos cinegéticos («patos-reais») podem representar uma ameaça significativa e imediata de propagação da gripe aviária no território português ou a outros Estados-Membros. Portugal decidiu, por conseguinte, introduzir vacinação de emergência, a fim de conter o surto.

(5)

A Decisão 2008/285/CE da Comissão (2) aprovou o plano de vacinação de emergência apresentado por Portugal. Esta decisão estabeleceu também determinadas medidas a aplicar numa exploração que mantém patos-reais vacinados e em explorações de aves de capoeira não vacinadas, incluindo certas restrições à circulação de patos-reais vacinados, seus ovos para incubação e patos-reais derivados desses ovos, em conformidade com o plano de vacinação aprovado.

(6)

A implementação do plano de vacinação de emergência aplicado por Portugal foi concluída em 31 de Julho de 2008.

(7)

Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2008/285/CE, Portugal apresentou um relatório sobre a implementação do plano de vacinação de emergência, tendo igualmente enviado relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

(8)

Com base nas informações fornecidas por Portugal, constata-se que o surto foi contido com êxito.

(9)

Tendo em conta uma nova avaliação dos riscos, Portugal considera que, na exploração, os valiosos patos-reais de reprodução continuam a estar expostos ao risco potencial de infecção por gripe aviária, em especial pelo eventual contacto indirecto com aves selvagens. Portugal decidiu, por conseguinte, prosseguir a vacinação contra a gripe aviária como medida de longo prazo, mediante a execução de um plano de vacinação preventiva na exploração em risco na região de Lisboa e Vale do Tejo, Ribatejo Norte, Vila Nova da Barquinha, que mantém esses patos-reais.

(10)

Por carta datada de 10 de Setembro de 2008, Portugal apresentou à Comissão para aprovação um plano de vacinação preventiva.

(11)

Em conformidade com o referido plano, Portugal tenciona introduzir vacinação preventiva, que deverá ser aplicada até 31 de Julho de 2009.

(12)

Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária, emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (3), 2007 (4) e 2008 (5), o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal declarou que a vacinação de emergência e preventiva contra a gripe aviária constitui um instrumento valioso para complementar as medidas de controlo dessa doença.

(13)

Além disso, a Comissão analisou o plano de vacinação preventiva apresentado por Portugal e deu-se por satisfeita no que se refere à sua conformidade com as disposições comunitárias pertinentes. Atendendo à situação epidemiológica em termos de gripe aviária de baixa patogenicidade em Portugal, ao tipo de exploração a ser vacinada e ao âmbito limitado do plano de vacinação, é adequado aprovar o plano de vacinação preventiva. A implementação deste plano proporcionará também experiência e conhecimentos práticos sobre a eficácia da vacina nos patos-reais.

(14)

Para efeitos do plano de vacinação preventiva a implementar por Portugal, apenas devem ser utilizadas as vacinas autorizadas nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (6), ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (7).

(15)

Além disso, há que submeter a vigilância e a testes laboratoriais a exploração que mantém os patos-reais vacinados e as explorações avícolas não vacinadas, como definido no plano de vacinação preventiva.

(16)

É igualmente adequado introduzir certas restrições à circulação de patos-reais vacinados, seus ovos para incubação e patos-reais derivados de aves de capoeira vacinadas, em conformidade com o plano de vacinação preventiva. Devido ao número reduzido de patos-reais presentes na exploração em que deve ser realizada a vacinação preventiva, bem como por razões de rastreabilidade e logística, não deve permitir-se a saída de aves vacinadas dessa exploração.

(17)

Em relação ao comércio de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, Portugal adoptou medidas adicionais nos termos da Decisão 2006/605/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere ao comércio intracomunitário de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos (8).

(18)

A fim de reduzir o impacto económico na exploração em causa, devem ser previstas certas derrogações às restrições de circulação dos patos-reais derivados de patos-reais vacinados, uma vez que essa circulação não representa um risco específico de propagação da doença, desde que seja assegurada a vigilância oficial e cumpridos os requisitos de sanidade animal específicos para o comércio intracomunitário.

(19)

O plano de vacinação preventiva deve ser aprovado a fim de que possa ser implementado até 31 de Julho de 2009.

(20)

A Decisão 2008/285/CE deve ser revogada, uma vez que ficou sem objecto após 31 de Julho de 2008.

(21)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

São marcados individualmente;

b)

Não circulam para outras explorações avícolas em Portugal nem são expedidos para outros Estados-Membros.

a)

Ser libertados na natureza em Portugal; ou

b)

Ser expedidos para outros Estados-Membros, desde que: