29.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 285/20 |
DECISÃO EUPOL AFEGANISTÃO/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Outubro de 2008
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(2008/821/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em virtude do n.o 1 do artigo 10.o da Acção Comum 2007/369/PESC, o CPS fica autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões adequadas a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL AFEGANISTÃO, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
(2) |
Por carta datada de 14 de Agosto de 2008, o actual chefe de missão informou a Comissão de que terminará o seu contrato em 30 de Setembro de 2008. |
(3) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Kai VITTRUP como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Kai VITTRUP é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) a partir de 16 de Outubro de 2008.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
C. ROGER
(1) JO L 139 de 31.5.2007, p. 33.